Dia do Servidor Público: os 5 mitos que cercam esses profissionais
O professor e servidor público Alexandre Prado tirou algumas dúvidas sobre o funcionalismo público.
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Publicado em:25/10/2019 às 13:42
Atualizado em:25/10/2019 às 13:42
Nesta segunda-feira, 28, é comemorado o Dia do Servidor Público. Apesar de não ser um feriado nacional, a data celebra a importância do profissional que trabalha no Poder Público.
Quando se pensa em um servidor público, alguns estereótipos surgem, como a de que o servidor não trabalha. Dúvidas também surgem, como para que estabilidade é necessária ou até mesmo se o serviço público é importante?
FOLHA DIRIGIDA analisou alguns comentários feitos nas redes sociais, reuniu alguns dos principais pontos comentados e conversou com o professor, servidor federal e especialista em concursos Alexandre Prado a respeito. Confira:
Estabilidade para quê?
Um dos pontos mais debatidos quando se fala em servidor público é a estabilidade. A principal crítica é a de que servidores estáveis se acomodam e produzem menos, já que não podem ser demitidos.
É preciso de antemão entender a importância da estabilidade no serviço público. Alexandre Prado pontuou que essa garantia, além de proteger o servidor, protege a funcionalidade do serviço público.
"A estabilidade, na verdade, não tem por função principal a garantia do servidor público na manutenção do emprego, tem por garantia a estabilidade do funcionamento do serviço público", disse Alexandre.
"Vamos imaginar que um servidor público, policial federal, esteja investigando algum político, alguém com força política ou com algum poder (dinheiro), e começa investigar possíveis crimes, suspostas fraudes ou atos ilicitos práticados por essa pessoa. Se essa pessoa [investigada] tiver influência e [o policial] não tiver a estabilidade no serviço público, ele pode vir a perder o emprego dele", exemplificou.
Alexandre ainda levantou um questionamento: "qual servidor público que continuaria esse processo de investigação sabendo que pode perder o emprego?". Ele afirma que nenhum. "O cara não vai botar o emprego dele em risco, podendo perder, para tentar buscar uma fraude ou um ilícito", completou.
A estabilidade tem como objetivo proteger o servidor de pressões e perseguições, que possam fazer com que ele perca o cargo. Alexandre diz que o estatuto da estabilidade é necessário.
Ele ainda fala sobre a realidade brasileira em que é possível verificar muitas pressões políticas e até medidas tomadas a partir de situações pessoais. "Já tendo a estabilidade muitas chefias são modificadas e sofrem represálias, imagina se não houvesse!?"
Dia do servidor público
(Foto: Divulgação/EBC)
Funcionário público não trabalha?
Entre os principais estereótipos vinculados aos servidores públicos está aquele relacionado à produtividade. Alexandre conta que esse pré-conceito vem de um serviço público antigo.
"Se eu pegar o serviço público de 30 anos atrás, vamos falar por volta da década de 90, você tinha um serviço público desaparelhado, com péssimas remunerações, pouquíssima estrutura, quase nenhuma tecnologia e quase nenhum apoio nas suas funcionalidades", relatou.
Alexandre disse que essa realidade mudou a partir dos anos 2000:
"Então isso começa a sofrer uma transformação a partir dos anos 2000, em que o serviço público passa a ser mais qualificado, porque você tem uma carreira boa, uma remuneração bastante atrativa e começa a qualificar o quadro de funcionários."
O estereótipo vem de uma realidade que não mais existe. "A história do blaser na cadeira, de que servidor público não gosta de trabalhar, que servidor público é corrupto, vem tudo de acordo com o nosso histórico que era de um serviço público desaparelhado e desqualificado", contou Alexandre.
Com essa transformação, Alexandre também acredita que esse esteréotipo diminuiu:
"Então, hoje, eu diria que não está assim tão estereotipado, tanto é que tem muita gente da iniciativa privada que gostaria de estar ocupando um cargo público, seja pela remuneração, pela carreira, pelos resultados e o respeito que a sociedade tem dado ao servidor público ou até mesmo por vocação."
Serviço público é cabide de empregos?
Outro ponto comum de ver em comentários sobre o serviço público é sobre a indicação política e a famosa "mamata". As pessoas acreditam que o funcionalismo público é um cabide de empregos, utilizado de forma política, porém Alexandre conta que não é bem assim.
