Coronavírus: DF suspende posse de aprovados em concursos

Em decorrência do Coronavírus (Covid-19), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, expediu o Decreto 40.572, que suspende a posse e exercício de aprovados em concursos públicos por tempo indeterminado. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial de sábado, 28.

A medida é válida apenas para seleções públicas no âmbito do Distrito Federal. A exceção é para posse de servidores cujo exercício seja necessário para prevenção, contenção e combate a Covid-19.

“Art. 1º Ficam suspensos, por tempo indeterminado, os atos de nomeação e posse, inclusive para entrada em exercício, de candidatos já aprovados em concursos públicos realizados no Distrito Federal”, consta no decreto.

A suspensão da posse de aprovados foi motivada pela situação de emergência em saúde pública e da pandemia do Coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde.

De acordo com o decreto, a nomeação de novos servidores públicos pode “comprometer as medidas de contenção da disseminação do Coronavírus”. Além de não respeitar as limitações de locomoção de pessoas neste momento.

O governo do Distrito Federal também salienta que a posse e exercício de novos profissionais para atividades não essenciais pode gerar desnecessário gasto financeiro aos cofres públicos. O que, segundo o decreto, contraria o interesse público.

Há ainda um decisão judicial que suspende a realização de exames médicos admissionais relativos aos candidatos nomeados até 5 de abril de 2020. O que se configura como mais um motivo para novas posses não sejam concluídas por tempo indeterminado.

Conforme levantamento do Ministério da Saúde divulgado no domingo, 29, o Distrito Federal tem 289 casos confirmados e uma morte por Coronavírus. Isso representa 0,4% de letalidade. Em todo país, já são mais de 4 mil casos com confirmação e 136 óbitos.

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Provas dos concursos PC e TCDF estão suspensas

Também em função do avanço do Coronavírus, provas de concursos públicos no Distrito Federal foram suspensas. É o caso dos exames para ingresso no Tribunal de Contas (TCDF) e da Polícia Civil (PC DF).

Na primeira situação, o concurso TCDF tinha provas marcadas para maio e junho. A oferta é de dez vagas para auditor de controle externo e uma para procurador. Ambos contam com formação de cadastro reserva.

Para o primeiro cargo o requisito é ter nível superior em qualquer área de formação. O salário inicial é de R$16.673,35. Enquanto para a função de procurador é preciso ser bacharel em Direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A remuneração é de R$33.689,10. 

Por sua vez, o concurso PC DF para escrivão também teve sua prova adiada, prevista para 15 de março. Depois do decreto do governador Ibaneis Rocha determinar a suspensão de eventos no Distrito Federal, o Cebraspe, banca organizadora, confirmou o adiamento das avaliações.

De acordo com a banca, 52.636 pessoas se inscreveram no concurso. Ao todo, são oferecidas 300 vagas de nível superior para o cargo de escrivão de polícia. Dessas oportunidades, 15 são para portadores de deficiência e 60 para candidatos negros.

Para se candidatar foi necessário ter 18 anos ou mais, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida a partir da categoria B, e nível superior em qualquer área. O vencimento inicial do cargo é de R$8.698,78.