O Exame Nacional da Magistratura (Enam) começou a ser aplicado em 2024 como uma habilitação e pré-requisito para os bacharéis em Direito que desejam participar de concursos para juiz.
O Enam acontecerá em duas edições por ano, uma no primeiro semestre e outra no segundo semestre.
O calendário com as principais datas do Enam 2025 ainda não foi divulgado pela Escola Nacional da Magistratura (Enfam).
Nas edições do ano passado, as inscrições ficaram abertas no período de um mês e as provas foram aplicadas em pouco mais de três meses após a divulgação do edital. A tendência é que esse intervalo seja mantido nos exames deste ano.
O Enam não traz um número de vagas determinado, tendo somente caráter de habilitação, semelhante ao Exame da OAB.
O prazo de validade da habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela Enfam.
Enam é aplicado duas vezes por ano em todo o país
(Foto: Nelson Jr/STF)
A habilitação no Exame Nacional da Magistratura é válida para os concursos de tribunais regionais federais, do trabalho, militares, dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
Conquiste a aprovação no Enam e dê o primeiro passo na sua carreira na Magistratura. Estude para a próxima edição aqui!
As edições do Enam em 2025 devem seguir os mesmos parâmetros dos exames realizados no ano passado, com organização da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O Exame Nacional da Magistratura é composto somente por uma prova objetiva, aplicada nas capitais dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal.
São cobradas 80 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos nas seguintes áreas:
Prepare-se para o Enam com um GPS completo da prova! Baixe gratuitamente e tenha acesso aos temas mais cobrados, organizados por importância e incidência.
Para ser considerado habilitado, o candidato da ampla concorrência precisa obter nota igual ou superior a 70% do total de pontos previstos na prova (56 questões).
Para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, o percentual é menor. É preciso acertar 40 questões, para ser considerado habilitado no exame.
Atenção! Quem for aprovado uma vez, não terá uma habitação vitalícia no Enam. A validade será de dois anos e, dentro deste período, o candidato terá um comprovante para usar e concorrer às vagas de juízes nos tribunais.
Após a validade, para concorrer novamente será necessário realizar um novo Exame Nacional da Magistratura.
LEIA TAMBÉM: Enam: veja o perfil dos habilitados na primeira edição
O objetivo do Enam é assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura.
O exame também contribui para a democratização do acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, inclusive, que os tribunais podem adotar o Exame Nacional da Magistratura em substituição à primeira etapa dos concursos para juiz. Entenda aqui!