A forma de ingresso nos cargos públicos que possuem regime estutário, com estabilidade, é por meio de concurso público. Alexandre conta que o legal dessa forma de contratação é que não há escolhas através da pessoalidade.
"O serviço público tem uma coisa interessante diferente da iniciativa privada que é a impessoalidade. As pessoas são escolhidas por meritocracia, você vai lá e faz uma prova de concurso público, concorre com os demais e quem obtém a melhor colocação dentro do número de vagaa vai ser o agente público", contou.
Pelo critério de avaliação ser provas e títulos, Alexandre relata que não há uma escolha pela pessoa ou por meio de indicações, como acontece em entrevistas de emprego.
O que causa dúvidas na pessoas são os cargos comissionados. Diego conta que são os cargos que podem ser ocupados por qualquer pessoa, que são chamados de "indicações políticas".
São cargos com atribuição de chefia, direção ou assessoramento exercida por quem não ocupa cargo ou emprego efetivo, que podem ser ocupados por qualquer pessoa, desde que cumpra as exigências de ingresso.
Alexandre dá como exemplo o cargo de ministro de Estado, que pode ser ocupado por qualquer pessoa, e é uma indicação meramente política. Ele ainda diz que o STF tem entendido que, por mais que haja indicação política, essas pessoas têm que ter uma relação para ocupar esses cargos.
"Então são pessoas que ou tem experiência, ou desenvolveram atividades, ou são reconhecidas, ou tem um notório saber sobre essa atividade. Fora isso o Supremo não tem mais admitido a possibilidade", contou.
Porém existem carreiras dentro da administração pública que só podem ser ocupadas por quem já é servidor, e essas carreiras, segundo Alexandre, estão cada vez mais crescentes.
"O diretor de Polícia Federal tem que ser um policial federal, o secretário da Receita Federal tem que ser alguém da Receita Federal", exemplificou. Alexandre também disse que isso faz com que as escolhas não sejam por indicações aleatórias:
"Esse tipo de situação veda um pouco as indicações aleatórias políticas e passa a ter um critério político técnico, ou seja, eu vou escolher dentro daqueles capacitados alguém para desempenhar a função", explicou.
"O serviço público para a sociedade é essencial", frisou Alexandre. "Porque você tem uma Constituição Federal pragmática, que traz uma série de atribuições, determinações e obrigações para o Estado que não tem outro meio a não ser através do serviço público", justificou.
O artigo 175 da Constituição Federal fala sobre a prestação de serviços públicos pelo Estado. A forma como esse serviço será executado pode ser direta ou indiretamente.
"A forma de prestação do serviço público tem diversidades: pode ser prestada diretamente pela administração pública, através dos seus próprios órgãos públicos, como exemplo a policia federal, agências reguladoras e a receita federal, ou ela pode ser prestada indiretamente, através de concessões, permissões e autorizaçoes, que são [empresas] particulares que prestam aquele serviço público", explicou Alexandre.
Alexandre lembra que apesar de poder ser prestado por empresa particular, o serviço público é regulamentado e controlado pelo Estado. Ele também fala de como esses serviços estão no cotidiano das pessoas:
"O serviço público esta intríseco a necessidade da sociedade, quando você pega um ônibus isso é um serviço publico, quando você utiliza-se da telefonia também é um serviço público", contou.
Ele completa dizendo que o serviço público é essencial para sobreviência da nossa sociedade, e sem ele a sociedade a sociedade não funciona: "tem serviços que são essenciais, sem os quais a sociedade acaba mesmo: segurança, saúde, educação."
Há muitos servidores?
De acordo com o Painel Estatístico de Pessoal divulgado pelo Ministério da Economia, em 2018 o número de servidores públicos diminuiu. Foi a primeira queda em 11 anos e, ainda segundo o ministério, esse número deve continuar caindo.
Hoje já há 253.276 cargos desocupados. Sem previsão de concursos, essa falta de profissionais já pode ser vista em diversas instituições públicas, como universidades e até corporações militares.
A estimativa é de que, até 2022, 26% dos funcionários públicos se aposentem, segundo estudo feito pelo Banco Mundial. E com a aprovação da reforma da previdência, é previsto que esse processo se acelere.
