Coronavírus: PL quer suspender validade de concursos no Estado do Rio

O deputado Renato Cozzolino Neto (PRP) apresentou na última quarta-feira, 25, o Projeto de Lei  2202/2020. O PL visa suspender os prazos de validade dos concursos públicos realizados pela Administração Pública (direita e indireta), referente a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados.

A suspensão vigoraria durante o período de isolamento social e a quarentena devido ao surto de Coronavírus (Covid-19), no país. Os prazos teriam continuidade na sua contagem após o encerramento do estado de calamidade decretado pelo Estado do Rio de Janeiro.

A medida seria aplicada aos concursos homologados em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como o Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e fundações e autarquias do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o deputado, durante este período em que a sociedade brasileira se isola para combater o Coronavírus, muitas medidas têm que ser tomadas para assegurar a boa saúde de todos os cidadãos.

"Com o isolamento social, a administração pública tem limitado suas ações e atuações administrativas, e isso tem direta relação à validade dos editais de concursos públicos em andamento", justifica o autor da proposta.

Ainda segundo Renato Cozzolino Neto, nos casos em que o edital já está em fase de convocação dos habilitados, estes aprovados veem suas expectativas afetadas com o risco de perda da validade do concurso, por conta do período em que não serão realizados os atos administrativos de convocação.

"Deste modo, nada mais justo que suspender os prazos até a superação da pandemia e o retorno à normalidade", conclui o deputado.

O PL entra agora no regime de tramitação ordinária, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Desta forma, o projeto precisa ser aprovado pela maioria simples dos presentes à votação (36 deputados). Após esta etapa, a lei deverá ser sancionada. 

Validade de concursos federais pode ser suspensa

Uma proposta semelhante ao PL 2202/2020 também tramita no Governo Federal. Na última segunda-feira, 23, o deputado Rafael Motta (PSB/RN) apresentou um Projeto de Lei que visa suspender os prazos de validade de concursos públicos de todo país. O motivo: a pandemia do Coronavírus.

Segundo o parlamentar, a ideia é que seja suspensa a validade dos concursos realizados e não finalizados em todo o território nacional.

Diferente da proposta do RJ, a lei teria efeito independentemente da homologação. A suspensão vigoraria até o término do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

"São necessárias medidas que busquem atenuar os impactos dessa crise na população. Suspender os prazos desses concursos é resguardar a administração pública e perseverar o direito dos candidatos", disse Rafael Motta em sua rede social.

De acordo com o PL, seriam suspensos todos os prazos de validade de concursos realizados anteriormente à publicação do Decreto Legislativo de 20 de março de 2020.

Neste caso, a Lei consideraria as seleções sob a responsabilidade dos poderes da União, englobando a administração direta ou indireta.

O Projeto de Lei foi apresentado no dia 23 de março e deverá ser avaliado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Na última quarta, 25, foi realizada a primeira sessão pelo Sistema de Deliberação Remota.

Outras matérias relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Coronavírus poderão ser incluídas nas próximas pautas. Na última quarta, 25, o PL  696/20 foi aprovado, autorizando assim a telemedicina. 

Coronavírus já suspendeu mais de 100 concursos

O Coronavírus no Brasil já afeta os concursos públicos e pode desencadear em inúmeros cancelamentos de provas em todo o país. Isso porque a orientação de especialistas é para que a população evite aglomerações e ambientes fechados.

Como um local de prova reúne muitas pessoas em lugares fechados, aplicar essas avaliações no atual cenário poderia ser um risco.

No total, mais de 100 provas de concursos já foram suspensas em virtude do Coronavírus, incluindo as do concurso IBGE 2020, com 208 mil vagas temporárias, e o exame da OAB.

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Por outro lado, na área da Saúde é preciso aumentar o número de profissionais em todo o país. Por isso, mais de 9,8 mil vagas já foram abertas. 

Nos últimos dias, diversos editais de seleções simplificadas foram publicados e outros foram anunciados e poderão ser abertos em breve. 

Os destaques são os cargos de médico clínico geral, enfermeiro e técnico de enfermagem. Esses são os principais profissionais que atuam no combate à Covid-19.

Confira aqui todas as seleções abertas na Saúde Pública, em estados e municípios, além da União.