O edital do concurso para o Corpo de Jovens Voluntários, tanto para a Polícia Militar do Rio de Janeiro quanto para o Corpo de Bombeiros do Estado, segue sem previsão.
A informação foi passada pela PMERJ, em entrevista à Folha Dirigida por Qconcursos, nesta quinta-feira, 27. Segundo a corporação, a publicação aguarda "determinação do senhor governador do estado".
Além disso, segundo a PMERJ, não é possível, no momento, antecipar quantas vagas e quais cargos e funções esses jovens deverão ocupar na corporação, mesmo que, segundo o governo, todos os postos sejam para a área Administrativa.
"Não há uma previsão, é necessário aguardar o edital do concurso", disse a PMERJ.
Vale reforçar que, até o momento, apenas a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro deu início aos preparativos para o seu concurso PMERJ voltado ao Corpo de Jovens Voluntários.
Isso porque, em junho, após a publicação do Decreto nº 48.557, que criou o programa no Estado do Rio, a corporação convocou uma comissão especial para tratar sobre o assunto.
Até o momento, o CBMERJ não se manifestou. Como anunciado pelo Governo do Estado, estão previstas 5 mil vagas temporárias, sendo 3 mil para a PMERJ e 2 mil para os Bombeiros RJ.
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PMERJ tem comissão formada para concurso do Corpo de Jovens Voluntários
(Foto: Governo do RJ)
De acordo com o Governo do RJ, o programa será destinado ao quadro Administrativo, permitindo assim que policiais e bombeiros, que hoje realizam essas funções, sejam enviados para atuação nas ruas.
"Quero deixar muito claro que essa ferramenta jamais substituirá o policial militar e o bombeiro, que continuará a ser prestigiado pelo Governo do Estado. O Corpo de Jovens Voluntários vem para colaborar, para ajudar e melhorar o trabalho, gera benefícios tanto para os jovens como para a Administração Pública num setor vital e, consequentemente, para a sociedade em geral. O programa afastará muitos jovens do ócio e da ameaça de cooptação pelo crime organizado e promoverá a oportunidade para aproximar a sociedade de nossas corporações militares", disse Cláudio Castro, em coletiva realizada no dia 21 de junho deste ano.
O programa terá uma duração inicial de um ano e será destinado a jovens entre 18 e 29 anos, de ambos os sexos, com salário inicial de R$ 2,6 mil.
O processo seletivo será definido conjuntamente entre as duas secretarias (Polícia Militar e Defesa Civil). Contudo, as regras básicas para o ingresso no serviço voluntário já estão previstas no decreto, sendo elas:
O documento ressalta ainda que será vedado aos jovens, sob qualquer hipótese, o porte ou o uso de armas de fogo e o exercício do poder de polícia durante a atividade a que foi designado.
Vale ressaltar que a criação do Corpo de Jovens Voluntários não configura criação de cargos. Um chamamento público será feito às prefeituras fluminenses a partir do desenvolvimento do programa.
Também em junho, a PMERJ publicou diversos editais, sendo eles para:
Nos dois primeiros casos, as inscrições já terminaram. No último, no entanto, a PMERJ segue com inscrições abertas, para 67 vagas, sendo 25 para técnicos em enfermagem e 42 para médicos, em diversas especialidades.
No caso dos técnicos em enfermagem, os requisitos são o nível médio completo mais formação técnica em Enfermagem e registro regular no Conselho Regional de Enfermagem.
Tanto para médicos como para técnicos em enfermagem, além da escolaridade, é exigido a idade mínima de 18 anos e máxima de 32 anos (até o primeiro dia para o ato de inscrição no concurso).
As inscrições devem ser feitas até o dia 21 de agosto, pelo site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), organizador. As primeiras provas estão marcadas para o dia dia 1º de outubro.
Já finalizadas, as demais seleções foram para o SMTVS, com 129 vagas para o quadro de médicos, de nível superior. Neste caso, o estágio está previsto para ser iniciado no dia 18 de outubro.
Já o processo mais aguardado do ano na corporação, o de soldados, reúne 2 mil vagas e tem suas provas objetivas marcadas para o dia 27 de agosto.
Além da expectativa de cerca de 2 mil vagas para o Corpo de Jovens Voluntários, o CBMERJ possui um novo concurso, com 1.500 vagas previstas, para o seu SMTV.
O documento foi anexado ao processo interno do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, em abril deste ano, quando foi encaminhado à Casa Civil, para receber o aval ou negativa do governador Cláudio Castro.
O Corpo de Bombeiros já confirmou a necessidade de um edital para o SMTV, considerando que a última seleção, com 3 mil vagas, resultou no preenchimento de apenas metade da oferta.
"Provavelmente, ainda em 2023, será realizada uma nova seleção para completar o quadro de temporários", disse o CBMERJ.
Com o aval, o processo deverá caminhar para a escolha da banca e publicação do edital. Isso porque o CBMERJ, diferente da PMERJ, não realiza a seleção apenas por análise curricular, mas sim por etapas semelhantes a de um concurso (provas escritas e físicas).
Como prevê o SMTV, o concurso CBMERJ para temporários é destinado a homens e mulheres maiores de 18 anos. Nesse caso, são reservadas 30% das vagas disponíveis para elas.
A idade máxima para ocupar o posto de praça temporário é de 25 anos e a de oficial temporário é de 35 anos. Já a admissão do bombeiro militar temporário pode ser feita em posto ou graduação diverso do inicial.
Os requisitos, como a escolaridade, para ingresso em cada área de atuação do CBMERJ são definidos no edital. O último concurso, por exemplo, contou com oportunidades para os níveis médio, técnico e superior.
Tanto os praças quanto os oficiais temporários têm, no segundo ano de serviço, remuneração similar, mas não superior, a de um bombeiro militar de carreira de mesma classe ou nível e escala hierárquica.
O tempo de voluntariado, por lei, é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos. Os militares temporários não têm direito à estabilidade e, após serem desligados, passam a compor a reserva não remunerada da corporação.
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