Assinantes da Folha Dirigida conferem na íntegra a entrevista com o candidato do MDB à Prefeitura do Rio de Janeiro. Você pode conferir em vídeo ou em texto a seguir.
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Folha Dirigida - Por que o senhor quer ser prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Quais são os seus diferenciais em relação aos demais candidatos?
Paulo Messina - Já sou vereador há 12 anos. Todos os cantos da cidade eu já fui. Conheço os dramas do nosso povo. Sei porque a senhora e o senhor sofre na fila da Saúde e não consegue atendimento. Buscam emprego e não conseguem. Sei como a escola pública do município deixa a desejar com as nossas crianças. Aliás, meus filhos são alunos da escola pública desde o 1º ano. Então eu conheço todos os problemas da cidade e sei como resolver. Por último, eu mereço o voto do nosso povo porque eu não tenho ‘rabo preso’ com ninguém. Não tem partido político em aliança comigo para dar secretaria. E não tem empresário botando dinheiro na minha campanha para depois ter que pagar dívida com empresário com licitação fraudada, nada disso. Eu quero chegar lá devendo só ao você, ao nosso povo e a Deus.
Manter uma relação de harmonia com os governos federal e estadual é de suma importância para os municípios, sobretudo para captar investimentos para a cidade. Caso eleito, como pretende relacionar-se com o governador em exercício, Cláudio Castro, e o presidente Jair Bolsonaro?
Não é só investimento, não. O próprio custeio da cidade é fortemente dependente das transferências tanto do estado quanto do governo federal. O nosso dinheiro direto é só metade do nosso Orçamento. A outra metade vem de fontes vinculadas e boa parte de transferências. Então é o custeio da cidade também. É importantíssima a parceria com o Governo Federal e o Governo Estadual. Governador Cláudio Castro é meu amigo. Fomos colegas na Câmara. Tranquilíssima a relação. Além da relação de necessidade da parceria entre a prefeitura e o governo do estado, considero ele um amigo. No Governo Federal não conheço pessoalmente o presidente Jair Bolsonaro, mas tenho certeza que o presidente da república terá meu total apoio para que a gente possa fazer as políticas municipais andarem. Quem é prefeito, quem concorre a um cargo desse não pode querer chegar lá com ideologia. Você quer ter ideologia e ir contra esse e aquele presidente ou governador fica na Câmara e na Alerj, gritando de lá. Fica deputado, fica vereador. Se você quiser sentar na cadeira de prefeito, você tem que trabalhar para fazer as coisas acontecerem. E só tira as coisas do papel se trabalhar junto em parceria com as outras esferas.
A pandemia fez com que milhares de brasileiros perdessem o trabalho, e os trabalhadores do Rio de Janeiro foram um dos mais afetados em todo o país. Caso eleito, quais ações pretende desenvolver para gerar renda para a população e contribuir para a criação de novos postos de trabalho na cidade do Rio de Janeiro?
O Coronavírus não foi o pior que aconteceu em relação a empregos, não. A gente já vem perdendo emprego no Rio desde o final das Olimpíadas. Aí vai uma crítica para o governo do Eduardo Paes, que viveu do dinheiro que jorrava do governo federal e não se preocupou com o futuro. Vocês conhecem aquela fábula da cigarra e da formiga né? No verão, a cigarra só cantava e não trabalhou nada e no inverno passou fome. Esse foi o governo cigarra. Foi muita festa e não se gerou nada que ficasse para a cidade do Rio de Janeiro. O inverno chegou com o fim das Olimpíadas. O próprio Eduardo Paes cancelou as obras o que fez com que demitissem 50 mil profissionais. O Rio de Janeiro tinha 1.900.000 empregos. Hoje são 1.600.000. São quase 300 mil empregos a menos. E isso não foi só na pandemia. Isso veio vindo caindo desde que o Eduardo Paes parou as obras e o Crivella não conseguiu levantar. Claro que a pandemia foi grave. Claro que agravou a situação. Mas isso é um sequência que vem lá de trás. O que vamos fazer para resolver? São três principais propostas. Antes do Eduardo Paes, nós