Foi publicado o edital Enam para o Exame Nacional da Magistratura. A 2ª edição do Enam 2024 receberá inscrições até agosto e terá provas aplicadas em outubro, também pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
A seleção tornou-se um requisito obrigtório para bacharéis em Direito que têm interesse em participar de concursos públicos da magistratura.
Diferentemente dos demais editais, o Enam não traz um quantitativo de vagas ou limita aprovados. O Enam é similar ao Exame da OAB e tem caráter de habilitação.
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Basicamente, agora, para participar e ingressar nos concursos para magistratura será preciso ter a habilitação no Enam - sendo válido para os tribunais regionais federais, do trabalho, militares e dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
O prazo de validade da certificação de habilitação será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, contado da data da emissão da certificação de habilitação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
As provas do Exame Nacional da Magistratura 2ª edição serão aplicadas no dia 20 de outubro!
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Os candidatos que desejam prestar o Enam 2ª edição devem ficar atentos ao calendário da seleção, que já tem datas definidas para inscrição e isenção.
Para participar, é necessário se inscrever no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca organizadora do exame, entre os dias 15 de julho e 15 de agosto.
Além de preencher o formulário com todos os dados, também será necessário quitar o valor da taxa de R$120.
Também haverá isenção ao valor da taxa para os candidatos inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
O prazo para a solicitação da isenção ficará aberto entre os dias 15 e 25 de julho, também pelo site da FGV.
Quem confirmar a participação será convocado para a realização das provas, marcadas para outubro deste ano
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Exame Nacional da Magistratura divulga o seu segundo edital de 2024 para ingresso de juízes
(Foto: Mirna de Moura/TJ MG)
Todos os candidatos confirmados na 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura serão avaliados por meio de prova objetiva, que estão marcadas para o dia 20 de outubro.
A avaliação acontece no turno da tarde, das 13h às 18h (horário de Brasília DF).
As provas do Enam serão aplicadas em todas as capitais, incluindo Brasília DF.
O Exame Nacional da Magistratura será composto por 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma única reposta correta cada.
As provas objetivas do Enam exigirão conhecimentos em diversas áreas do Direito.
De acordo com o edição Enam 2ª edição, os candidatos responderão a questões de:
Para ser considerado habilitado, o candidato deverá acertar, no mínimo, 56 questões (70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.
O edital também destaca que o candidato autodeclarado negro ou indígena deverá acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total).
A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou o cronograma completo da 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura, com previsão de resultado final em dezembro.
Veja a seguir todas as principais datas:
A certificação de habilitação será disponibilizada pelo Enfam a partir do dia 17 de dezembro, somente para habilitados nas provas.
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