Orçamento 2025: Lula sanciona LOA com 85 mil vagas para concursos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 10, o Orçamento 2025, com a previsão de 85 mil vagas em concursos federais.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Com a sanção do Orçamento, as nomeações de aprovados na primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), por exemplo, devem ser liberadas.

O Orçamento também era um entrave para o avanço dos preparativos do novo CNU 2025 e da autorização de mais concursos federais.

De acordo com o Governo Federal, há ainda R$27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos, que serão pagos retroativamente a janeiro.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual foi aprovado em março pelo Congresso Nacional e estava pendente de sanção pelo presidente Lula.

Orçamento 2025 é sancionado pelo presidente Lula, com 85 mil vagas para concursos

(Foto: EBC)

A Lei Orçamentária traz um aumento no número de vagas para concursos federais. Inicialmente, o projeto previa 63.766 vagas, porém o governo solicitou a ampliação para 85.168 vagas, que foi acatada pelo Congresso Nacional.

Desse novo quantitativo, 27.196 são para criação de novos cargos e 57.972 para provimento em concursos.

A principal mudança é a inclusão de um anteprojeto de lei que cria 21.204 cargos no Ministério da Educação (MEC).

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Veja a divisão das 85 mil vagas previstas no Orçamento 2025

As vagas em concursos federais 2025, conforme o Orçamento aprovado, estão distribuídas da seguinte forma:

• Poder Executivo: 79.591 vagas (53.717 para provimento e 25.874 para criação);
• Poder Judiciário: 4.753 vagas (3.564 para provimento e 1.189 para criação);
• Poder Legislativo: 416 vagas (todas para provimento);
• Defensoria Pública da União: 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação); e
• Ministério Público da União: 274 vagas (232 para provimento e 42 para criação).

É importante mencionar que as oportunidades não são garantias de autorização, apenas uma previsão orçamentária.

A aprovação do Orçamento 2025 era o que faltava para destravar o provimento das vagas pelos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) e demais seleções autorizadas este ano, como Ibama, ICMBio e Polícia Federal.

Nomeações e novos concursos aguardavam sanção

As nomeações de aprovados em concursos, como o Concurso Nacional Unificado, serão autorizadas agora com a aprovação e sanção da LOA 2025.

Especificamente para o CNU, cada órgão ou entidade participante do concurso poderá solicitar o provimento dos cargos ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que dará a aprovação ou não desse pedido.

Segundo o MGI, a expectativa é para que as convocações ocorram entre o final deste mês de abril e o início de maio.

Sobre os concursos já realizados, o Governo Federal ainda poderá autorizar o provimento de vagas adicionais, isto é, o uso do cadastro de reserva.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já demonstrou o interesse em usar o cadastro de reserva da primeira edição do CNU, por exemplo.

"Temos a expectativa de usar o cadastro de reserva. Vai depender, este ano, da aprovação da Lei Orçamentária Anual para saber os recursos que terão disponíveis. Também temos a expectativa de autorizar novos concursos", disse a ministra, em entrevista coletiva sobre o CNU, em janeiro.

A partir do valor aprovado no Orçamento, também será possível verificar quantas vagas poderão ser autorizadas em novos concursos federais.