Espírito Santo divulga medidas econômicas para manutenção dos empregos

O Governo do Espírito Santo apresentou medidas de estímulo à economia para a manutenção dos empregos durante o período de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19).

O apoio oferecido é de cerca de R$300 milhões, contemplando medidas como a abertura de linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores, empresas de médio porte e profissionais autônomos. As ações foram anunciadas pelo governador Renato Casagrande e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 31.

Dentre as alternativas estão a prorrogação por 90 dias do pagamento das taxas referentes ao Estado, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Simples Nacional.

Ao todo, 49 mil empresas são optantes pela modalidade no Espírito Santo, o que representa R$100 milhões na postergação de impostos. Também serão renovadas automaticamente por 90 dias a validade das certidões negativas referentes aos tributos estaduais. 

Ainda, serão prorrogadas automaticamente por 90 dias o prazo de vencimento de todas as licenças e alvarás emitidos pelo Poder Público estadual.

Segundo o Secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti, a ideia é tornar o ambiente de negócios favorável:

“Todas as medidas estão sendo tomadas com muita responsabilidade visando tanto a preservação das contas públicas quanto a manutenção de um bom ambiente de negócios para os empresários do Estado".

Na última semana, o Governo do ES já tinha prorrogado os prazos de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referentes aos meses de fevereiro e março de 2020. 

Também tinham sido prorrogados os prazos de apresentação de impugnação de autos de infração e de interposição de recursos ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais.

De acordo com o governador do estado, o Governo Federal pode ajudar ainda mais nesta batalha contra a crise durante a pandemia:

“Quem tem mais instrumentos para atuar nesse momento é o Governo Federal, mas estamos também aportando recursos para complementar essa ajuda. Temos que proteger o empreendedor e proteger os empregos.”

Linhas de crédito ajudarão micro e pequenos empresários

Para as pequenas e médias empresas, o Estado disponibilizará linha emergencial para ajudá-las a pagar os salários dos seus funcionários. O Linha do Emprego receberá R$70 milhões em aportes do Governo do Estado, e poderá ser requisitada por empresas com faturamento de até R$ 360 mil.

O benefício poderá ser pleiteado por até três meses, e para recebê-lo o empregador se comprometerá em não demitir seus funcionários. Cerca de 300 mil microempresas poderão ser beneficiadas com a medida. O Fundo Emprego terá carência de seis meses e prazo de 48 meses para pagamentos. 

Cerca de 300 mil microempresas poderão ser beneficiadas com a medida. O Fundo Emprego terá carência de seis meses e prazo de 48 meses para pagamentos. A gestão do crédito será coordenada pelo Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).

Além disso, uma linha de financiamento, sem juros, no valor de até R$5 mil, será criada para beneficiar artesãos, representantes da Economia Solidária, micro e pequenos empreendedores (MEI) e trabalhadores autônomos. 

A expectativa é de que 220 mil profissionais sejam beneficiados. A nova linha de crédito terá seis meses de carência, com prazo
de 24 meses para pagamentos, e será operada pelo Banestes.

As medidas entrarão em vigor após aprovação de projetos de lei na Assembleia Legislativa. Os projetos deverão ser encaminhados ainda nesta semana.