Coronavírus: Witzel renova por mais 15 dias home office de servidores

O Governado do Rio de Janeiro Wilson Witzel anunciou nesta segunda-feira, dia 30, a prorrogação das medidas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo Coronavírus. Entre elas, as estratégias para o funcionalismo público durante esse período.

O decreto anterior, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 17 de março, ficaria vigente até esta terça, dia 31. No entanto, foi anunciada a prorrogação das medidas restritivas por mais 15 dias. O cenário passará por uma reavaliação no dia 4 de abril.

"Assinei o decreto que renova por 15 dias e no dia 4 faremos nova avaliação da curva de crescimento da doença para, no dia 6, podermos ou não fazer um redução das medidas restritivas, mas pautado na área da técnica da saúde, jamais observando interesses econômicos", frisou Witzel.

Dentre as recomendações anunciadas pelo governo do estado, está o home office para servidores públicos. O objetivo é reforçar o isolamento social, as aglomerações e, assim, reduzir as possibilidades de contágio.

Além das medidas anunciadas anteriormente, como fechamento de shopping centers, centros comerciais, cinemas, entre outros estabelecimentos; suspensão de voos com origem em estados e países com circulação do vírus confirmadas; e outras estratégias, foram adotadas outras iniciativas, como:

• Inclusão do álcool gel na cesta básica;
• Remarcação ou cancelamento de passagens aéreas ou pacotes de viagens sem cobrança de taxa ou multa ao consumidor;
• Remarcação ou cancelamento da locação de casas de festa ou buffet a pedido do contratante, com a devolução do dinheiro em até 90 dias;
• Proibição de interrupção de serviços essenciais (fornecimento de água e tratamento de esgoto, gás e luz) por falta de pagamento;
• Autorização pelo Poder Executivo de requisitar hotéis, pousadas, motéis e demais estabelecimentos de hospedagem para uso em quarentenas, isolamentos e tratamentos médicos não invasivos. 

"Não acredite em qualquer informação que não seja pautada em critérios técnicos, sob pena de termos um grave agravamento da crise e a pessoa que está ao seu lado pode não ser salva. Vamos dar às pessoas a oportunidade de serem salvas. Muitas não sobreviverão, mas não podemos em momento algum imaginar que vamos ter que decidir quem vive e quem morre", destacou Witzel.

PL pretende suspender validade de concursos no Rio durante quarentena

Um projeto de lei pretende suspender os prazos de validade dos concursos públicos realizados pela Administração Pública (direita e indireta) no Estado do Rio de Janeiro. As  medidas seriam referentes a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados.

Se homologada, a proposta de autoria do deputado Renato Cozzolino (PRP), apresentada no último dia 25 de março, deve vigorar durante o período de isolamento social, por conta do Coronavírus. Os prazos de validade dos concursos seriam retomados após o encerramento do estado de calamidade decretado pelo Estado do Rio de Janeiro.

A medida seria aplicada aos concursos homologados em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como o Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e fundações e autarquias do Estado do Rio de Janeiro.

"Com o isolamento social, a administração pública tem limitado suas ações e atuações administrativas, e isso tem direta relação à validade dos editais de concursos públicos em andamento", justificou o autor da proposta.

O PL está em regime de tramitação ordinária na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Para ser aprovado, o projeto precisa da aprovação da maioria simples dos presentes na votação. Ou seja, 36 deputados. Depois disso, o projeto poderá ser encaminhado para sanção.