As inscrições para o Enam 2025, que marca a 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura, já estão abertas e vão até as 16h do dia 14 de agosto.
A organização do exame novamente ficará a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável por receber as inscrições e aplicar as provas.
O Enam é um exame obrigatório para quem deseja disputar concursos públicos para a magistratura em todo o país. A prova tem caráter habilitatório e funciona de maneira semelhante ao Exame da OAB.
Os interessados devem acessar o site da FGV entre os dias 10 de julho e 14 de agosto para realizar a inscrição. Será necessário preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de inscrição de R$120.
Quem se enquadrar nos critérios para isenção da taxa — inscrito no CadÚnico ou doador de medula óssea — poderá solicitar o benefício entre os dias 10 e 24 de julho, também pelo site da banca organizadora.
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Enam 2025 abre inscrições e aplicará provas de sua 4ª edição em outubro
(Foto: Mirna de Moura/TJ MG)
O Exame Nacional da Magistratura foi instituído como etapa obrigatória para bacharéis em Direito que desejam concorrer a concursos para a carreira da magistratura no Brasil.
A participação e a obtenção de certificado de habilitação são exigências para quem pretende disputar vagas em:
O Enam não possui limite de aprovados e tem como único objetivo verificar se o candidato possui os conhecimentos mínimos para ingressar em concursos da magistratura.
Após a aprovação, o participante recebe um certificado de habilitação, com validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
O documento é emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
A Fundação Getulio Vargas já divulgou o cronograma oficial da 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura.
O documento confirma a previsão de todas as etapas até a certificação de habilitação.
Principais datas do Enam 2025 (4ª edição):
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Os participantes da 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura já podem se organizar para a avaliação, que está marcada para o dia 26 de outubro, no turno da tarde.
A aplicação acontecerá das 13h às 18h, conforme o horário oficial de Brasília DF.
Conforme estabelecido no edital, as provas serão realizadas em todas as capitais dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, garantindo ampla cobertura nacional para os candidatos. Veja a seguir:
► Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
Os portões dos locais de prova serão fechados às 12h30, ou seja, 30 minutos antes do início das avaliações. É recomendado que os candidatos cheguem com antecedência para evitar contratempos.
A prova será composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, sendo apenas uma considerada correta.
O exame tem caráter habilitatório e segue o modelo já adotado em outras edições, com foco na preparação para o ingresso na magistratura. Veja a seguir a estrutura de disciplinas:
Para ser considerado habilitado no Enam 2025, o candidato deverá acertar, pelo menos, 70% da prova, o que equivale a 56 questões corretas entre as 80 cobradas.
Já os participantes autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas terão direito ao critério diferenciado de correção, conforme previsto nas regras de ações afirmativas do edital. Nesses casos, será necessário acertar, no mínimo, 40 questões, o equivalente a 50% da prova.
