Sem concurso, Bombeiros-RJ tem déficit de 10 mil profissionais
O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro tem déficit de mais de 10 mil profissionais no efetivo mínimo determinado por Lei.
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Publicado em:24/09/2019 às 15:10
Atualizado em:24/09/2019 às 15:10
A Lei 6.170, de 2012, determina que o Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CMBERJ) tenha um efetivo de 23.475. Porém, atualmente, esse número tem um déficit de mais de 10 mil profissionais.
Essa informação foi divulgada durante uma audiência pública realizada na segunda-feira, 23, no Palácio Tiradentes, pelas Comissões de Saúde e Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A falta de profissionais acarreta problemas, principalmente no atendimento pré-hospitalar. A fiscal do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Daniele Bartoly, conta que a carga horária excessiva é uma das principais reclamações da categoria:
“Recebemos inúmeras denúncias de sobrecarga de trabalho e déficit de profissionais de enfermagem. Verificamos as escalas vigentes e constatamos escalas extras, de 24 por 24 horas”, explicou.
De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Defesa Civil, coronel Claucir Costa, o Corpo de Bombeiros trabalha com o menor efetivo da história.
O coronel Claudir Costa conta que, para amenizar a demanda excessiva de trabalho, está sendo feito o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS), hora extra remunerada de militares.
“É uma ferramenta de uso extraordinário para situações em que o emprego do efetivo foge um pouco ao rotineiro, mas como estamos passando pelo Regime de Recuperação Fiscal, com uma série de dificuldades para a reposição do nosso efetivo, o RAS se torna sim uma ferramenta alternativa para minorar o impacto da redução de profissionais”, disse o militar.
No entanto, a presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputada Martha Rocha (PDT), se mostrou preocupada com o atraso de pagamento:
"Vamos analisar a necessidade de fazermos uma consulta a Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público ou a qualquer outro órgão para garantir os direitos dos profissionais do Corpo de bombeiros”, disse.
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) tem déficit
no quadro de profissionais efetivos (Foto: Divulgação)
Confira o quadro de militares ativos na corporação
No CBMERJ os militares estão distribuídos em duas classes: oficiais e praças. Os concursos para oficiais exigem o ensino superior, e para as praças os níveis fundamental, médio ou médio/técnico.
O efetivo do CBMERJ ao final de 2017 era de 13.690 militares ativos, sendo 3.182 oficiais e 10.508 praças. No final de 2018 houve uma redução de 6,6%, passando a ter 12.781 profissionais.
Último concurso de soldado foi em 2014
O último concurso do Corpo de Bombeiros-RJ para soldado foi em 2014. Foram ofertadas 520 vagas, mais cadastro reserva, sendo 400 para o cargo de soldado combatente e 120 para técnico de enfermagem.
O requisito para o cargo de soldado foi o nível médio, enquanto para o técnico de enfermagem, a formação técnica na área foi exigida. A organizadora da seleção foi a Funcefet
O prazo de validade da seleção expirou em 2018, já com a prorrogação. Porém com a sanção da Lei 8.931/19, que suspende a validade dos concursos do estado até o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que pode durar até 2023, os processos estão sendo reavaliados pela Procuradoria Geral do Estado.
Em 2017, excedentes pediram por novas convocações. Os aprovados alegaram que a corporação trabalhava apenas com 10% do efetivo, pouco mais de 700 soldados, sendo que a lei estabelecia um efetivo de 7.024 servidores.
Durante a audiência, além do déficit no CBMERJ, outra questão foi abordada: a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Atualmente, o responsável pela gestão do Samu é o Corpo de Bombeiros, mas, de acordo com o coronel Claucir Costa, no início do ano que vem a Secretaria Estadual de Saúde irá gerir o serviço.
