Os interessados em participarem da 2ª edição do Enam de 2026 devem ter atenção ao cronograma. As inscrições do Exame Nacional da Magistratura ficam abertas até as 16h desta quinta-feira, dia 24.
As inscrições devem ser feitas no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora. Para confirmar a participação, é preciso pagar uma taxa de R$120.
O Exame Nacional da Magistratura é destinado a quem concluiu o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até o último dia de inscrição.
A aprovação no Enam é requisito dos concursos de juiz promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
O Enam não dispõe de um número de vagas e limitação de aprovados. Assim como ocorre no Exame da OAB, a seleção tem caráter exclusivamente habilitatório.
O certificado de habilitação terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a partir da data de emissão pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
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Resumo do Enam 2026.2
- Órgão: Exame Nacional da Magistratura
- Situação atual: inscrições abertas
- Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Escolaridade: nível superior em Direito
- Inscrições: 25 de agosto a 24 de setembro
- Data da prova objetiva: 29 de novembro.
Veja as próximas datas do Exame Nacional da Magistratura
Com a chegada do prazo final de inscrição, confira abaixo as próximas datas da 2ª edição de 2026 do Enam:
- último dia de inscrição: até às 16h do dia 24 de setembro;
- prazo final para pagamento da taxa de inscrição: 25 de setembro;
- aplicação da prova objetiva de habilitação: 29 de novembro;
- divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva: 1º de dezembro;
- período recursal contra o gabarito preliminar e a aplicação da prova: 2 e 3 de dezembro;
- resultado preliminar da prova objetiva: 11 de janeiro de 2027;
- período recursal contra o resultado preliminar: 12 e 13 de janeiro de 2027;
- resultado definitivo: 29 de janeiro de 2027; e
- homologação do resultado final do Exame Nacional da Magistratura: 5 de fevereiro de 2027.
Como será a prova do Enam?
Conforme indicado anteriormente, a prova objetiva será aplicada no dia 29 de novembro.
A aplicação ocorrerá no turno da tarde, das 13h às 18h, horário de Brasília DF, nas seguintes cidades:
- Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
A avaliação será composta por 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, das quais apenas uma estará correta.
Serão exigidos conhecimentos nas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: dez questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
- Direitos Humanos: seis questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: seis questões; e
- Direito Penal: 12 questões.
Para ser considerado habilitado, o participante deve alcançar, no mínimo, 70% de acertos, ou seja, 56 questões corretas.
Candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência terão o critério de aprovação reduzido, conforme as regras de ações afirmativas previstas no edital.
Para esses grupos, o participante deverá acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total de prontos previstos).
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