O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 20, o Orçamento 2025 com previsão de 85 mil vagas para concursos federais.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já tinha aprovado, mais cedo, o relatório final, apresentado pelo senador Ângelo Coronel.
Agora, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 será encaminhada para a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir desse momento, inicia-se a fase de execução, que é a liberação das verbas.
Com a aprovação e sanção do Orçamento, espera-se que sejam liberadas as nomeações de aprovados na primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), por exemplo.
O Orçamento também era um entrave para o avanço dos preparativos do novo CNU e da autorização de mais concursos federais.
De acordo com o Governo Federal há ainda R$27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos, que serão pagos retroativamente a janeiro.
Congresso Nacional vota nesta quinta, 20, o Orçamento 2025
(Foto: EBC)
A previsão era que a CMO do Congresso votasse o parecer do relator somente na sexta, 21. Porém, depois do Congresso marcar a sessão conjunta para esta quinta, 20, a Comissão antecipou o calendário de votação.
Em vídeo enviado a jornalistas, o relator Ângelo Coronel justificou a antecipação pela "eficiência" e "boa vontade" da consultoria do Senado e de sua equipe de gabinete, que fizeram as adequações no projeto após as modificações solicitadas pelo governo.
“Estamos trabalhando para resolver tudo nesta quinta-feira. É uma peça que está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo do governo modificar várias rubricas [despesas]. Até essa terça-feira, veio ofício do governo solicitando modificações”, afirmou o parlamentar.
Uma das mudanças propostas pelo governo, por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento, foi o aumento do número de vagas para concursos federais.
A proposta, acatada pelo relator, ampliou as 63.766 vagas previstas inicialmente para 85.168 vagas, ao todo.
Desse novo quantitativo proposto pelo governo, 27.196 são para criação de novos cargos e 57.972 para provimento em concursos.
A principal mudança é a inclusão de um anteprojeto de lei que cria 21.204 cargos no Ministério da Educação (MEC). A alteração foi validada no relatório final da CMO.
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As vagas em concursos federais 2025, conforme o Orçamento aprovado, estão distribuídas da seguinte maneira:
É importante mencionar que as oportunidades não são garantias de autorização, apenas uma previsão orçamentária.
A aprovação do Orçamento 2025 é o que faltava para destravar o provimento das vagas pelos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) e demais seleções autorizadas este ano, como Ibama, ICMBio e Polícia Federal.
As nomeações de aprovados em concursos, como o Concurso Nacional Unificado (CNU), só deverão ser autorizadas após a aprovação e sanção da LOA 2025.
Especificamente para o CNU, cada órgão ou entidade participante do concurso poderá solicitar o provimento dos cargos ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que dará a aprovação ou não desse pedido.
Segundo o MGI, a expectativa é para que as convocações ocorram entre o final de abril e o início de maio.
Sobre os concursos já realizados, o Governo Federal pode autorizar ainda o provimento de vagas adicionais, isto é, o uso do cadastro de reserva.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já demonstrou o interesse em usar o cadastro de reserva da primeira edição do CNU, por exemplo.
"Temos a expectativa de usar o cadastro de reserva. Vai depender, este ano, da aprovação da Lei Orçamentária Anual para saber os recursos que terão disponíveis. Também temos a expectativa de autorizar novos concursos", disse a ministra, em entrevista coletiva sobre o CNU, em janeiro.
A partir do valor aprovado pelo Congresso, também será possível verificar quantas vagas poderão ser autorizadas em novos concursos federais. Há o desejo, inclusive, de realizar a segunda edição do Concurso Unificado.
Os reajustes salariais dos servidores federais, acordados no ano passado, também só deverão ser quitados após a sanção do Orçamento de 2025. De acordo com o governo, os pagamentos serão retroativos a janeiro.
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