Com o fim do segunto turno das Eleições 2026, é comum que concurseiros tenham dúvidas sobre o que é permitido e quais as implicações, nos concursos públicos, para aqueles que não votaram.
Após o período eleitoral, muitos candidatos interessados no serviço público começam a procurar esclarecimentos, como, por exemplo, o que ocorre caso não tenham comparecido às votações. Esse é um aspecto que merece atenção especial!
Eleitores que não votaram e não justificaram a ausência dentro do prazo podem ficar impedidos de participar de concursos públicos ou de tomar posse em cargos, até que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral.
A regra está prevista no inciso I do §1º do artigo 7º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). De acordo com o dispositivo, quem não comprovar que votou na última eleição, pagou a multa ou apresentou justificativa não pode:
- I – inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles.
Além disso, o mesmo parágrafo veda que o servidor em situação irregular receba vencimentos, remuneração, salário ou proventos enquanto a pendência não for resolvida.
É importante destacar que outros direitos civis também ficam restritos, como nos casos de solicitação de carteira de identidade e passaporte, além da obtenção de documentos em repartições diplomáticas.
Veja prazo para justificar ausência nas Eleições 2026
Para aqueles que estão de olho em algum concurso público e que não votaram, é preciso apresentar a justificativa para a ausência em até 60 dias, após o primeiro e o segundo turno. Ou seja, até:
- 3 de dezembro de 2026 (ausência primeiro turno); e
- 8 de janeiro de 2027 (ausência no segundo turno).
Conforme informado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as justificativas poderão ser feitas por meio do aplicativo e-Título, do Autoatendimento Eleitoral (Título Net), disponível nos portais da Justiça Eleitoral, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral, por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral pós-eleição.
O que é a certidão de quitação eleitoral?
A certidão de quitação eleitoral é o documento que comprova que o cidadão está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral.
O documento é exigido em diversas situações e, conforme indicado, também é necessário para a posse em cargos públicos.
A emissão da certidão é gratuita. Os interessados podem emitir o documento pelos canais digitais da Justiça Eleitoral.
Como as eleições afetam os concursos públicos?
Em 2026, as eleições foram destinadas à escolha de deputados (federais, estaduais e distritais), senadores, governadores e presidente da República.
Com isso, as restrições do período eleitoral à nomeação e à posse de aprovados afetam os concursos federais e estaduais. As seleções municipais não são afetadas por essa vedação.
Já a exigência de quitação eleitoral, necessária para se inscrever em concursos e tomar posse, vale para todas as seleções, inclusive as municipais.
Conforme indicado na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nos três meses que antecedem o pleito, até a posse dos eleitos, os governantes não podem convocar os aprovados em concursos públicos para o provimento dos cargos.
A convocação de aprovados é possível somente se o concurso público tiver sido homologado antes do período indicado de interrupção devido ao processo eleitoral.
Concursos municipais, por exemplo, não foram afetados pelas restrições eleitorais de 2026, visto que o processo eleitoral ocorreu somente nos estados e no Governo Federal.
É importante destacar que, mesmo com o período eleitoral, os concursos públicos podem ocorrer normalmente, inclusive com a aplicação de provas.
Prova disso é o concurso Dataprev, com provas aplicadas no dia 11 de outubro e gabaritos já divulgados. Tudo isso em meio à corrida eleitoral.
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Confira os concursos públicos federais abertos
No momento, quatro concursos federais estão com inscrições abertas. Entre as seleções o destaque fica com a Câmara dos Deputados.
Para o Legislativo, são ofertadas 184 vagas para diversas especialidades de analista legislativo. O salário do aprovado será de R$32.070,88.
As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de novembro. Já as provas serão aplicadas no dia 17 de janeiro de 2027.
Confira abaixo outros concursos federais abertos
Concurso CGU
A Controladoria- Geral da União está com inscrições abertas, até o dia 4 de novembro, para 60 vagas de auditor federal de finanças e controle (nível superior).
As oportunidades da Controladoria-Geral da União estão distribuídas por quatro especialidades, com lotação no Distrito Federal e em cinco estados.
O salário inicial do aprovado será de R$20 mil.
Concurso ABDI
Com 180 vagas, o concurso ABDI segue com inscrições abertas até o dia 10 de novembro, por meio do portal da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O salário do aprovado será de R$16.034,70. Os candidatos serão avaliados por meio de provas on-line, no dia 20 de dezembro.
Concurso INB
O edital do concurso INB foi divulgado e conta com oportunidades para cadastro de reserva em cargos de níveis médio, técnico e superior.
As inscrições poderão ser feitas até o dia 11 de novembro.
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Concursos federais previstos
Além das seleções com inscrições abertas, confira abaixo os concursos públicos federais que estão previstos!
Concurso ANPD
O primeiro concurso ANPD já foi autorizado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), para o provimento de 50 vagas no quadro de especialista (nível superior).
A agência já formou a comissão responsável pela contratação da banca organizadora, e a expectativa é de que a empresa responsável pelo edital seja divulgada em breve.
O salário do especialista será de R$17 mil.
Concurso AGU
O novo concurso público da Advocacia-Geral da União (AGU) contará com 170 vagas para os cargos de advogado da União, procurador federal, procurador da Fazenda Nacional e procurador do Banco Central.
O nome da banca deverá sair em breve. Já o salário do aprovado será de R$24.967,31.
Concurso Receita Federal
Outro concurso aguardado é o da Receita Federal. Ao todo, são esperadas 146 vagas de auditor-fiscal e analista-tributário.
O processo de contrataçã da banca já está em andamento.
Concurso Bacen
O Banco Central realizará um novo concurso público com 170 vagas para técnico, auditr e procurador. O salário do aprovado será de até R$27.264,30.
A expectativa é de que o nome da banca seja definido em breve.
Concurso IBGE
Já a Fundação Cesgranrio está oficialmente contratada como banca organizadora do novo concurso IBGE. A oferta será de 27 mil vagas temporárias de recenseador para atuação nos Censos Agropecuário, Florestal e Aquícola de 2027.
Recentemente, o IBGE também recebeu autorização para 325 vagas, nos cargos de agente e supervisor. O edital é esperado para o ano que vem.
