Enam encerra inscrições nesta quinta, 15; veja prazos e datas!

Os interessados em participar do Exame Nacional de Magistratura (Enam) devem ficar atentos ao cronograma. Isso porque as inscrições terminam nesta quinta-feira, 15 de agosto.

Os interessados devem realizar a inscrição até as 16h, no portal da Fundação Getulio Vargas (organizador do exame).

Para confirmar a participação no Enam, ainda será necessário efetuar o pagamento da taxa de R$120.

Com o fim das inscrições, os inscritos devem ficar atentos ao cronograma do exame.

Veja as principais datas abaixo:

• último dia de inscrição: até as 16h de 15 de agosto
• prazo final para pagamento do valor da taxa: até 16 de agosto
• Divulgação da relação definitiva de inscrições deferidas e indeferidas, da relação definitiva de examinandos que solicitaram inscrição como negro, da relação definitiva de atendimentos especiais, da relação definitiva de inscrições deferidas e indeferidas dos examinandos com deficiência, da Relação definitiva de inscrições como indígenas: 26 de setembro
• aplicação da prova objetiva de habilitação: 20 de outubro
• divulgação do gabarito preliminar: 22 de outubro
• prazo recursal contra o gabarito: das 16h do dia 23 de outubro até as 16h do dia 24 de outubro
• resultado preliminar: 19 de novembro
• prazo recursal contra o resultado preliminar: das 16h do dia 21 de novembro até as 16h do dia 22 de novembro
• resultado definitivo da prova: 12 de dezembro
• homologação e disponibilização da certificação de habilitação pela Enfam: a partir de 17 de dezembro.

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Inscrições da 2ª edição do Enam 2024 terminam nesta quinta, 15

(Foto: Nelson Jr/STF)

Como serão as provas do Enam?

Todos os inscritos na segunda edição do Exame Nacional da Magistratura realizarão uma prova objetiva, no dia 20 de outubro.

A avaliação ocorrerá no período da tarde, das 13h às 18h, de acordo com o horário de Brasília DF.

As provas serão realizadas em todas as capitais, incluindo Brasília. O exame consistirá em 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:

• Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
• Direito Administrativo: dez questões;
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
• Direitos Humanos: seis questões;
• Direito Processual Civil: 12 questões;
• Direito Civil: 12 questões;
• Direito Empresarial: seis questões; e
• Direito Penal: 12 questões.

Para ser considerado habilitado, será preciso acertar, no mínimo, 56 questões (70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.

O edital também destaca que o candidato autodeclarado negro ou indígena deverá acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total) para ser aprovado.

Enam pode substituir 1ª fase dos concursos de juiz, decide CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que os tribunais poderão adotar o Exame Nacional de Magistratura como primeira etapa nos concursos para juiz.

A decisão foi tomada na 9ª sessão ordinária do ano e resultou em uma alteração na Resolução CNJ n. 75/2009, que regula os concursos públicos para a carreira da magistratura.

A nova norma se aplica aos concursos que já incluem essa possibilidade em seus editais, casos em que a primeira etapa não terá caráter classificatório.

“A ideia privilegia a um só tempo a autonomia dos tribunais e a economicidade no uso dos recursos públicos. Além disso, a substituição da primeira fase pelo Enam contribui para a celeridade e para a simplificação do certame, dispensando-se uma etapa do concurso sem prejuízo da higidez e do rigor necessários ao processo seletivo da magistratura”, destacou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Confira abaixo uma análise do edital da segunda edição do Enam: