O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) preste esclarecimentos sobre o indeferimento em massa de inscrições na quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2025.2).
A decisão foi concedida na terça-feira, 14, pelo conselheiro do CNJ, José Edivaldo Rocha Rotondano. A Enfam tem 48 horas para prestar as informações solicitadas, ou seja, até quinta, 16 de outubro.
De acordo com os documentos do processo, aos quais o Qconcursos Folha Dirigida teve acesso, mais de 4 mil pedidos de inscrição foram negados. Isso representa 14,36% do total de 29.177 inscritos nesta edição do Enam.
O cancelamento em massa das inscrições teria uma justificativa padronizada: falta de envio de documentações comprobatórias, como o diploma de conclusão da graduação em Direito.
CNJ pede explicações à Enfam sobre indeferimento de inscrições
(Foto: Gil Ferreira/CNJ)
Segundo relatos, os candidatos teriam cumprido as exigências do edital, inclusive com o envio da documentação.
O conselheiro do CNJ já solicitou explicações da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca responsável pelo recebimento das inscrições, sobre a situação.
Até o momento, as provas objetivas do Enam estão confirmadas para o dia 26 de outubro. Diante da proximidade da data, o conselheiro deve agilizar a análise do processo para um decisão sobre o tema.
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A quarta edição do Enam 2025.2 terá suas provas aplicadas no dia 26 de outubro, das 13h às 18h, pelo horário oficial de Brasília DF.
A aplicação ocorrerá nas capitais dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.
Os candidatos deverão responder a 80 questões objetivas de múltipla escolha, sobre as seguintes disciplinas:
Para ser habilitado no Enam será preciso acertar, pelo menos, 70% da prova, o que equivale a 56 questões corretas entre as 80 cobradas.
Já os participantes autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas terão direito a um critério diferenciado de correção. Nesses casos, será necessário acertar, no mínimo, 40 questões, o equivalente a 50% da prova.
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O Enam é um exame obrigatório para quem deseja participar de concursos para juiz em todo o país. A prova tem caráter habilitatório e funciona de forma semelhante ao Exame da OAB.
A participação e a obtenção de certificado de habilitação são exigências para quem pretende disputar vagas da magistratura em:
O Exame Nacional da Magistratura não tem limite de aprovados. Ele tem como objetivo verificar se o candidato tem os conhecimentos mínimos para ingressar em concursos de juiz.
Após a aprovação, o participante recebe um certificado de habilitação, com validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Por ano, são realizados dois Exames Nacionais da Magistratura, sendo um no primeiro semestre e outro no segundo semestre.