tínhamos mais de 600 empresas com mais de mil funcionários. Grandes companhias. Hoje o Rio de Janeiro tem 206 empresas com mais de mil funcionários. Isso é uma vergonha. Nós vamos trabalhar para trazer pelo menos 200 empresas das 400 que saíram de volta. Segunda proposta: a área do Porto Maravilha virou Disney. Aquela região virou só Museu do Amanhã, Boulevard Olímpico e AquaRio. A gente não precisa acabar com aquilo ali, mas essa área só representa 5% de toda a região do Porto. Ou seja, 95% está sucateada. Era um plano de colocar residência, Minha Casa Minha Vida. E não fizeram nada. A região está completamente abandonada. Estrangularam a área de Indústria e Comércio. O resultado disso é que acabou praticamente com a operação de porto. O Porto do Rio de Janeiro hoje é a terceira área de porto do país, mas somos o 11º porto em operação e negócios. Vamos voltar a área do Porto para a Indústria de novo. Vamos investir em reativar a linha férrea ali. Vamos voltar com a atividade portuária e isso dá emprego, e muito rápido. Terceiro ponto importantíssimo: a Economia Criativa. E aqui vou dividir em duas áreas. A primeira que a própria prefeitura contrata. Vocês sabiam que a prefeitura acabou de contratar milhões de reais em uniformes de alunos? Vou pular a parte de que contrataram agora isso com as escolas fechadas. Agora, por que contratar uniformes de uma única empresa de Minas Gerais? Toda favela, bairro, vila você tem uma costureira que fecha roupa de loja de grife por R$3, R$4. Por que a escola não compra direto da sua comunidade? Por que são sempre as mesmas empresas milionárias? Não podemos ter cooperativas nas comunidades? E aí você contrata de grandes empresas e concentra a renda em determinado setor e mais em outros municípios. Está errado. E sabe quanto é que custa para a gente gerar renda? Zero, porque a gente vai usar o dinheiro que a prefeitura já compra. Só que em vez de comprar de empresa grande, vai comprar do pequeno produtor. Por último, investir em cultura e turismo. Ano que vem os brasileiros vão ter mais de R$50 bilhões no bolso para viajar. Aí você imagina: o dólar está $5, o mundo inteiro com várias restrições com a questão da Covid… A tendência é o brasileiro viajar para dentro do país. O Rio de Janeiro precisa captar o máximo de dinheiro dessas viagens. A questão é que o Rio de Janeiro hoje só tem praia para oferecer. Nosso calendário oficial, com Réveillon e Carnaval, teve os eventos cancelados. Então estamos concorrendo como com as outras cidades? Então temos que criar incentivo ao turismo, criar um calendário oficial da cidade e trazer o máximo de dinheiro para cá. Então, indústria, porto, compras locais com economia criativa, turismo e cultura. A fórmula é simples, é só querer fazer.
Como recuperar o Turismo no Rio, um dos setores que mais gera emprego e que está sendo extremamente afetado pela pandemia?
É só pensar que o Rio de Janeiro concorre com Natal, Maceió, regiões de praia. Para você concorrer de fato com o turismo você tem que trabalhar o calendário oficial da cidade do Rio de Janeiro. Hoje você tem três eventos oficiais: Réveillon, Carnaval e a cada dois anos o Rock In Rio. O que tem em março? E em abril? E em maio? E em junho? E em julho? Não tem. As pessoas tem que saber: o Rio de Janeiro tem esse calendário. O último congresso de Medicina, que traz muita gente, foi na década de 1980. Está errado. A gente tem que criar incentivo para justamente trazer esses eventos no Rio de Janeiro. Repito: os brasileiros vão ter mais de R$50 bilhões no bolso para viajar e a tendência é usar no Brasil. É uma oportunidade de ouro para o Rio de Janeiro. Vamos trabalhar para trazer o turista para cá.
Os jovens, sobretudo, de menor escolaridade e baixa renda, costumam ser os mais afetados quando se fala em boas oportunidades de emprego. O que o senhor acredita que deve ser feito para alterar essa realidade? No seu plano de governo, há projetos voltados para ampliar a empregabilidade entre os jovens e, ainda, permitir que ele se desenvolva profissionalmente?
