Coronavírus: DF suspende posse de aprovados em concursos
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, suspende por tempo indeterminado a posse e exercícios de aprovados em concursos da região
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Publicado em:30/03/2020 às 13:18
Atualizado em:30/03/2020 às 13:18
Em decorrência do Coronavírus (Covid-19), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, expediu o Decreto 40.572, que suspende a posse e exercício de aprovados em concursos públicos por tempo indeterminado. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial de sábado, 28.
A medida é válida apenas para seleções públicas no âmbito do Distrito Federal. A exceção é para posse de servidores cujo exercício seja necessário para prevenção, contenção e combate a Covid-19.
“Art. 1º Ficam suspensos, por tempo indeterminado, os atos de nomeação e posse, inclusive para entrada em exercício, de candidatos já aprovados em concursos públicos realizados no Distrito Federal”, consta no decreto.
A suspensão da posse de aprovados foi motivada pela situação de emergência em saúde pública e da pandemia do Coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde.
De acordo com o decreto, a nomeação de novos servidores públicos pode “comprometer as medidas de contenção da disseminação do Coronavírus”. Além de não respeitar as limitações de locomoção de pessoas neste momento.
Governador do DF, Ibaneis Rocha, expede decreto para suspensão da
posse de aprovados em concursos (Foto: Agência Brasília)
O governo do Distrito Federal também salienta que a posse e exercício de novos profissionais para atividades não essenciais pode gerar desnecessário gasto financeiro aos cofres públicos. O que, segundo o decreto, contraria o interesse público.
Há ainda um decisão judicial que suspende a realização de exames médicos admissionais relativos aos candidatos nomeados até 5 de abril de 2020. O que se configura como mais um motivo para novas posses não sejam concluídas por tempo indeterminado.
Conforme levantamento do Ministério da Saúde divulgado no domingo, 29, o Distrito Federal tem 289 casos confirmados e uma morte por Coronavírus. Isso representa 0,4% de letalidade. Em todo país, já são mais de 4 mil casos com confirmação e 136 óbitos.
Também em função do avanço do Coronavírus, provas de concursos públicos no Distrito Federal foram suspensas. É o caso dos exames para ingresso no Tribunal de Contas (TCDF) e da Polícia Civil (PC DF).
Para o primeiro cargo o requisito é ter nível superior em qualquer área de formação. O salário inicial é de R$16.673,35. Enquanto para a função de procurador é preciso ser bacharel em Direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A remuneração é de R$33.689,10.
Por sua vez, o concurso PC DF para escrivão também teve sua prova adiada, prevista para 15 de março. Depois do decreto do governador Ibaneis Rocha determinar a suspensão de eventos no Distrito Federal, o Cebraspe, banca organizadora, confirmou o adiamento das avaliações.
De acordo com a banca, 52.636 pessoas se inscreveram no concurso. Ao todo, são oferecidas 300 vagas de nível superior para o cargo de escrivão de polícia. Dessas oportunidades, 15 são para portadores de deficiência e 60 para candidatos negros.
Para se candidatar foi necessário ter 18 anos ou mais, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida a partir da categoria B, e nível superior em qualquer área. O vencimento inicial do cargo é de R$8.698,78.
