Eduardo Bolsonaro: ‘temos de enfrentar a redução salarial do servidor'

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) se mostrou favorável nesta sexta-feira, 3, à redução salarial dos servidores públicos durante a pandemia do Coronavírus. A defesa ocorreu durante sessão plenária da Câmara dos Deputados sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, que prevê um “orçamento de guerra” para combater a Covid-19.

“Mais cedo ou mais tarde, vamos ter que enfrentar a questão da redução dos salários. Eu acredito que é melhor enfrentar essa questão agora, do que esperar, dentro de uma pressão popular, votarmos essa matéria”, apontou Bolsonaro.

Parlamentares do Partido Novo chegaram a protocolar emendas à PEC para validar a redução dos salários dos servidores. A ideia era reduzir de forma temporária de 26% a 50% as remunerações do funcionalismo, quando decretado estado de calamidade pública e financeira. Além da adequação proporcional da jornada de trabalho.

Isso seria válido para ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União. Assim como dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos.

O relator da PEC na Câmara, deputado Hugo Mota (REPUBLIC/PB), rejeitou tais emendas de números 04 e 05, antes mesmo da apreciação no Plenário. A falta do debate sobre esse destaque não agradou alguns deputados, como Eduardo Bolsonaro.

“Não existem malvadões aqui não, até porque estaremos cortando nossos próprios salários. Eu tenho uma série de contas a pagar, vou ter que me virar, mas assim está sendo para todo mundo. Não faz sentido que nós achemos que estamos aqui nas masmorras recebendo 100% dos nossos salários, enquanto lá fora na iniciativa privada, todo mundo está perdendo 50, 60, 70, 80 ou até 100% do seu salário”.  

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Menores salários para servidor divergem opiniões

Os deputados do Partido Novo chegaram a solicitar o adiamento da votação para discussão das emendas, mas isso foi rejeitado pela maioria dos parlamentes. Dessa forma, o texto da PEC segue para votação sem o acréscimo das respectivas emendas.

Sobre isso, em sua fala, o deputado Paulo Ganime (Novo/RJ) disse que não há nenhum motivo para que as emendas 04 e 05 tenham sido inadmitidas.

“A emenda que destacamos tem toda pertinência. A própria PEC tem como apelido ‘orçamento de guerra’. Estamos falando de questão fiscal e de recursos para aferventar essa guerra do Coronavírus. E temos recursos disponíveis, seja através do Fundo Eleitoral e Partidário, seja com a redução dos salários. Se esses recursos existem para isso, por que não utilizar?”, questionou o parlamentar.

Por outro lado, o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) foi contra a redução salarial dos servidores públicos. Uma vez que, para ele, é uma tentativa de fazer guerra política.

“Propor cortar salário do servidor público nessa PEC é uma vergonha, uma tentativa de fazer guerra política. De gente que tem desprezo pelo serviço público porque não precisa. É gente que não precisa, que tem plano de saúde, que o filho está em escola particular”, defendeu Orlando Silva.

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PL também prevê redução salarial dos servidores

O deputado federal Carlos Sampaio também encaminhou um projeto de lei (PL) que prevê a redução dos salários dos servidores em virtude do Coronavírus. Por sua vez, essa medida seria válida por três meses, podendo ser prorrogada por igual período.

Os funcionários públicos dos Três Poderes teriam seus salários reduzidos em percentuais que variam de 10% a 50%, a depender do quanto ganham por mês:

• redução zero para quem ganha até R$5 mil;
• 10% a menos para quem ganha até R$10 mil;
• 20% a 50% a menos para salários superiores a R$10 mil.

A exceção é para servidores das áreas de Saúde e Segurança Pública, que estejam prestando serviço efetivo durante o estado de calamidade pública. A grande diferença entre esse PL e a emenda à PEC é a questão da inconstitucionalidade.

Segundo o advogado Saulo Vianna, o PL encontra os limites constitucionais da irredutibilidade de subsídios e vencimentos, além de problemas específicos de iniciativa. 

"Não pode um PL – muito menos da iniciativa de parlamentar federal – propor a redução da remuneração de subsídios e vencimentos de todos os exercentes de cargo ou função pública, de forma indistinta e ignorante ao princípio da separação de poderes e ao princípio do federalismo", disse o advogado.

O Sindilegis, organização sindical representativa dos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, é contrário às propostas.

“O Sindilegis adianta aos seus filiados que jamais aceitará qualquer proposta de confisco salarial e, para tanto, se utilizará de todos os recursos disponíveis, inclusive junto ao Poder Judiciário, em caso de prosseguimento da matéria no âmbito do Congresso Nacional. A proposta, além de imoral e oportunista, configura fato gerador de empréstimo compulsório e não pode, portanto, se restringir a uma classe específica, nos termos da CF/88”.