Eleições 2020: adiamento pode atrapalhar realização dos concursos?

Eleições municipais podem ser adiadas?

Quanto ao adiamento da eleições municipais, o deputando Rodrigo Maia diz que pretende se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir sobre o formato do debate.

A intenção de Maia é formar um grupo de trabalho com deputados e senadores para encontrar uma solução. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, até o momento, existem duas datas já em discussão: 15 de novembro e 6 de dezembro.
 

"Como tem muita demanda para participação, talvez o melhor modelo seja uma reunião com o colégio de líderes das duas Casas para que se construa uma maioria em relação à decisão de adiar, sim ou não, e para qual período. Tem dois períodos que estão sendo discutidos: seria 15 de novembro ou o primeiro domingo de dezembro como primeiro turno. E o segundo turno um pouco menor para dar tempo de fazer a transição, a prestação de contas"

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No entanto, o Rodrigo Maia também reforçou que não há nada decidido e que são apenas ideias para viabilizar uma solução. Uma reunião ainda deve ser realizada junto ao ministro do Superior Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, na próxima semana sobre o assunto.

"Tem que se decidir se vai ter voto para adiar ou não. A partir do momento que tiver voto para adiar se discute uma data. Tudo em sintonia com o ministro Barroso que a partir de segunda começa a presidir o Tribunal Superior Eleitoral", alertou.

O professor de Direito do Trabalho e Direito Constitucional, Aloizio Medeiros, lembra que o interesse tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal vai contra o que pensa o presidente Jair Bolsonaro.
 

O chefe do executivo da União defende a flexibilização das medidas contra a covid-19 pelo desejo de retomar às atividades econômicas no país.
 

"A gente já vê que presidente da República pretende com que retomem às atividades econômicas. Até porque a gente não está aguentando sozinho o "tranco" de todo esse desgaste político sem prejuízo, da questão financeira e de conseguir estar fazendo um aporte de recursos com bilhões para segurar a economia dos autônomos."

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Mandatos dos prefeitos podem ser estendidos?

Para Rodrigo Maia essa é uma questão bastante sensível do ponto de vista institucional porque pode abrir uma janela para em outros casos políticos utilizarem esse precedente e acabar provocando uma crise prorrogando o próprio mandato.
 

"No futuro, daqui a dois, três, quatro mandatos alguém pode se sentir muito forte, ter muito apoio no Parlamento, criar uma crise e prorrogar seu próprio mandato."

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O Deputado enfatizou ser contra essa possibilidade e disse que não encontrou na Constituição que preveja a medida. Além disso, explicou o que pode acontecer caso não ocorram as eleições municipais desse ano.
 

"Eu sou radicalmente contra. A prorrogação do mandato, do meu ponto de visto, dos advogados que consultei, não tem previsão na constituição brasileira. Você pode até não ter eleição, mas quem vai assumir o governo no dia primeiro de janeiro ou tem previsão nas Leis Orgânicas Municipais ou vai ser um juiz. Não tem muita alternativa. por exemplo no rio de Janeiro, a Lei Orgânica diz que quem assumo é o presidente do tribunal de contas, mas não são todos os municípios que têm tribunais de contas."

Eleições afetam os concursos?

É muito comum muitos candidatos terem dúvidas se a realização das eleições afetam os processos de um concurso público. Desde já é um erro afirmar que processo eleitoral atrapalha as seleções.

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Aloizio Medeiros reforça que a realização dos pleitos não interfere nos concursos públicos. E explica sobre os pequenos impactos que as eleições deste ano podem causar nas seleções.
 

"Esse ano nós temos eleições para os municípios. Então, nada impede que a União, os estados e o Distrito Federal realizem concursos normalmente. Sem problema algum, sem nenhum tipo de vedação no ano inteiro. O Poder Executivo e Legislativo Municipal, nesse ano, que estaria impedido. Mas mesmo assim não é algo tão amplo e irrestrito. Seria somente o impedimento para nomeações três meses que antecedem o pleito eleitoral. Então é errado a gente afirmar que ano eleitoral não tem concurso."

A restrição para convocações em concursos não homologados até três meses antes das eleições deste ano não vale para a União, estado e o Distrito Federal, pois não estão em ano eleitoral. Portanto, não precisam cumprir essa regra.
 

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Logo, concursos de âmbitos federal e estadual como, por exemplo, Depen, TCU, policias civil e militar, tribunais, Senado, Diplomatas, entre outros, não estão afetados pelas eleições deste ano.
 

"Os três poderes da União, estados e o Distrito Federal não estão afetados pelas eleições desse ano", afirma o professor.

O especialista também fala sobre alguns órgãos que mesmo fazendo parte da estrutura de trabalho dos governos podem realizar concursos mesmo em tempos de período eleitoral.
 

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Isso porque algumas instituições públicas têm direito garantido por lei à autonomia financeira e gestão dos seus quadros de servidores. Portanto, tendo uma maio liberdade para suprir vagas e melhorar os serviços prestados à população.
 

"Por exemplo, em casos de eleição para o governo federal e estadual, mesmo assim, nada impede de que se realizem concursos para o Poder Judiciário, para o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunais de Contas. Ou seja, os Poderes e órgãos que não têm essa vedação. Então é muito importante se esclarecer isso."

Por fim, o especialista tranquiliza os candidatos dizendo para que entendam que as suspensões de alguns concursos são apenas por conta das realizações das provas, que requer a aglomeração de pessoas. No entanto, até o momento, em virtude da contaminação por Covid-19, isso não é possível.
 

"A gente está vendo a impossibilidade de as pessoas estarem no mesmo recinto e essa proximidade impede a realização das provas, mas não impede as inscrições. No entanto, por prudência, a gente está vendo as bancas como, por exemplo, do concurso do TJ-RJ que suspendeu, mas terá o prazo reaberto e as provas serão programadas mais para frente quando acabar, pelo menos, esse pico da pandemia."