A primeira questão é a capacitação. Às vezes a empresa contrata para um posto de trabalho porque ela está com pressa de gerar o serviço ou produto para poder faturar. O empresário também está lá correndo atrás do dinheiro. Muitas vezes o empresário prefere contratar o profissional com experiência que vai me gerar o lucro rápido. Contratar o jovem significa que ele vai ter que treiná-lo sem saber se ele vai dar certo ou não, sendo uma aposta. Então é capacitação. Esse jovem que chegar com curso profissionalizante ele vai ter mais chances de eficiência para o empresário. O segundo ponto é incentivar o empresário a fazer aquela compra. Lembra que a lógica dele é o lucro. E o lucro pode ser que ele está faturando mais ou gastando menos. Então como você incentiva? Dando o incentivo fiscal para o empreendedor. Você pode fazer isso gerando o primeiro emprego. Você pode dar para o empreendedor gerar tantas vagas e dar desconto no ISS que ele vai recolher para a prefeitura. O que ele vai pesar? Esse cara jovem não vai dar tanto dinheiro para a minha empresa, porém ele é barato porque vou ter desconto de imposto. Isso a prefeitura pode e deve fazer. Entregar a capacitação para o jovem. Teremos tranquilamente uma parceria com Sesc e Senac para isso. Eles já se colocaram completamente a disposição em uma prefeitura que seja nossa. Fizemos, inclusive, uma reunião com o presidente da Fecomércio e temos essa certeza de que teríamos esse apoio para fazer esses cursos profissionalizantes. São dois pilares que resolvem a questão do emprego com certeza.
Quais ações o senhor pretende desenvolver para valorizar os servidores públicos da cidade do Rio de Janeiro? No seu governo, eles terão um papel de protagonista?
Com certeza absolutíssima. Começando pelas secretarias. Tive a oportunidade de ficar um ano e quatro meses na Secretaria de Casa Civil e a condição para ir foi poder ter liberdade de nomeação e colocar quadros técnicos. Quando cheguei lá, a Comlurb por exemplo tinha indicados políticos não apenas na Presidência. Eu fiz uma seleção em servidores da Comlurb. Como dizemos lá na Comlurb, quem tem chorume na veia. Fiquei entre dois caras que gosto muito: o Edson Rufino e o Tarquinio Almeida. O Edson estava até viajando na época e o Tarquinio, também excelente opção, acabou sendo o presidente de carreira da Comlurb. E eu virei para o Tarquinio e falei ‘não quero saber de indicação nenhuma, nem o que você vai fazer, só sei que quero que você tire todo mundo que tem de indicação política e coloque servidor’. Ele me trouxe na semana seguinte 276 atos de demissão e colocamos no lugar servidores. Então servidor será absolutamente reconhecido no meu governo e vão ocupar os cargos técnicos. Qual é a certeza que podemos ter disso? Eu não tem coligação nenhuma de partido político. Não tenho partido político nenhum me apoiando. Temos puro sangue. Ou seja, não tem bolo fatiado. O presidente municipal do meu partido sou eu. Então a decisão dos cargos é 100% minha e da nossa equipe. Só teremos quadros técnicos à frente das secretarias e empresas públicas. Esse é o primeiro compromisso com o servidor. Outro ponto: todas as categorias dos 100 mil servidores ativos têm seus problemas. A Educação tem problemas da direção de escola à merendeira. Precisamos rever o plano de carreira. Nós fizemos remendos no plano de carreira que o Eduardo Paes mandou em 2013 para a Câmara. Eram 46 artigos e fizemos 29 emendas no meio de uma guerra. Foi o que a gente pode fazer. Tem muito furo ali para resolver. Os detalhes estão no meu plano de governo. Na Saúde é a velha promessa do PCCS que está até hoje ‘para inglês ver’. Na Guarda fizeram o plano de carreira, nós votamos e até hoje não tiraram do papel. Engenheiros e arquitetos reclamam muito. Hoje temos uma categoria extremamente envelhecida e precisamos trazer gente jovem. Tem muitos ali que estão na ativa e, se não tem mais incentivo por conta do abono de permanência e quiser se aposentar, a categoria vai minguar e você não tem nem banco. Uma categoria por exemplo que há muito tempo você não vê concurso público é do fiscal de rendas. Então é criar planos de carreiras, você precisa ter isso claro para os servidores. Alguns que já têm são planos que precisam sair do papel.
