Enam: publicado resultado dos pedidos de isenção da 4ª edição

Foi publicado nesta quinta-feira, 31, o resultado dos pedidos de isenção da taxa da quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). Mais de 4,9 mil pessoas conseguiram a gratuidade.

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Outras 1,4 mil pessoas não tiveram a solicitação aceita. Nesse caso, será possível entrar com recurso de 1º a 4 de agosto, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Após a análise dos recursos, o resultado definitivo das solicitações de isenção será divulgado no dia 14 de agosto.

Se, mesmo assim, o pedido não for deferido, para continuar no Enam será necessário pagar a taxa de R$120 até 15 de agosto.

Puderam solicitar a isenção da taxa: membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico) e doadores de medula óssea.

Resultado dos pedidos de isenção do Enam é divulgado

(Foto: Nelson Jr/STF)

As inscrições gerais do Enam 2025.2 ficarão abertas até 14 de agosto, pelo site da FGV.

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O que é e como funciona o Enam?

O Enam é um exame obrigatório para quem deseja participar de concursos para a magistratura em todo o país. A prova tem caráter habilitatório e funciona de maneira semelhante ao Exame da OAB.

A participação e a obtenção de certificado de habilitação são exigências para quem pretende disputar vagas em:

• Tribunais Regionais Federais (TRFs);
• Tribunais de Justiça dos estados e do DF;
• Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); e
• Tribunais Militares.

O Exame Nacional da Magistratura não tem limite de aprovados e tem como único objetivo verificar se o candidato tem os conhecimentos mínimos para ingressar em concursos de juiz.

Depois da aprovação, o participante recebe um certificado de habilitação, com validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

O documento é emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).

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Provas do Enam 2025.2 serão em outubro

A quarta edição do Enam terá provas objetivas no dia 26 de outubro, no turno da tarde, das 13h às 18h, pelo horário oficial de Brasília.

A aplicação será nas capitais dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.

A prova terá 80 questões objetivas de múltipla escolha, sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
• Direito Administrativo: dez questões
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
• Direitos Humanos: seis questões
• Direito Processual Civil: 12 questões;
• Direito Civil: 12 questões;
• Direito Empresarial: seis questões; e
• Direito Penal: 12 questões.

Para ser considerado habilitado no Enam será preciso acertar, pelo menos, 70% da prova, o que equivale a 56 questões corretas entre as 80 cobradas.

Já os participantes autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas terão direito a um critério diferenciado de correção, conforme previsto nas regras de ações afirmativas do edital. Nesses casos, será necessário acertar, no mínimo, 40 questões, o equivalente a 50% da prova.