Enam: edital da 1ª edição passa por retificação; veja cronograma!

O edital da 1ª edição do Enam passou por mudanças e agora conta com uma nova data para a divulgação do resultado final. Veja!

Autor:Mateus Melis
Publicado em:09/07/2024 às 10:14
Atualizado em:09/07/2024 às 10:21

O edital da 1ª edição de 2024 do Exame Nacional de Magistratura (Enam) passou por nova retificação.


Conforme documento divulgado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 9, as mudanças incidem em informações acerca de subitens que tratam dos participantes do exame que se autodeclararam pessoas com deficiência.


Além disso, a retificação alterou duas datas importantes que são aguardadas pelos participantes.


A primeira está relacionada com a homologação do resultado final que, de acordo com o documento, será divulgado nesta terça-feira, 9 de julho, incluindo Manaus AM.


A emissão da certificação de habilitação pela Enfam (incluindo Manaus, AM), por sua vez, terá início a partir do dia 15 de julho.


Conforme indicado no edital, o certificado de habilitação terá validade de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período.


A aprovação no Enam é requisito para bacharéis em Direito que têm interesse em participar de concursos públicos da magistratura.


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Como foi a prova do Enam?

A prova do Enam foi realizada com 80 questões sobre as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
  • Direito Administrativo: dez questões;
  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
  • Direitos Humanos: seis questões;
  • Direito Processual Civil: 12 questões;
  • Direito Civil: 12 questões;
  • Direito Empresarial: seis questões; e
  • Direito Penal: 12 questões.

Conforme o edital, seria considerado habilitado o candidato que acertasse, no mínimo, 56 questões (70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.


O edital ainda ressaltou que o candidato autodeclarado negro ou indígena deveria acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total).


A aprovação no Enam é requisito para para bacharéis em Direito que têm interesse em participar de concursos públicos da magistratura.


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Divulgada nova retificação da 1ª edição do Enam

(Foto: Nelson Jr/STF)


Edital da 2ª edição do Enam já foi divulgado

Já está publicado o edital da 2ª edição do Exame Nacional de Magistratura de 2024.


Os candidatos interessados poderão realizar as inscrições no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca organizadora do exame, entre os dias 15 de julho e 15 de agosto. 


Para confirmar a participação, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$120.


Também haverá isenção ao valor da taxa para os candidatos inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.


O prazo para a solicitação da isenção ficará aberto entre os dias 15 e 25 de julho, também pelo site da FGV.


As provas do Enam serão aplicadas no dia 20 de outubro.


As disciplinas serão as mesmas da primeira edição, ou seja:

  • Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
  • Direito Administrativo: dez questões;
  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
  • Direitos Humanos: seis questões;
  • Direito Processual Civil: 12 questões;
  • Direito Civil: 12 questões;
  • Direito Empresarial: seis questões; e
  • Direito Penal: 12 questões.

A certificação de habilitação será disponibilizada pelo Enfam a partir do dia 17 de dezembro, somente para habilitados nas provas.



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