Concurso Cref-SP é cancelado. Entenda as justificativas apresentadas
O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região de São Paulo cancelou o concurso Cref4-SP. Saiba mais!
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Publicado em:23/10/2019 às 15:56
Atualizado em:23/10/2019 às 15:56
O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região, que abrange o Estado de São Paulo, cancelou o concurso Cref4-SP. A seleção previa contratação de 21 funcionários com salários de até R$6 mil.
Entre os motivos está a diferença na forma de contratação dos funcionários. Em publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23, o Cref disse que há divergência sobre o regime jurídico dos empregados dos conselhos de fiscalização.
Veja a publicação!
O concurso Cref-SP contrataria em regime da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), porém, segundo a publicação, uma decisão do STF implicaria que a contratação fosse por meio de regime estatutário.
Para contratação em regime estatutário, que garante estabilidade ao contratado, os cargos precisam ser criados por meio de Lei, porém não foram.
Portanto, pela impossibilidade de manter dois regimes de contratação e pela insegurança jurídica que essas decisões trariam, a Diretoria do Cref optou por cancelar o concurso.
Concurso Cref-SP é cancelado (Foto: Divulgação)
Devolução da taxa de inscrição
O presidente do Cref-SP, Nelson Leme, em acordo com a decisão da Diretoria do conselho, emitiu um comunicado sobre a decisão de cancelamento do concurso. Entre os assuntos, ele falou sobre a devolução da taxa de inscrição.
De acordo com o comunicado, "as informações e procedimentos sobre a devolução da taxa de inscrição serão divulgados no prazo de até 30 (trinta) dias nos meios oficiais".
Com base em informações divulgadas pelo Instituto Mais, organizador do processo, o concurso Cref-SP atraiu cerca de 5.600 candidatos.
A discussão foi sobre o regime contratual. Confira o trecho do comunicado:
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região, no uso de suas atribuições legais, por meio do Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento, torna pública a SUSPENSÃO do Concurso Público de Provas para Provimento de Empregos vagos do seu Quadro de Pessoal, em razão da tutela de urgência deferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5014692- 63.2019.4.03.6100, em trâmite na 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, em que se discute o regime jurídico da contratação no Quadro de Pessoal.
As provas do concurso ficaram suspensas, porém as mesmas já haviam sido reagendadas. Inicialmente, o exame estava marcado para acontecer em 16 de junho, mas foi adiado para atender uma recomendação do Ministério Público Federal do Estado.
Ao todo estavam sendo oferecidas 21 vagas imediatas em níveis médio, técnico e superior. No nível médio eram cinco oportunidades, sendo:
1 de atendente de unidade móvel - com salário de R$3.800;
1 de motorista - R$3.437,29;
1 de oficial administrativo - R$3.437,29;
2 de operador de teleatendimento - R$2.255,72.
No nível médio/ técnico as vagas eram para o cargo de técnico de informática que exigia experiência de, pelo menos, seis meses na área, e possuia vencimento de R$4.081,70.
As demais oportunidades eram todas de nível superior, com ganhos iniciais de R$6.552,34, nos cargos de ouvidor (1 vaga), controlador interno (2), agente de orientação e fiscalização (1).
Além do cargo de analista nas áreas de: infraestrutura de TI (2 vagas), licitação e contratos (2), marketing de comunicação (1), recursos humanos (2), sistemas de TI (1) e educação física (2).
