Nesta segunda-feira, 30, o Senado aprovou o projeto de lei que prevê o pagamento do auxílio emergencial - apelidado de coronavoucher - por três meses, no valor de R$600, a trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa.
Para entrar em vigor, o projeto ainda depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro e da regulamentação do Poder Executivo. A expectativa é que todos esses trâmites sejam realizados o mais rápido possível.
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A fim de evitar atrasos no pagamento do auxílio, os senadores aprovaram o projeto sem emendas - pois as mesmas precisariam voltar à Câmara para aprovação. Nesta terça-feira, 31, a Casa discute sobre a inclusão de outras categorias no benefício.
Inicialmente, o governo Bolsonaro anunciou a proposta de conceder R$200 por trabalhador autônomo. No entanto, os parlamentares defenderam um benefício maior. Antes do projeto ser aprovado na Câmara, o Palácio do Planalto concordou em aumentar o valor do auxílio para R$600.
O governo prevê que o auxílio atenda mais de 24 milhões de pessoas, o que representará um gasto de ao menos R$14,4 bilhões por mês. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima atendimento de mais de 30 milhões de pessoas, sendo gasto cerca de R$ 60 bilhões durante três meses.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, contou que o governo deve gastar até 5% do PIB em função da pandemia do Coronavírus.
“Para o empresário, dizemos: Calma, não demita. Nenhum brasileiro será deixado para trás. Vamos liberar todos os recursos necessários e não deixaremos faltar liquidez na economia”, disse.
“Serão cerca de R$ 750 bilhões injetados nos próximos três meses para ajudarmos todos os setores que irão precisar”, completa o ministro. Dentre as medidas realizadas com esse dinheiro, o governo pretende injetar mais de R$50 bilhões para complementar a folha de pagamento das empresas.
Essa medida ainda não está pronta, mas deve sair nos próximos dias. Além disso, o Banco Central também anunciou uma linha de crédito de R$40 bilhões para financiar a folha de pagamento das pequenas e médias companhias.
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O auxílio é destinado a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEIs (microempreendedores individuais). Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir aos seguintes requisitos:
Para verificação de renda, será considerado o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Caso o beneficiário não seja inscrito no Cadastro, a renda média será verificada por meio de autodeclaração em plataforma digital.
Nesse cálculo, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, com exceção do dinheiro do Bolsa Família.
De acordo com o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor do projeto de lei que foi adaptado para criação da renda básica emergencial, o governo federal tem ferramentas para cruzar dados e checar se a renda do solicitante se enquadra nos limites do programa.
De acordo com o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital, que será aberta automaticamente em nome dos beneficiários.
"Segundo a lei, o pagamento será pelos bancos federais: Banco do Brasil, Caixa, BASA (Banco da Amazônia) e BNB (Banco do Nordeste). Estamos trabalhando com as melhores redes, que é Caixa-lotéricas, Banco do Brasil e Correios. Será a maior rede possível para o dinheiro chegar com agilidade para o cidadão", explica Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania.
Os usuários serão isentos de tarifas de manutenção e poderão realizar, sem custos, uma transferência eletrônica de dinheiro por mês para qualquer banco.
Para quem já recebe recursos de programas sociais governamentais, como FGTS, a conta para recebimento do auxílio pode ser a mesma. No entanto, o usuário não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.
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De acordo com o texto do projeto, é previsto que até duas pessoas por família poderão receber o benefício, limitando o auxílio a R$1.200 por núcleo familiar. A exceção é para mães que sustentam suas famílias sozinhas - que poderão acumular individualmente dois benefícios.
O projeto de lei estabelece duração inicial de três meses, mas há a possibilidade de o governo prorrogar por mais três meses durante o período de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
