Conselho Superior do MPT indica comissão do concurso para procurador
Conselho Superior do MPT indica membros para as comissões do próximo concurso público para procurador do trabalho.
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Publicado em:26/09/2019 às 14:10
Atualizado em:26/09/2019 às 14:10
O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho definiu os membros que vão compor a comissão do concurso MPT para procurador. Os nomes foram indicados na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 26.
Mais precisamente, foam compostas várias comissões, uma para cada uma das cinco etapas do concurso, além da comissão especial de avaliação de reserva de vagas para pessoas negras e a comissão multiprofissional para dar assistência quanto às pessoas com deficiência.
Além disso, o grupo debateu modificações na Resolução CSMPT nº 143/2017, que estabelece as normas do concurso para ingresso na carreira do MPT. A mudanças dizem respeito a alguns artigos relacionados às comissões, no que se refere à redação do texto.
Os nomes dos membros das comissões deverão ser agora encaminhados para publicação no Diário Oficial. A formalização deverá ser feita nos próximos dias.
Carreira do MPT tem inicial de R$28 mil
O concurso para procurador do trabalho foi autorizado em junho deste ano, em sessão extraordinária do Conselho Superior. A oferta de vagas não foi determinada ainda, assim como data para publicação do edital.
A expectativa é que a abertura da seleção ocorra ainda este ano, com a conclusão dos trâmites preparativos pela comissão. Na sessão em que o concurso foi autorizado, foi destacado que já existiam, na época, dois cargos em aberto e que outras vacâncias eram previstas para breve.
Até então, haviam sobrado cinco aprovados do último concurso para a carreira do MPT. Esses, contudo, já não supririam as vacâncias que o órgão prevê até a homologação dos resultados do novo edital.
Com isso, ficou decidido na sessão do dia 4 de junho, que o concurso deverá oferecer vagas para provimento imediato, além de formar cadastro de reserva. O número de oportunidades a serem concorridas será definida após estudos da comissão.
Para ser procurador do trabalho é preciso ter diploma de bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de experiência jurídica. De acordo com dados do Portal da Transparência, a remuneração inicial é deR$28.947,55.
Carreira do MPT tem inicial de mais de R$28 mil
(Foto: Divulgação/ MPT)
Último concurso teve cinco etapas de avaliação
O último concurso para procurador do MPT foi realizado em 2017, com oferta de uma vaga para Belo Horizonte, em Minas Gerais. Porém, mais pessoas aprovadas em cadastro de reserva foram convocadas durante a validade da seleção, das quais restam apenas cinco.
Assim como é previsto para o próximo edital, as avaliações do candidatos compreenderam cinco etapas, sendo elas:
prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
prova prática, de caráter eliminatório e classificatório;
prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Acesse o último edital
Apesar da vaga imediata ter sido para lotação em Belo Horizonte, houve aplicação de provas em mais de 24 cidades em todo o território nacional. No exame de múltipla escolha os candidatos tiveram até quatro horas para responder a 100 questões sobre as seguintes disciplinas, divididas em três grupos:
► GRUPO I - Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Individual e Coletivo do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Civil e Direito de Empresa; e Regime Jurídico do Ministério Público. ► GRUPO II - Direito Processual Civil e Direito Administrativo. ► GRUPO III - Direito Previdenciário da Seguridade Social; Direito Penal; Direito Internacional; e Direito Comunitário.
No exame discursivo os candidatos tiveram que responder a questões ou a uma resolução de problema, relacionados às matérias dos Grupos I e II. A duração máxima foi de cinco horas.
Já a prova prática, com duração também de cinco horas, consistiu na elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público como órgão agente ou interveniente, sobre qualquer matéria do programa.
Nas provas orais os candidatos foram arguidos em sessão pública, sobre os pontos do programa sorteados na hora, abrangendo as matérias do Grupo I e do Grupo II. Os classificados foram submetidos a análise de títulos.
Confira material de preparação para o concurso MPT:
