Covid-19: Alerj vota projeto sobre auxílio para trabalhador informal
MEIs e profissionais autônomos também serão contemplados
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Publicado em:31/03/2020 às 14:30
Atualizado em:31/03/2020 às 14:30
O Projeto de Lei 2.013/2020, que destina recursos financeiros do Estado do Rio de Janeiro para trabalhadores informais, esteve na pauta de quarta-feira, 1º de abril, da Assembleia Legislativa (Alerj). O texto, de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PT), também prevê auxílio para Microempreendedores Individuais (MEIs) e profissionais autônomos.
Desde que estejam impedidos de trabalhar pela pandemia do Coronavírus e pelas recomendações de isolamento social. Em discussão no plenário, o PL recebeu uma emenda e retornou às Comissões para discussão do novo texto.
Conforme o projeto inicial, o benefício poderá ser concedido a quem se encaixar em uma das três categorias:
Os profissionais terão que demonstrar a redução de seus rendimentos em decorrência da situação de emergência ou calamidade. A autoridade estadual definirá o valor mensal a ser recebido pelos trabalhadores, bem como a duração do benefício.
O recurso será oriundo de dotações orçamentárias do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais e do Fundo Estadual do Trabalho. A medida valerá tanto para os infectados pela Covid-19 como pelos que foram prejudicados pelo isolamento.
Alerj vota PL para prover renda à trabalhadores informais
(Foto: Rafael Wallace/Alerj)
Segundo o autor do projeto, a norma segue a mesma lógica da lei, também de sua autoria, que instituiu uma renda mínima para trabalhadores da economia popular solidária e da cultura.
"Precisamos continuar protegendo os trabalhadores mais vulneráveis. É importante defender as cadeias econômicas e os arranjos produtivos, sobretudo os mais diretamente afetados pela crise, mas também é fundamental resguardar trabalhadores e trabalhadoras”, defendeu Waldeck Carneiro.
Tal projeto de lei prevê proteção específica por meio de renda básica que garanta a subsistência desses trabalhadores.
“Eles devem ter suas vidas, saúde e integridade preservadas, não podem ficar à míngua ou morrer de fome. Tenho expectativa de que se torne lei para que o Estado amplie sua rede protetiva em relação aos que mais precisam", afirmou Waldeck.
Também está na pauta de quarta, 1º, da Alerj, o projeto que institui Estado de Calamidade Pública no Rio de Janeiro por conta do Coronavírus. O reconhecimento permite que o Executivo descumpra artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como os percentuais mínimos em Saúde e Educação, dando mais flexibilidade ao orçamento em tempos de crise.
Senado Federal aprova auxílio emergencial de R$600
Em âmbito nacional, o Senado aprovou na segunda-feira, 30 de março, o projeto de lei que prevê um auxílio emergencial de R$600 para trabalhadores informais. A medida foi apelidada como ‘coronavoucher’.
O próximo passo é a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro. Nas redes sociais, há pressão para que isso ocorra o mais rápido possível, com a hashtag #PagaLogoBolsonaro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também cobrou rapidez na conclusão do processo.
“Em nome dos brasileiros que passam dificuldades financeiras neste momento de pandemia do Covid-19, solicito ao presidente da República @jairbolsonaro a sanção imediata do projeto de lei, que garante auxílio de R$600 aos trabalhadores autônomos, aprovado há pouco pelo @SenadoFederal”, disse Alcolumbre.
Para receber o valor, será preciso ter mais de 18 anos, não ter emprego formal e renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$3.135) ou até meio salário mínimo (R$522,50) por pessoa.
De acordo com o projeto será possível que duas pessoas de uma mesma família acumulem os benefícios. Desde que um seja do auxílio emergencial e outro do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que o valor do Bolsa Família, o indivíduo poderá fazer a escolha pelo primeiro.
Para confirmar a renda, o governo utilizará o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Se o beneficiário não for inscrito, a renda média será verificada por meio de autodeclaração em plataforma digital.
