O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA) com previsão de 50.618 vagas para concursos públicos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23.
Desse total de vagas, 47.251 são para provimento (nomeação de aprovados) e 3.367 para criação de cargos. Os quantitativos são os mesmos aprovados pelo Congresso Nacional em dezembro.
As mais de 50 mil vagas estão distribuídas em diferentes esferas. Veja a seguir:
No geral, o texto não detalha as carreiras em que serão preenchidas as vagas. Os números representam somente uma estimativa para criação ou provimento de novas oportunidades no serviço público. O que não configura uma autorização para editais.
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Orçamento de 2024 é sancionado com vagas previstas para concursos
(Foto: Agência Brasil EBC)
Um ponto positivo é que, a partir da aprovação do Orçamento, novos editais e nomeações podem estar no radar para 2024.
A própria ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já informou que os próximos concursos serão autorizados com base no Orçamento sancionado.
Por tradição, o Orçamento tem mais vagas direcionadas para o Executivo Federal. Para 2024, será realizado o primeiro Concurso Público Nacional Unificado com 6.640 vagas para mais de 20 órgãos federais.
O edital já foi publicado e está com inscrições abertas até fevereiro. As provas serão aplicadas no dia 5 de maio, em 220 cidades espalhadas pelo país, como uma forma de democratizar o acesso ao serviço público.
As oportunidades para universidades e instituições federais também estão incluídas nas vagas do Poder Executivo no Orçamento. Assim como os efetivos militares (Aeronáutica, Exército e Marinha).
No Poder Judiciário, as mais de 8 mil vagas estão divididas da seguinte maneira:
Para Justiça Eleitoral, por exemplo, está prevista a abertura de um concurso unificado em 2024.
Será publicado um edital com 520 vagas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Somente o TRE do Tocantins não participará pois tem concurso válido. A oferta será para técnicos e analistas judiciários.
Para o Poder Legislativo, o Orçamento traz a seguinte distribuição das vagas:
Câmara dos Deputados e Senado Federal realizaram concursos recentemente e devem nomear aprovados.
O Ministério Público da União tem 355 vagas para provimento em 2024, sendo 42 para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e cinco para a Escola Superior do MPU.
Há previsão para um novo concurso MPU neste ano, com vagas para técnicos e analistas. Uma comissão já está formada para preparar o edital.
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