O Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi estruturado para ter duas edições ao ano, nos mesmos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em 2024, uma primeira edição já foi realizada. Agora, fica a expectativa pela publicação do novo edital, no segundo semestre.
Conforme o cronograma divulgado pelo Superior Tribunal Federal (STJ), os prazos estimados para a 2ª edição do Enam 2024 são:
Para seguir esse cronograma, o edital deve ser divulgado no mês de julho.
As provas serão aplicadas simultaneamente em todas as capitais dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.
Enam já foi realizado no primeiro semestre de 2024
(Foto: Nelson Jr/STF)
A primeira edição do Enam 2024 teve suas provas aplicadas em abril. Foram mais de 32 mil inscritos.
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O Exame Nacional da Magistratura funciona como uma habilitação para os bacharéis em Direito que têm interesse em participar de concursos para juiz promovidos pelos tribunais de todo o país.
O Enam não traz um número de vagas determinado, tendo somente caráter de habilitação, semelhante ao Exame da OAB.
A aprovação no Enam é requisito para concursos promovidos por Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Trabalho (TRTs), assim como os tribunais militares (TJM), dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
"É um exame prévio de habilitação, sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios exames", disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Luís Roberto Barroso.
O ministro, inclusive, afirmou que o Enam tem como objetivo uniformizar o nível de conhecimento dos juízes. Inclusive, estuda-se eliminar qualquer insinuação de favorecimento que possa aparecer nos concursos da carreira.
A prova do primeiro Enam foi composta por 80 questões de múltipla escolha, sendo elas de:
De acordo com o primeiro edital, para ser considerado habilitado, o participante deveria acertar, no mínimo, 56 questões (70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.
Essa estrutura deverá ser mantida na 2ª edição do Enam 2024. O regulamento exame informa, ainda, que as questões são elaboradas com o objetivo de privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para o ingresso na magistratura.
O candidato que for aprovado uma vez não terá uma habilitação vitalícia. A validade será de dois anos e, dentro deste período, o candidato terá um comprovante de aprovação para usar e concorrer aos concursos de juízes.
Com o término da validade, e sem a aprovação em concursos, será preciso realizar um novo Enam para concorrer novamente às vagas.
Para o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, o Enam possibilita um padrão de qualidade e acabará com rumores de irregularidades na magistratura.
"Temos uma novidade que vai mudar o Judiciário brasileiro, que é o Exame Nacional da Magistratura. Ele vai padronizar a qualidade dos juízes, é uma pré-habilitação. Os tribunais vão continuar organizando os seus concursos, mas tem que primeiro ter passado nesse exame (Enam). Com isso, nós vamos ter um padrão nacional de qualidade da magistratura e vamos acabar com os rumores de coisas erradas que aconteciam em alguns concursos estaduais", disse.
Barroso ainda reforçou que o Enam tem um objetivo central de integridade e qualidade.
A fala do presidente do STF foi registrada durante a sua participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, em junho.
Ainda tem dúvidas sobre o Enam? Confira mais detalhes a seguir com o time Damásio:
