Congelamento salarial dos servidores fica fora do auxílio a estados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira, 13, o projeto de lei que prevê R$89 bilhões em auxílio a estados e municípios para diminuir os impactos do Coronavírus. Os parlamentares contrariaram a posição da equipe econômica do governo que pleiteava ajuda de até R$40 bilhões.

A proposta do governo era que, em troca do auxílio, prefeitos e governadores congelassem o reajuste salarial dos servidores por dois anos. Essa discussão foi evitada no projeto aprovado pela Câmara e que segue para o Senado Federal.

Antes da sessão plenária, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que os parlamentares poderão analisar o congelamento das remunerações se o governo federal enviar uma proposta própria nesse sentido. Porém, lembrou da resistência do presidente Jair Bolsonaro em mexer com o funcionalismo.  

Para Maia, o governo deve encaminhar uma proposta que dialogue com as bancadas partidárias sobre a importância da medida.

“Se o governo encaminhar a proposta, é óbvio que vamos votar, mas precisa ser combinado. Se o governo apresentar o congelamento [de salários por dois anos], a minha posição vai ser de convergência, mas é preciso que o Executivo encaminhe a proposta para trabalhar junto às bancadas”, disse o presidente da Câmara.

Maia também afirmou que o debate sobre a redução de salários no serviço público poderá ser retomado em outro momento. Porém, ratificou que não dá para fazer demagogia sobre o tema.

Segundo o presidente da Câmara, os Poderes são independentes e todos deverão dar sua contribuição, mas deve ser uma proposta unificada do Executivo, do Judiciário e do Legislativo.

Por sua vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já se mostrou a favor do congelamento de salários dos servidores por dois anos, em decorrência da Covid-19. Essa é uma alternativa da equipe econômica já que o corte nas remunerações foi descartado pelo presidente Jair Bolsonaro, que “não aceita falar isso”.

Em videoconferência com deputados do DEM no início de abril, Guedes teria dito que o setor público precisa dar o exemplo durante a pandemia.

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Secretário defende congelamento de salário de servidor

O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, também defendeu o congelamento de salários dos funcionários públicos. Durante transmissão ao vivo da XP Investimentos nesta terça-feira, 14, ele afirmou que a crise do Coronavírus fez a renda das famílias mantidas por trabalhadores informais cair até 80%.

Diante disso, para o secretário, o funcionalismo também deve dar sua parcela de contribuição. O que considerou uma “questão moral”. De acordo com Sachsida, que é servidor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o exemplo “tem que vir de cima”.

“Vamos ter que olhar com muita atenção a questão do funcionalismo público. Acho que está na hora de todos darem a sua contribuição. Quantos estão com medo de perder o emprego? O exemplo tem que vir de cima. Eu sou funcionário público, me orgulho disso, mas é o momento que temos que ser transparentes”, afirmou o secretário de Política Econômica.

O líder da pasta também voltou a defender a agenda de reformas fiscais para depois da pandemia. Como por exemplo, a Reforma Administrativa, que prevê mudanças na estrutura do serviço público brasileiro.

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Emendas para redução salarial do servidor são rejeitadas

No início de abril, deputados do Partido Novo chegaram a protocolar emendas à PEC 10/2020 para redução salarial dos servidores. O objetivo era reduzir temporariamente de 26% a 50% as remunerações, quando decretado estado de calamidade pública e financeira. Assim como a adequação proporcional da jornada de trabalho.

O que seria válido para servidores de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União. Além dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos.

O relator da PEC na Câmara, deputado Hugo Mota (REPUBLIC/PB) rejeitou essas emendas de números 04 e 05, antes mesmo da apreciação no Plenário. A audiência do debate no Congresso sobre esses destaques não agradou alguns deputados, como Eduardo Bolsonaro (PSL/SP).

“Mais cedo ou mais tarde, vamos ter que enfrentar a questão da redução dos salários", disse durante sessão plenária da Câmara dos Deputados, no dia 3 de abril, sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, que prevê um “orçamento de guerra” para combater a Covid-19.

Em contrapartida, o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) foi contrário a redução salarial dos servidores públicos. Uma vez que, para ele, é uma forma de fazer guerra política.

“Propor cortar salário do servidor público nessa PEC é uma vergonha, uma tentativa de fazer guerra política. De gente que tem desprezo pelo serviço público porque não precisa. É gente que não precisa, que tem plano de saúde, que o filho está em escola particular”, defendeu Orlando Silva.