Em audiência, representantes do INSS admitem necessidade de concurso

Aconteceu na manhã desta terça-feira, 11, na Baixada Fluminense, a audiência pública para debater a demora na concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as principais causas da fila, está a falta de servidores e, consequentemente, a necessidade de realização do concurso INSS. 

É essa a conclusão a que chegam servidores, técnicos e sindicalistas da autarquia. A respeito do tema, o procurador regional do Rio de Janeiro, Emerson Botelho, chegou a admitir que o concurso “eventualmente acontecerá”.

Representando a presidência do INSS na audiência, Botelho mostrou dados sobre os pedidos de concessão de benefícios que o Instituto atende em nível nacional e disse que a fila deverá ser normalizada em alguns meses. Depois de superado este cenário, novas contratações deverão ser avaliadas. 

“Não vou nem chegar a afirmar que o INSS não precisa de um concurso, pode ser que precise. Mas temos que saber bem a real necessidade (quantidade real de vagas e cargos).”

Botelho ainda acrescenta que as carências não são apenas de atendimento, apesar de este ser um dos maiores desafios atualmente. Há áreas de Engenharia, Finanças, Contabilidade. 

“Uma série de outros setores que precisam dessa reestruturação. Mas o problema hoje, tem data para acabar.” 

Segundo ele, hoje a produtividade é maior que a demanda. "Vamos precisar de concurso aqui e ali? Vamos definir onde isso será propriamente necessário", disse na audiência a qual FOLHA DIRIGIDA acompanhou. 

Contudo, o Governo segue com a política de contratar temporariamente aposentados civis e militares da reserva para suprir a demanda. Isso, apesar de o próprio Instituto entender que a diminuição do quadro de pessoal foi uma das causas para o colapso. 

“O INSS iniciou o ano de 2020 com apenas cerca de 23 mil servidores, o que representa um terço do quadro anterior. Óbvio que, na sistemática que funcionava antes, perder essa quantidade de profissionais sem modificar os processos de análise e os recursos tecnológicos para compensar a perda, haverá dificuldade de lidar com a demanda”, disse Botelho. 

Procurador apontou outra causas para aumento da fila

Apesar do cenário, Botelho afirmou que a necessidade de servidores é pontual. Além do déficit, também foram apontados outros fatores para o aumento na fila, como a incorporação da gratificação de desempenho. 

“Antes, muitos servidores podiam se aposentar, mas não o faziam para não perder parte de seu salário (a gratificação). E com essa incorporação, começou a haver mais aposentadorias. Isso foi sentido fortemente ano passado, quando 7 mil servidores se aposentaram.”

Outro fator é que o INSS abriu as portas para a entrada de mais requerimentos, em quantidade muito superior, com a digitalização de serviços. Deste modo, não há mais um tipo de controle para entrada de requerimentos como havia antes, segundo o procurador. 

Uma das medidas já tomada é que, atualmente, mais de 7 mil servidores da autarquia estão focados exclusivamente na análise de benefícios. Um aumento de 184% em relação ao primeiro semestre de 2019, quando eram mais de 2 mil.

Sobre a fila no INSS, Botelho afirmou: “uma hora vai se resolver, seguindo a tendência atual. Mas pode demorar um ano, um ano e meio. Por isso estamos partindo para uma contratação temporária".

O INSS agora aguarda a edição da Medida provisória (MP) que regulamentará a contratação temporária de servidores civis aposentados da autarquia. Medida que foi sugerida por sindicatos e mais bem acolhida por profissionais da área, em relação à chamada de militares.

Na Baixada, INSS perdeu quase 40% do quadro em três anos

Também estava presente na audiência o Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias, Marcos de Oliveira Fernandes. De acordo com ele, o instituto iniciou o ano de 2020 com 222 servidores na região.

Esse quadro, já reduzido, tem mais de 100 profissionais que podem se aposentar a qualquer momento. E ainda precisa dar conta da demanda de 22 municípios abrangidos pela regional. 

Para conseguir atender parte dos requerimentos, Fernandes alega precisar de estagiários, que hoje acumulam grande parte do trabalho. Porém, mesmo essa mão de obra não tem autorização para ser reposta.

“Quando eu cheguei há três anos, a gente tinha aproximadamente 427 servidores, quase 40% a mais. Assim também foi a situação dos estagiários, que hoje são apenas 42. Estamos aguardando a MP que vai contemplar os aposentados, o que vai nos ajudar muito mais que os militares. E também a autorização para contratação de estagiários. Sem eles, a gente não conseguiria tocar. E sem a MP também vai ficar muito difícil.”

Fernandes diz esperar que a Medida Provisória possa ser editada ainda nesta semana. Uma de sua preocupações é o fato de que até março a maior parte dos contratos de estágio serão encerrados, causando ainda mais problemas com a demanda.

Ele também apontou problemas estruturais nas agências da previdências social, como internet, programas e recursos em geral utilizados por servidores.

MPF instaurou inquérito para apurar demora na concessão de benefícios

Em agosto do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar a demora na análise de pedidos de concessão de benefício nas agências de Previdência Social na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. O órgão vem recebendo diversas denúncias de segurados que não recebem resposta sobre os seus pedidos há mais de um ano.

Além disso, diversos mandados de segurança vêm sendo impetrados para discutir a questão. Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, a situação anormal encontrada levou à necessidade de dar uma solução coletiva ao caso, buscando uma mudança nas rotinas da autarquia e uma melhora na prestação de serviço público.

"É necessário que o INSS atenda com celeridade tais pedidos, em atenção à duração razoável do processo", afirmou. Também foi ressaltado que a legislação impõe ao INSS prazos certos para a análise de pedidos de concessão de benefícios previdenciários.

Passados cinco meses, os problemas persistem. As reclamações continuam acontecendo, sem qualquer resposta do INSS acerca das solicitações de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, benefícios de prestação continuada, pensão por morte, entre outros. Além da falta de resposta, a análise não respeita a duração razoável do processo.

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Concurso INSS depende de autorização do governo

Para realizar o concurso INSS, a autarquia precisa de autorização do Ministério da Economia. Ano passado, foi enviado um pedido para preenchimento de 7.888 vagas. A seleção só poderá ser aberta quando o aval for concedido. As oportunidades seriam para contratar pessoas de níveis médio e superior, conforme tabela abaixo.