A Câmara do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, na terça-feira, 1, o projeto que autoriza a Guarda Municipal a usar armaa de fogo e realizar ações de policiamento ostensivo, preventivo e comunitário. O texto ainda passará por segunda votação, prevista para 15 de abril.
O texto aprovado, com a previsão de armar os aprovados no concurso GM Rio, é um substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal apresentado em 2018 (PELOM 23/2018).
O projeto já tinha entrado em pauta 23 vezes, porém nunca chegou a ser votado.
O vereador Dr. Gilberto (SD), um dos autores do substitutivo aprovado, afirmou que uma guarda armada é fundamental para garantir a segurança dos cariocas.
"Diante da realidade da nossa cidade, pela primeira vez as ideologias foram deixadas de lado para se pensar na qualidade de vida do cidadão. (...) Desde 2018 estamos tentando aprovar essa proposta. Por isso, esta Casa está de parabéns, dando um importante passo para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, afirmou o parlamentar.
Segundo a proposta, os guardas municipais passarão por treinamento específico, além de poder utilizar armas de menor potencial ofensivo.
Projeto para armar GM Rio é aprovado em primeira discussão
(Foto: Câmara RJ)
Com posicionamento contrário ao projeto, a vereadora Thais Ferreira (PSOL) lamentou que a política de Segurança Pública obedeça à lógica do enfrentamento.
“Eu já fui ambulante e cheguei a ser agredida por agentes do estado. Os dados evidenciam que as políticas armamentistas não elevam a segurança, pelo contrário, colocam os cidadãos em risco. Uma cidade que se quer antirracista e não truculenta não pode colocar mais armas nas ruas”, criticou.
A proposta, de acordo com o Regimento Interno, não precisa de sanção do prefeito do Rio, Eduardo Paes.
Um projeto de lei complementar, por sua vez, ainda deverá ser votado para regulamentar como será o uso das armas pelos guardas. O assunto ainda divide opiniões entre os parlamentares.
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Em março, a Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu retirar da Câmara dos Vereadores o projeto que transformava a Guarda Municipal em Força Municipal de Segurança.
O acordo foi feito para que a proposta fosse apresentada pelos vereadores, por meio do projeto de Dr. Gilberto (Solidariedade), já está em tramitação na Casa.
Inicialmente, o prefeito Eduardo Paes tinha encaminhado à Câmara o projeto que mudava a nomenclatura da GM Rio e atribuía à nova Força de Segurança Municipal ações de Segurança Pública, inclusive policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.
Conforme o texto, dentro da Força de Segurança haveria uma divisão de elite, que teria o uso de armas de fogo.
Essa divisão seria nomeada como Força de Segurança Armada (FSA) e composta por oficiais da reserva do Exército, oficiais reformados da Marinha e da Aeronáutica, além dos próprios guardas municipais, aprovados em processo seletivo interno.
Na justificativa ao projeto, Eduardo Paes afirmou que o porte de arma de fogo seria estritamente funcional e para uso somente durante o horário de trabalho.
Durante a audiência na Câmara, no dia 19 de março, os vereadores questionaram a constitucionalidade da contratação temporária de agentes de segurança para exercer função típica de Estado.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, Rogério Amorim (PL), defendeu a realização de concurso GM Rio para reequipar a Guarda Municipal, ao invés do ingresso de oficiais das Forças Armadas.
"Por que não utilizar os agentes da própria Guarda e fazer concurso para reaparelhá-la? Gostaria de saber também como é possível criar uma tropa de elite dentro de uma força cujos integrantes não fazem parte dessa força?”, indagou Amorim
No mês de fevereiro, um crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura do Rio de Janeiro foi aberto, com a previsão de realização de um novo concurso GM Rio.
O valor foi reservado em caso de necessidade de um novo edital.
O cargo de guarda municipal exige o nível médio completo, idade entre 18 e 30 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias "A" ou "B" e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
Em 2012, a remuneração inicial dos guardas municipais era de R$1.411,49. O valor contava com o vencimento base de R$705,75 e o encargo pelo exercício de atividade de risco de R$705,75.
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