Coronavoucher: 3,6 milhões de MEI devem receber o auxílio

Milhares de trabalhadores informais poderão ser beneficiados com o auxílio emergencial de R$600, apelidado de 'coronavoucher'. Uma estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - o Sebrae - prevê que a medida beneficiará cerca de 3,6 milhões de MEI.

Os microempreendedores individuais, contribuintes individuais da Previdência Social, desempregados e trabalhadores informais, inclusive, já podem solicitar o benefício. O calendário de pagamentos já foi divulgado.

De acordo com o Governo Federal, o auxílio faz parte de uma série de medidas para conter a crise do novo Coronavírus, devendo mobilizar R$98 milhões. A previsão é de realizar o depósito das três parcelas previstas em lei em um prazo de 45 dias.

Estudo do Sebrae mostra que 36% dos MEIs estão aptos ao benefício

Embora seja destinado aos microempreendedores individuais, nem todos receberão o benefício. Isso porque é preciso se enquadrar em uma série de requisitos e, segundo o Sebrae, em uma pesquisa feita pela instituição, cerca de 36% dos MEIs se enquadram nos critérios.

O benefício de R$600 será pago a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, o equivalente a R$3.135, ou meio salário mínimo por pessoa, o que chega a R$522,50. Segundo o Sebrae, o número de MEI total no Brasil é de 9,9 milhões

“O auxílio emergencial representa um alívio para esses milhares de MEI e informais. Mas avaliamos que é necessário avançar na liberação do crédito direto para reforçar o capital de giro desses empreendedores para que possam manter os negócios e as famílias que sustentam neste período de crise”. Essa é a avaliação do presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Calendário de pagamento do coronavoucher começa nesta quinta, 9

Já foi divulgado o calendário de pagamento do benefício aos profissionais que se enquadram nos requisitos. Para quem possui conta na Caixa Econômica Federal (CEF) ou no Banco do Brasil, isso poderá ser feito já nesta quinta-feira, 9.

Falando da Caixa, a empresa informou que no primeiro dia foram registrados 18,3 milhões de cadastros para o recebimento do auxílio. A CEF ainda confirmou 3,9 milhões de visitas, 780 mil ligações para central telefônica exclusiva e 31,3 milhões de SMS enviados.

+ Veja como baixar e usar o aplicativo do auxílio emergencial de R$600

O restante do pagamento da primeira parcela (aos demais trabalhadores sem conta nesses dois bancos), o pagamento ocorrerá em 14 de abril, pelas contas digitais. Os trabalhadores informais sem inscrição no CadÚnico podem demorar um pouco mais e receberão após o dia 14, podendo esperar mais de 14 dias úteis.

O pagamento do benefício será pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação. As próximas datas já estão definida, sendo:

• Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril
• Terceira Parcela: entre 26 e 29 de maio

“Por conta do tamanho da operação, o pagamento da primeira parcela demorará mais. Mas a partir da segunda parcela a ideia é que todos recebam juntos e de forma mais rápida”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

REGRAS PARA RECEBER O BENEFÍCIO

• Ser maior de 18 anos;
• Não ter emprego formal ativo;
• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego;
• Não ser beneficiário de programa de transferência de renda federal, exceto beneficiário do Bolsa Família, que receberá automaticamente o benefício de maior valor;
• Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
• Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e
• Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).