É certo que a pandemia que atinge o mundo afetará a economia do país, com a queda de arrecadação. É possível, no atual momento, já traçar um cenário para o Rio de Janeiro, pós-pandemia, sabendo que o município do Rio se encontra em um momento de dificuldades, operando há dois anos acima do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal? Como colocar em prática as suas propostas neste cenário de crise?
Primeira coisa é entender que nada vamos conseguir fazer antes de setembro de 2021. O único período do governo Crivella em que o município venceu o limite prudencial dos gastos de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal foi quando eu estava gerenciando as contas públicas. Foi o único período. Antes de eu entrar estava estourado. Quando entrei arrumamos a casa. E saí de lá voltaram a estourar e está estourado até hoje. Então eu sei fazer. Não tem mistério. É aumento de arrecadação de receita corrente líquida, e é isso que vai jogar a gente para baixo do limite onde está e abaixo do limite prudencial, podendo fazer o que precisamos. E por que estou falando em setembro de 2021? Porque a medição do limite de gastos de pessoal como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal é feita a cada quatro meses. Hoje está estourado, ou seja, acima de 54% da receita corrente líquida. E aí estourou o limite, não pode fazer mais nada, nem concurso, nem dar reajuste. Hoje está assim, estourado. São três medições no ano, em abril, agosto e dezembro. A próxima medição vai ser agora em 31 de dezembro, ainda no governo Crivella. Então quando a gente entrar, vai ser em 1º de janeiro de 2021, quando já vai ter sido terminado o ciclo no dia anterior. Não vamos ter poder nenhum sobre isso. Vai estar estourado e não vamos poder mexer em nada. A próxima medição vai ser em abril. Aí já vamos estar com quatro meses de trabalho, gerando receita e correndo atrás dos prejuízos da prefeitura. Já vamos estar melhores. É o que queremos, já estar ficando abaixo do Limite Prudencial, que é abaixo de 54% mas acima de 51,3%, que é a nossa meta. Por isso falei que só dá para fazer a partir de setembro. Porque a próxima medição será em 31 de agosto de 2021 e aí essa sim já devemos ter caído fora do Limite Prudencial e vamos poder fazer as coisas.
Há uma década não é feito concurso para fiscal de rendas da Prefeitura do Rio. Sabe-se que há apenas 202 fiscais na ativa, quando a lei estabelece 400. Pior: 30% do atual quantitativo está para se aposentar. Na sua visão, contratar fiscais é um investimento e não uma despesa para os governos? Se for eleito vai abrir concurso público para fiscais? Sua meta é fazer isso ainda no seu primeiro ano de mandato?
Tem que ser feito esse concurso. Ele é primordial. A conta do limite de pessoal é uma fração: em cima numerador, em baixo denominador. Quanto maior for o denominador, menor é o percentual. A gente quer diminuir o percentual e para isso precisamos aumentar o denominador. O que é o denominador? É a receita. Então, se você aumenta a receita, você cai o limite de pessoal. Como você aumenta a receita? Fiscal de rendas é uma forma grande de você aumentar a receita. Cada R$1 que você investe, R$20 voltam. Essa é uma estatística que temos pela Secretaria de Fazenda. E há um risco grande porque o abono permanência do município não acabou, ele continua. Só que com desconto. Hoje tem pouco incentivo para o fiscal continuar na ativa. Se essas pessoas se aposentarem, vai ser uma tragédia ainda maior. A gente não quer isso. A gente quer concurso público. E não precisamos esperar até setembro para fazer o concurso. Podemos fazer imediatamente, pois a seleção demora, para chamar depois. Nós já vamos entrar em janeiro de 2021 fazendo concurso público, criando banco de aprovados.
O senhor fez parte da gestão da atual prefeitura quando as contas estavam em dia. Por que então esse concurso não foi prioridade?
Porque em determinado período na Secretaria de Fazenda tínhamos uma decisão para tomar. Houve uma troca de secretário, quando saiu a Maria Eduarda e entrou o Barbieiro. A decisão era a reformulação toda que o Barbieiro fez na secretaria. Houve o pedido sim do Barbieiro para fazer esse concurso, ele ‘foi para o forno’, formamos até uma comissão. A secretaria que fazia os concursos era a Casa Civil, porque a SMA virou subsecretaria dentro da Casa Civil. Nós demos o start nisso, mas o Crivella não colocou para frente. A decisão final era dele. Mas tenha certeza, que estando à frente da prefeitura, nós vamos fazer.
