Em nota, governo reafirma que auxílio emergencial não pode ser permanente
Segundo Economia, permanência do benefício pode corromper política fiscal
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Publicado em:12/05/2020 às 12:00
Atualizado em:12/05/2020 às 12:00
Nesta terça-feira, 12, o Ministério da Economia emitiu uma nota sobre a possibilidade de permanência do auxílio emergencial pós-pandemia. De acordo com a pasta, o benefício não pode ser permanente, para que não comprometa a política fiscal.
Segundo a nota, "as despesas criadas neste momento de excepcionalidade não devem ser transformadas em permanentes para não comprometer a recuperação das contas públicas a partir de 2021 e nem a trajetória sustentável da dívida pública".
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, disse nesta segunda, 11, que o auxílio emergencial de R$600 poderá ser mantido após o fim da pandemia.
De acordo com o secretário, o governo discute se o auxílio e outras medidas deverão durar os três meses inicialmente planejados ou se deverão ser desmontadas gradualmente. “Não podemos virar a chave e desligar tudo de uma hora para outra”, disse.
Para que a renda emergencial se torne permanente, há a necessidade de liberação de pelo menos R$30 bilhões do orçamento da União. Os estudos da equipe econômica indicam que podem haver a criação de um auxílio menor do que os R$600.
Segundo o G1, fontes do ministério afirmam que a ideia é levar ao Congresso um pacote para cortar algumas disfunções tributárias específicas. Entre essas propostas de corte de gastos, estaria o fim do abono salarial.
A nota do Ministério da Economia ressaltou a preocupação em "preservar vidas e a atividade econômica” e que está estudando medidas para a estimular a retomada econômica. Leia a nota completa:
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre as notícias de que o programa de auxílio emergencial pode ser permanente, o Ministério da Economia esclarece que tem tomado medidas de caráter temporário para combater os efeitos da pandemia. As despesas criadas neste momento de excepcionalidade não devem ser transformadas em permanentes para não comprometer a recuperação das contas públicas a partir de 2021 e nem a trajetória sustentável da dívida pública. O compromisso com o teto de gastos dá credibilidade e promove investimentos que criam empregos e faz com que o governo onere cada vez menos a sociedade.
Neste momento, o governo está preocupado em preservar vidas e a atividade econômica. Com medidas extraordinárias, foi possível socorrer os mais vulneráveis que perderam seu sustento. Essa crise trouxe, entretanto, uma oportunidade para avaliar a efetividade dos programas de transferência de renda e desenhar propostas de melhorias. Projetos para a reativação da economia estão em estudo e serão divulgados no momento oportuno."
Segundo Economia, auxílio emergencial é uma medida temporária
(Foto: Divulgação)
Calendário de pagamentos do auxílio ainda não foi divulgado
O ministro da Cidadania, Onyz Lorenzoni, não anunciou o calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial, conforme havia prometido. A previsão era de que as datas fossem divulgadas nesta sexta-feira, 8.
Segundo o ministro, Bolsonaro é quem vai anunciar o cronograma. "Vai ser anunciado pelo presidente, ou no final de semana ou no início da semana, as datas de pagamento da segunda parcela", disse Onyx em entrevista ao programa do Datena.
O início do pagamento da segunda parcela do benefício estava previsto para o dia 27 de abril e o governo até chegou a anunciar que seria antecipado para o dia 23. No entanto, houve recuo na decisão de antecipar o crédito.
Além disso, na última quinta-feira, 7, o ministro anunciou uma parceria com os Correios, a fim de ajudar aos brasileiros que têm dificuldade de acesso aos canais digitais. Nesta sexta, ele explicou que o acordo ainda está sendo fechado.
"A gente acredita que terça ou quarta-feira já tenha condições, que o acordo esteja assinado, porque isso vai gerar um custo para o Ministério", disse. No entanto, o anúncio da parceria fez com que muitas pessoas fossem às agências do Correios.
Para esclarecer a situação, os Correios emitiram uma nota informado que a atuação da empresa para apoiar o auxílio ainda precisa de ajustes em "procedimentos e questões técnicas".
