Conselho discutirá novo regulamento do concurso PGE AL no dia 29

O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado do Alagoas discutirá, no próximo dia 29 de dezembro, a revisão do regulamento do concurso PGE AL. O documento estabelece as regras para realização do processo seletivo para ingresso de novos procuradores.

Folha Dirigida teve acesso à proposta do novo regulamento para o concurso de procurador. A estrutura da seleção continua a mesma. Os participantes serão submetidos a provas objetivas, discursivas, orais e de títulos.

A primeira avaliação terá questões objetivas sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Financeiro; Direito Administrativo; Direito Civil e Empresarial; Direito Processual Civil; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Previdenciário; Direito Ambiental.

Já a segunda prova escrita será composta por duas etapas. A primeira será um exame discursivo sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública.

Nesse caso, a proposta que será analisada pelo Conselho Superior é a inclusão das disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública.

A segunda etapa será uma prova prática, em que os candidatos deverão elaborar uma peça judicial. A revisão estabelece que os concorrentes também possam desenvolver um parecer jurídico.

As mudanças são referentes à Resolução nº12, que estabelece as regras para o concurso PGE AL para procurador. O documento foi desenvolvido, inicialmente em 2008, e teve que passar por atualização. Ainda foi proposta mudanças no conteúdo programático.

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Concurso PGE AL: órgão faz contato com três bancas

Os trâmites para abertura do concurso PGE AL já estão em andamento. A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas iniciou a escolha da banca organizadora. O órgão faz contato com três instituições para que apresentem suas propostas para organização do processo seletivo.

O procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias Junior, determinou o envio de ofício para o Cebraspe, Fundação Carlos Chagas (FCC) e Fundação Vunesp. A meta é solicitar as propostas de serviços técnico-especializados de cada instituição.

Geralmente, a banca que apresenta o melhor preço e atende aos requisitos é contratada. Dessa forma, fica responsável por receber as inscrições do concurso e aplicar as etapas, como provas objetivas e discursivas.

Os nomes das três bancas constam em processo consultado pela Folha Dirigida no Serviço Eletrônico de Informações (SEI) do Estado de Alagoas. 

O concurso PGE AL teve autorização, no dia 24 de setembro, pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas. Ao todo, serão abertas 15 vagas para procurador.

A seleção, porém, ainda depende de aval do governador do Estado, Renan Filho. Caso o governo dê sinal positivo, a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio irá analisar o impacto financeiro da seleção.

Paralelo a isso, ocorrem processos de contratação da banca organizadora e de elaboração do edital. Por demandarem tempo, a estimativa é que o concurso PGE AL seja realizado somente no segundo semestre de 2021.

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Concurso PGE AL: o que é preciso para se inscrever?

Para se candidatar ao concurso PGE AL é preciso ter nível superior em Direito e registro como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O edital do último concurso PGE AL para procurador não exigiu comprovação de atividade jurídica.

O salário inicial dos procuradores é de R$30.404,42. O valor foi confirmado à Folha Dirigida pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria. 

Resumo concurso PGE AL

• Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
• Cargo: procurador do Estado de Alagoas
• Vagas: 15
• Salário: R$30.404,42
• Requisitos: graduação em Direito e inscrição na OAB
• Banca: em definição

Em 2008, foi publicado o edital do último concurso para procuradores de Alagoas. As etapas, contudo, só foram realizadas no ano seguinte. Na época, também foram disponibilizadas 15 vagas para o cargo. Houve reserva para pessoas com deficiência.

A banca organizadora foi o Cebraspe, então Cespe UnB. Os candidatos foram avaliados por quatro etapas: prova objetiva, prova discursiva, inscrição definitiva e avaliação de títulos.

No exame objetivo, foram cobradas 100 questões. Já o exame discursivo foi dividido em uma primeira etapa com três questões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Direito do Trabalho.

A segunda etapa foi uma peça judicial sobre Direito Processual Civil, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo, uma das matérias da primeira etapa.

O concurso teve validade de dois anos, sendo prorrogado por mais dois. Durante esse período, a Procuradoria nomeou mais de 25 procuradores. O que mostra que o órgão faz uso do cadastro de reserva, a depender da necessidade.