Quais os principais projetos que pretende implementar na área de Educação?
A Educação no Rio de Janeiro é muito complexa, não só pelo tamanho da rede, mas também pelas modalidades que temos que trabalhar. Você tem a creche, para as crianças de 0 a 3 anos, a Pré-Escola, de 4 e 5 anos, o Ensino Fundamental, antigo 1º grau e Ginásio, de 6 a 14 anos, a Educação Especial, para crianças com deficiência e o PEJA, espécie de supletivo para quem já é jovem ou adulto e não teve a oportunidade de escolarização. Creche o grande problema é vaga. Precisamos construir prédios e fazer concurso. As duas coisas demoram muito. A solução imediata para janeiro e fevereiro é abrir creche conveniada. Hoje a prefeitura tem um modelo burocrata. Eles chegam no cara que quer abrir a creche e diz que a prefeitura vai pagar R$600 por criança. Eu vou contratar 100 vagas, mas você não pode vender para mais ninguém, só para a prefeitura. Então, você sufoca o cara, que precisa ter como único e exclusivo cliente a prefeitura. Por que isso? Por que o nosso aluno público não pode estar com o aluno da escola privada? Então nós vamos fazer isso enquanto não estivermos investindo nos prédios e concursos. Para a Pré-Escola e Ensino Fundamental o principal problema é o horário do funcionamento. A gente vem de um período que o Rio de Janeiro deu muito certo com Darcy Ribeiro no modelo de Ciep. O modelo de integração entre todas as secretarias. A criança entrava às 7h da manhã e saía às 17h. Tinha cinco refeições, reforço escolar, aulas de recuperação, atividades esportivas e culturais, atendimento de assistente social, de psicólogo e de Saúde. Então você tem toda uma forma de recuperar isso sem aumentar muito os gastos. Hoje o pouco que se tem de ensino integral é fake. Os alunos saem às 14h30. A principal proposta é horário integral mesmo, para terem a mesma qualidade da escola particular. Isso me interessa e interessa a todos os cariocas que têm filho na escola. Isso é compromisso. No PEJA, o grande problema é a evasão. Imagina um porteiro que trabalha em escala 12 x 36. Como ele vai para a sala de aula se só tem PEJA de noite? Nós temos que investir em Ensino à Distância. Educação Especial são dois pilares: mediador escolar, categoria que nós criamos. Infelizmente hoje só tem mil agentes para 14 mil crianças especiais. Na lei que criamos eram 8 mil vagas. Precisamos do mediador escolar, pois muito pai e mãe não confiam sem ter esse mediador. O próprio professor tem essa consciência. O outro ponto é a sala de recurso multifuncional. O atendimento educacional especializado. É um espaço dentro da escola e o professor tem que estar dedicado a esse atendimento à educação especializada. Ele é o principal maestro da inclusão. Ele é o cara que conhecerá o aluno na mais profundidade e a família do aluno. Ele que vai adaptar as provas do aluno, conseguir acompanhar o aluno dentro da sala de aula. Então a sala de recursos é muito importante.
Pretende imprimir uma política de concursos públicos períodos para a área de Educação, tanto para o magistério como para carreiras da área de apoio, tais como agente educador e secretário escolar?
Há muitas carreiras novas. O secretário escolar por exemplo. E que tem pouca evasão. Professor é uma carreira que precisa ter concursos regularmente. Todos os meses você tem professor se aposentando. E quando isso acontece a criança fica sem professor. Primeira coisa que vamos trabalhar é com o professor rotativo. Toda CRE vai ter professor para substituir. Hoje a Secretaria de Educação tem ‘quebra galhos’. O professor é deslocado. A gente quer ter esse professor rotativo para cobrir os espaços flutuantes. Independentemente disso, você tem que ter concurso válido porque os professores se aposentam muito. As demais categorias muito menos porque são muitas novas. E tem as categorias que estão faltando mesmo como o agente mediador, inspetor de alunos e agente educador II. Com certeza vamos fazer concursos. Hoje o déficit é de mais de 10 mil profissionais entre professores, agentes educadores, agente de apoio educacional e secretários escolares. Não estou contando as merendeiras, porque não acho que a solução é elas voltarem para as cozinhas. Acho que as cozinhas têm que ser contratadas e a merendeira deve ser o agente de alimentação escolar, aquela que coordena a cozinha.
