Para privatizar a Eletrobras, Governo estuda criar nova estatal
Governo Federal estuda criar uma estatal para realizar a privatização da Eletrobras, a partir da aprovação do Projeto de Lei 5.877 de 2019.
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Publicado em:22/07/2020 às 10:25
Atualizado em:22/07/2020 às 10:25
O Governo Federal pode criar uma nova estatal, para assim realizar a privatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras). A maior companhia do setor elétrico da América Latina está nos planos de desestatização da gestão do presidente Jair Bolsonaro.
A criação de uma nova estatal consta nos documentos divulgados na noite da última terça-feira, 21, pela empresa ao mercado. De acordo com ofício enviado à estatal e tornado público pela empresa, o Ministério de Minas e Energia solicitou a inclusão de R$4 bilhões no orçamento de 2021.
O valor é uma previsão de recursos "caso se faça necessária" a criação da nova empresa pública. O documento, assinado pela secretária-executiva da pasta, Marisete Pereira, destaca que o Projeto de Lei que propõe a desestatização (PL 5.877/2019) prevê a criação de uma estatal.
Esta empresa ficaria com ativos como a Usina Binacional de Itaipu e o Complexo Nuclear de Angra dos Reis, além de programas de governo no setor Elétrico.
"Caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 5.877 de 2019 (da privatização) até 2021, a previsão de tais recursos na referida Lei Orçamentária se faz indispensável", afirma o ofício.
Desta forma, o lançamento da nova empresa só aconteceria em caso de aprovação da proposta de privatização da Eletrobras.
Pela Constituição Brasileira, usinas nucleares não podem ser operadas por agentes privados, enquanto a hidrelétrica de Itaipu foi viabilizada em acordo binacional com o Paraguai e também não poderia ser privatizada. Por isso, a nova estatal seria necessária.
O governo prevê arrecadar cerca de R$16 bilhões com a privatização da Eletrobras, que aconteceria através de uma capitalização da companhia por meio da emissão de novas ações e envolveria pagamento de outorgas à União.
A privatização poderia ocorrer já no primeiro semestre de 2021, caso o PL seja aprovado pelos parlamentares ainda neste ano. No entanto, o Governo Federal deve enfrentar barreiras no Congresso Nacional.
No início deste mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que o Congresso "dificilmente" vai aprovar alguma privatização este ano.
Eletrobras pode ser privatizada (Foto: Ascom Edacre)
Segundo o ministro, nos próximos três meses, o governo espera acelerar os marcos regulatórios e aprovar pelo menos três ou quatro grandes privatizações, para dar a sinalização que o governo não abandonou essa agenda.
"Eu posso garantir que, se dependesse de mim, nós privatizaríamos todas as estatais. Mas nós temos que entender e respeitar o processo político. O que eu pedi é que nós não desmoralizemos a agenda de privatizações", disse o ministro.
Em relação aos marcos regulatórios, Guedes disse que, em conversa no Congresso, ficou decidido que o Governo iria empurrar a Reforma Administrativa para que eles (parlamentares) comecem a processar e também a ajudar nos marcos regulatórios.
"Nosso problema, imediatamente, é emprego. E isso depende de destravar os horizontes de investimentos", concluiu o ministro.
Último concurso Eletrobras completa dez anos
O último concurso Eletrobras foi realizado em 2010. Na época, a seleção foi organizada pela Cesgranrio e contou com 483 vagas em cadastro de reserva, todas de nível superior.
Neste caso, foram oferecidas oportunidades para as carreiras de: administrador, analista de sistemas (diversas áreas), engenheiro eletricista e economista. Os aprovados contaram com ganhos iniciais de R$3.975,10.
Além da remuneração, a empresa ofereceu: anuênio, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-creche, cobertura parcial de despesas com assistência à saúde (médicas, hospitalares e odontológicas), seguro de vida em grupo (opcional) e plano de previdência privada (opcional).
O regime de contratação foi o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para ser aprovado no concurso Eletrobras 2010 foi preciso se classificar nas provas objetivas e discursivas (duas questões Específicas).
O exame de múltipla escolha contou com questões de Língua Portuguesa (20), Língua Inglesa (dez) e Conhecimentos Específicos (40). Os aprovados em todas as etapas foram convocados durante o prazo de validade, sendo de um ano, cabendo prorrogação por mais um.
