Dia do Trabalhador: como anda a fiscalização do trabalho no país?
Neste 1º de maio, dia do trabalhador, confira os dados de fiscalização do emprego no país, fundamental para garantia de direitos.
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Publicado em:01/05/2020 às 04:00
Atualizado em:01/05/2020 às 04:00
A fiscalização do trabalho para garantias de direitos é fundamental em qualquer período. Nesta época de pandemia pode-se dizer, então, que ela é vital.
O Dia do Trabalhador comemorado nesta sexta-feira, 1º de maio, é uma boa data para reforçar esta importância.
Cabe ao auditor-fiscal do trabalho (AFT), cargo essencial para fiscalização do trabalho no Brasil, assegurar a aplicação das leis e regulamentos para proteção dos trabalhadores, sobretudo quanto à duração do trabalho, aos salários, à segurança, à higiene e ao bem-estar.
Conforme os últimos dados do governo, a inspeção do trabalho no país alcançou 33.248.005 trabalhadores e identificou 181.712 irregularidades.
O Brasil tem cerca de 33 milhões de profissionais com carteira assinada no setor privado. Outros 36 milhões estão na informalidade. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua), divulgada na quinta, 30, pelo IBGE.
No serviço público, o número de funcionários cresceu 123% nos últimos 32 anos. Os vínculos passaram de 5,1 milhões para 11,4 milhões, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Auditor-fiscal do trabalho assegura a aplicação de leis para
proteção dos trabalhadores (Foto: Divulgação)
Também está entre as atribuições do auditor-fiscal do trabalho o combate às formas contemporâneas de trabalho escravo e ao trabalho infantil. Além da promoção da inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Em 2019, por exemplo, foram identificados 1.054 trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo. Desse total, 906 foram resgatados, ou seja, foram efetivamente retirados do local de trabalho.
Esses números, contudo, podem acabar distorcidos pelo déficit de auditores-fiscais. Uma vez que, em média, 2 mil servidores na ativa não conseguem fiscalizar todo o país. O último concurso para carreira de AFT foi realizado há sete anos.
Na falta de fiscalização, as operações diminuem, assim como o número de estabelecimentos inspecionados, os trabalhadores cujos contratos foram formalizados durante a ação fiscal e aqueles que foram resgatados. O pagamento de indenizações também reduz, de forma a prejudicar a arrecadação do governo.
Brasil tem pouco mais de 2 mil auditores fiscais para todo o país
Conforme consulta ao Painel Estatístico de Pessoal (PEP), em março de 2020, o Ministério da Economia, órgão que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é vinculada, conta com 2.105 auditores fiscais em exercício.
O número de servidores, porém, tem diminuído a cada ano. De acordo com dados do PEP, o cargo de auditor-fiscal do trabalho conta com 6.412 vagas. Desse quantitativo, 3.195 estão aposentados, 1.103 inativos, nove cedidos e apenas os 2.105 em exercício.
Até 2018, essa carreira estava ligada ao Ministério do Trabalho. O governo Jair Bolsonaro, porém, extinguiu a pasta. Suas atribuições foram migradas para Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão do Ministério da Economia.
Em maio de 2018, a então secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Jensen, já tinha confirmado a diminuição do orçamento para o Ministério do Trabalho. Ela também citou a falta do concurso AFT como causa da crise na fiscalização trabalhista do país.
“Nós temos poucos recursos. O orçamento foi ao longo dos anos diminuindo. Nós temos no nosso quadro, em média, 2.350 auditores no Brasil todo, e o nosso déficit é de 1.250. Mas não conseguimos até hoje a liberação do concurso de 2018", reforçou naquele ano.
Antes de ser extinto no ano passado, o Ministério do Trabalho solicitou autorização para um concurso com 2.873 vagas. Desse total, 1.309 chances seriam para auditor-fiscal do trabalho. A carreira exige o nível superior em qualquer área e oferece remuneração de até R$21.487 (valor referente a 2019).
Já para cargo de agente administrativo foram solicitadas 1.307 vagas. O requisito, nesse caso, é o nível médio completo, com ganhos de R$3.881,97. As demais oportunidades eram para o nível superior, com remuneração de R$5.494,09.
Importância da inspeção do trabalho durante a pandemia
Com o avanço do Coronavírus no Brasil, a fiscalização do trabalho se tornou ainda mais importante. Isso porque a categoria deve atuar para orientar empresas e trabalhadores. Assim como assegurar as condições de segurança e saúde de trabalho para conter a disseminação da doença.
Para os serviços essenciais é necessário disponibilizar máscara de proteção e álcool em gel para os colaboradores. Com a recessão econômica ocasionada pela pandemia, porém, teme-se que a taxa de desemprego aumente nos próximos meses.
Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), o número de desempregados pode dobrar em função do Coronavírus. A crise pode deixar 12,6 milhões de pessoas sem emprego no país, elevando a taxa a 23,8%.
O atual nível é de 11,6 milhões desempregados, conforme dados de dezembro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Constituição Federal, por sua vez, elege o direito ao trabalho como essencial. Mas será que isso ocorre na prática? Diante do contexto atual, há motivos para comemorar neste 1º de maio?