Para agente de preparo de alimentos da Comlurb, não é feito concurso desde 2011, já para merendeira da SME, há quase duas décadas. Considera fundamental abrir concursos para essas duas carreiras?
Para essas carreiras não pretendo abrir concurso. A merendeira foi criada para fazer merendas e não ser cozinheira. É humanamente impossível com o quantitativo que você tinha. Então elas foram humanamente consumidas. É o pior percentual de servidores que ficou readaptado por problema de saúde. Na cozinha precisamos de cozinheira por empresas terceirizadas. Mas a prefeitura tem que fazer direito, com licitação decente. E a merendeira tem que ir para um novo cargo que é o agente de preparo de alimentos. Aí sim você consegue colocar a merendeira de volta à ativa. A Comlurb criou um agente de preparo de alimentos e ela regula o preço da licitação para cima. A Comlurb cobra da Educação R$5 mil por cada agente de preparo de alimentos. Cada agente está recebendo R$2 mil da SME. O bolso é o mesmo, mas paga isso para a Comlurb. Quando acontece a licitação, as empresas já sabem e entram com um valor perto disso para ganhar a licitação. Não temos que investir mais nos agentes de preparo de alimentos. Temos que reconhecer quem já é agente, condições de trabalho, salário, insalubridade, mas não pode mais continuar fazendo concurso para agente de preparo de alimentos. Porque como os salários da Comlurb são mais altos do que o mercado, a Comlurb acaba tirando mais do bolso da Educação.
Ainda em relação à Comlurb, desde 2014 não se abre concurso para gari. E o pior é que entre 3 e 4 mil garis já reúnem condições de se aposentar. Esse é um dos concursos que ganharão prioridade em sua gestão?
A Comlurb custa R$1 bi para a prefeitura. É o terceiro orçamento da cidade, que tem Educação em primeiro lugar, Saúde em segundo e a Comlurb em terceiro. Desse R$1 bi, 1.300.000 é de pessoal e estrangula a capacidade operacional da empresa. E isso impacta na Lei de Responsabilidade Fiscal. Você não pode chamar mais gari por conta da LRF hoje. Nós precisamos fazer um Plano de Aposentadoria para Comlurb. É fácil porque a Comlurb aposenta pelo INSS. Hoje são 3 mil garis varrendo rua, mas também em funções administrativas. Por que não se aposentam? Porque eles vão perder insalubridade, vale-alimentação, vale-transporte e uma série de benefícios, que o salário deles vai cair muito. Então eles ficam escravos de continuar na ativa e não se aposentam. Qual é a solução para isso? Hoje o salário deles inteiro vem da Comlurb. Vamos criar uma pensão e um programa de aposentadoria. Quem se aposentar vai receber uma pensão da companhia, que vai ser menor, porque vamos apenas compensar o que ele não receber do INSS. O que vai acontecer? Esse salário do cara que a prefeitura gastava R$3 mil, a prefeitura vai gastar R$800. Sobra dinheiro ali. Isso vai fazer com que a despesa de pessoal caia muito. Se tivermos falando de R$2 mil de economia por servidor, dá quase R$80 milhões por ano. Isso é muita coisa e sem nenhum esforço. Só pendurando no INSS, que as pessoas têm direito. Assim a prefeitura pode investir em gari. É muito fácil quando você sabe fazer conta e gerir.
Na área de Saúde, sai governo e entra governo, e a população do Rio continua a sofrer com um atendimento deficitário, ocasionado sobretudo pelo déficit de pessoal, falta de estrutura nos hospitais. Pretende desenvolver uma política de concursos periódicos para a Secretaria Municipal de Saúde e para a RioSaúde?
