O edital da 1ª edição de 2024 do Exame Nacional de Magistratura (Enam) passou por nova retificação.
Conforme documento divulgado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 9, as mudanças incidem em informações acerca de subitens que tratam dos participantes do exame que se autodeclararam pessoas com deficiência.
Além disso, a retificação alterou duas datas importantes que são aguardadas pelos participantes.
A primeira está relacionada com a homologação do resultado final que, de acordo com o documento, será divulgado nesta terça-feira, 9 de julho, incluindo Manaus AM.
A emissão da certificação de habilitação pela Enfam (incluindo Manaus, AM), por sua vez, terá início a partir do dia 15 de julho.
Conforme indicado no edital, o certificado de habilitação terá validade de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
A aprovação no Enam é requisito para bacharéis em Direito que têm interesse em participar de concursos públicos da magistratura.
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A prova do Enam foi realizada com 80 questões sobre as seguintes disciplinas:
Conforme o edital, seria considerado habilitado o candidato que acertasse, no mínimo, 56 questões (70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.
O edital ainda ressaltou que o candidato autodeclarado negro ou indígena deveria acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total).
A aprovação no Enam é requisito para para bacharéis em Direito que têm interesse em participar de concursos públicos da magistratura.
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Divulgada nova retificação da 1ª edição do Enam
(Foto: Nelson Jr/STF)
Já está publicado o edital da 2ª edição do Exame Nacional de Magistratura de 2024.
Os candidatos interessados poderão realizar as inscrições no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca organizadora do exame, entre os dias 15 de julho e 15 de agosto.
Para confirmar a participação, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$120.
Também haverá isenção ao valor da taxa para os candidatos inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
O prazo para a solicitação da isenção ficará aberto entre os dias 15 e 25 de julho, também pelo site da FGV.
As provas do Enam serão aplicadas no dia 20 de outubro.
As disciplinas serão as mesmas da primeira edição, ou seja:
A certificação de habilitação será disponibilizada pelo Enfam a partir do dia 17 de dezembro, somente para habilitados nas provas.
