Deputados cobram concurso PC RJ em meio ao bloqueio de cargos vagos

Com o bloqueio dos mais de 9 mil cargos vagos do Estado do Rio de Janeiro, o futuro do concurso da Polícia Civil RJ ficou incerto. Mesmo com a autorização para 864 vagas, o edital pode ter alteração na oferta, uma vez que as carreiras disponíveis para preenchimento foram bloqueadas.

Em meados de maio, o governador Wilson Witzel bloqueou cargos vagos como forma de compensação financeira para manter o Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

No bloqueio, constam as carreiras autorizadas para o novo concurso PC RJ com 864 vagas. Isto é: auxiliar de necropsia (nível fundamental), técnico de necropsia (nível médio), investigador (nível médio), perito legista, perito criminal (nível superior em áreas específicas), delegado (superior em Direito) e inspetor (superior em qualquer área).

Mesmo com esse bloqueio, para os deputados Rodrigo Amorim (PSL) e Waldeck Carneiro (PT), o concurso deve ser aberto uma vez que a carência de profissionais é grande. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, os parlamentares comentaram o assunto e como o Estado pode agir daqui para frente.

O deputado Rodrigo Amorim afirma que o Estado deve estabelecer uma exceção para áreas emergenciais como Saúde e Segurança. Para ele, a realização de concursos é vital para manter os serviços públicos.

“As áreas de Segurança Pública e de Saúde precisam, nestes próximos meses, de muito reforço; o Estado precisa trabalhar uma regra que crie exceção para estas áreas emergenciais. O crime pode crescer no pós-crise e essa é uma realidade a ser encarada. Precisamos criar ambientes de negócios mais seguros. Com isso, o concurso é um dos vitais para o Estado”.

Para o parlamentar, o não preenchimento dos cargos vagos pode acarretar na paralisação de setores produtivos. O que geraria perda de arrecadação pelo Estado.

“A Polícia Civil é a porta de entrada do Judiciário, é a instituição que luta diariamente contra a impunidade. Não podemos deixar a Polícia Civil fragilizada”, aponta Rodrigo Amorim.

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Estado está com déficit para implementar serviços, diz Carneiro

Por sua vez, o deputado Waldeck Carneiro destaca a carência de pessoal do Estado do Rio de Janeiro como um dilema sem respostas. “Na Segurança, na Educação, na Saúde, Assistência Social, o estado está com déficit de pessoal para implementar os serviços públicos”.

Para o deputado, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal tem uma visão tecnocrática e que só reconhece compensações fiscais e financeiras na forma de cortes de despesas de pessoal e vendas de ativos.

Waldeck Carneiro lembra que a Assembleia Legislativa (Alerj), para ajudar o Estado, empreendeu tratativas importantes com a Petrobras sobre pagamentos devidos ao Rio e que podem ser programados para o ano de 2020. Porém, o Conselho não aceitou.

“Isso pode servir como compensação, mas o estado não tem aceitado. Só aceita quando afeta a questão de servidores públicos, concursos, chamada de pessoas que já foram concursadas e aguarda a nomeação ou venda de ativos, privatizar empresas”, aponta o deputado.

Para se manter no Regime de Recuperação Fiscal, o Estado do Rio de Janeiro teve que apresentar compensações fiscais e financeiras às 25 violações que foram feitas. Uma das saídas encontradas pela gestão estadual foi o bloqueio de cargos vagos, que poderiam ser preenchidos por aprovados em concursos.