A RioSaúde é uma empresa que dá prejuízo para a prefeitura. E eu te pergunto: para que a RioSaúde? Por que o funcionário da RioSaúde não pode ser autarquizado, não pode ser servidor público? A RioSaúde não está prestando serviço para ninguém. Só para a prefeitura. E todo o dinheiro da RioSaúde é aportado 100% pela prefeitura. O que acontece é que a empresa precisa emitir nota fiscal. Aí ela emite nota fiscal, paga ISS, que volta para a prefeitura. Até aí tudo bem. Mas não é só isso. Tem contribuição social sobre o lucro líquido, imposto de renda, FGTS… Olha o dinheiro indo embora. Funcionário público está contribuindo para o INSS, olha o dinheiro que poderia ficar no PrevRio, indo embora. Quando você cria uma empresa pública em que o único cliente é a prefeitura é uma estupidez. Uma burrice. Porque você está gastando muito mais do que se fosse na estrutura própria da prefeitura. Quando você cria uma empresa pública para prestar serviço é diferente. Vamos dizer que a MultiRio fizesse programas de educação como faz para nós e comercializasse para empresa privada e outras prefeituras. Aí tem uma lógica dela existir como empresa pública. Agora uma empresa que é criada só para receber recursos da prefeitura, isso é de uma estupidez inacreditável porque você só perde dinheiro público com isso. Então a primeira coisa que vamos estudar é a autarquização de todas as empresas públicas que temos no município do Rio de Janeiro que não tem nenhuma receita. RioSaúde é um exemplo disso. E não continuar com a RioSaúde. Daqui para frente concursar. Não vamos demitir ninguém, mas transformar em servidor público. E daqui para frente não ter concurso para RioSaúde. Concurso para RioSaúde no meu governo é zero, não vai ter mais. Vamos trazer as pessoas para dentro da estrutura da prefeitura contratando pelo regime estatutário.
Ao longo dos últimos anos, a gestão dos hospitais por meio de OSs tem se mostrado deficiente (atrasos em contratos, atraso no pagamento de salários dos funcionários, hospitais sem insumos básicos e etc), sem falar em foco de corrupção. Se eleito vai abandonar de vez as OSs?
No curto prazo é impossível você acabar com as OSs. A Saúde do Rio de Janeiro gasta R$44 bi em Saúde. Desse total, quase metade vai para a mão dos empresários de OSs. E boa parte disso, tirando o lucro, é dinheiro de pessoal. É impossível o Rio de Janeiro no curto prazo conseguir trazer essas pessoas para dentro da prefeitura. Legalmente você não pode, pois estará estourando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós vamos então acabar com esse modelo de OS e substituí-lo por um modelo em que tenhamos mais controle. O maior problema que temos hoje é que o controle das OSs está nas mãos da própria OS. É a própria empresa que diz para a prefeitura se está tendo médico, exame, enfermeiros... Então vamos criar o cargo público de gerente e fiscal do hospital. O restante vai ter que continuar sendo profissional terceirizado por um bom tempo por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A PreviRio vem sendo esquecida pelos governos. Há quase duas décadas (desde 2002), a instituição não abre concurso e, atualmente, segundo os conselheiros do órgão, depende de servidores cedidos para funcionar. Reoxigenar o quadro de pessoal da PreviRio, por meio de concurso, está nos seus planos? Como enxerga o fato de um órgão tão importante para a prefeitura estar sofrendo esse esvaziamento de seu quadro de pessoal?
Está sim. A Previ está abandonada porque está falida. Eduardo Paes pegou FunPrev e Previ R$2 bi em caixa e as entregou com R$90 milhões. Ele zerou a Previ. O que dava receita para a Previ? Carta de crédito, empréstimos… Quando você tem um fundo de previdência grande e consegue fazer girar esse dinheiro, é claro que os juros, ainda que baixos, vai ser maior do que a Previ conseguiria em habitação. Mas se você não tem dinheiro, não consegue gerar dinheiro. O que precisamos fazer? Precisamos capitalizar a Previ. Por que está nas mãos de empresas terceirizadas o empréstimo consignado da prefeitura? Elas lucram junto ao banco agenciando o servidor. São inúmeras as possibilidades desde que ela tenha dinheiro. O que vamos fazer? A prefeitura tem milhares de terrenos pela cidade do Rio. Vamos passá-los parte para o PreviRio e FunPrev e vendê-los, gerando receita para o PreviRio e FunPrev. Daí você vai ter caixa para o PreviRio andar com as próprias pernas. Aí então você vai ter concursos e consegue trabalhar.
Quais são seus projetos para a Guarda Municipal do Rio de Janeiro? Ampliar o efetivo, por meio de abertura de concurso, é um dos seus objetivos, sobretudo porque a corporação tem um elevado número de servidores com idade para se aposentar?
A Guarda Municipal tem um efetivo de 7 mil homens, mas isso não é verdade. Porque homens mesmo em patrulha são 4 mil. Você tem uma quantidade enorme de licenciados e uma quantidade boa de readaptados. O número ideal para o cidadão carioca ter o serviços da Guarda são 10 mil homens. Primeiro problema é que a Guarda está subordinada à Polícia Militar. E isso está errado. A Guarda não é bucha de Polícia Militar. Não é Segurança Orgânica. É preciso fortalecer a identidade própria da Guarda Municipal. O Plano de Carreira da Guarda Municipal já foi criado, mas ele nunca foi implementado. Tem gente que é guarda há 20 anos. Tem gente que entrou na Guarda há dez anos e tem um uniforme. O cara que entra na Polícia Militar como soldado tem ali a oportunidade de estudar um pouco e evoluir na carreira. Precisamos tirar a Guarda do ostracismo que ela está hoje. Precisamos tirar o plano de carreira do papel e aumentar o efetivo. E Educação, Segurança e Saúde têm brechas para a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo que você esteja no limite da lei, para essas três áreas você pode repor guardas, médicos e educadores que tiverem se aposentado. Ou seja, um concurso para Guarda você pode fazer imediatamente no início do ano que vem. E está no nosso plano pois precisamos ter 10 mil homens.
Há muito tempo a Prefeitura do Rio de Janeiro não abre concursos para fiscal de obras, fiscal de posturas e agente da defesa civil. Na sua visão, essas são carreiras que precisam ser contratados novos servidores públicos por meio de concursos? Em quais outras áreas o senhor considera indispensável a abertura de concursos, a curto ou médio prazos, para a Prefeitura do Rio de Janeiro?
Engenheiros e arquitetos, controlador, fiscal de atividade econômica… São categorias que não veem concursos há muito tempo. É uma bomba relógio, pois não há concurso há muito tempo e nem um banco de aprovados para suprir eventuais aposentadorias.
Pretende regulamentar concursos públicos no âmbito do município do Rio de Janeiro, trazendo regras claras para essas seleções?
Com certeza, até para dar previsibilidade ao mercado. Você tem um mercado grande que vive disso. São cursos e o próprio estudante. Falamos várias vezes nesta entrevista de várias categorias que estão sem banco de aprovados. É uma lei que temos que fazer.
Em campanha eleitoral, os políticos candidatos a chefe do Poder Executivo fazem mil e uma promessas. No entanto, ao tomarem posse, via de regra alegam que o cenário econômico financeiro era muito pior do que se imaginava e que, em virtude disso, muitas de suas promessas de campanha e ações de investimento não poderão ser realizadas a curto e/ou médio espaço de tempo. Qual garantia o senhor pode dar que não usará desse expediente caso seja eleito?
Vou dar duas garantias. Toda a minha vida pública de 12 anos devo ao servidor público. Fui reeleito três vezes vereador pelo servidor público notadamente da Educação porque sempre trabalhamos pelo servidor. Porque entendemos que, se a coisa pública funciona, é por conta do servidor. Quem faz a máquina da prefeitura funcionar é o servidor público. Em 2018 só consegui por a prefeitura de volta aos trilhos graças ao servidor nas posições de chefia. O único mérito que tive foi escolher as pessoas certas. E isso é a minha história. Em nenhum dos mandatos deixamos de trabalhar pelo servidor público, tanto é que fui reeleito pela terceira vez, 99% pelo servidor público municipal, notadamente da Educação. A outra garantia é que o meu trabalho é acompanhar as contas. Se você ver o meu Facebook, minhas redes sociais no ano passado, todas as minhas críticas ao governo Crivella, o meu rompimento com o governo Crivella, as minhas falas de orçamento… Tenho absoluto conhecimento de cada centavo das contas da prefeitura. Esse argumento de que não sabia como estava eu jamais vou poder usar porque acompanho diretamente o orçamento da prefeitura.
