O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para discutir a reestruturação de concursos públicos para juízes. De acordo com o próprio órgão, os trabalhos deverão ser concluídos em um prazo de 30 dias.
A principal mudança estudada é a criação de um Exame Nacional da Magistratura como requisito para ingresso na carreira de juiz.
A proposta foi anunciada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. O requisito já foi aprovado pelos conselheiros do órgão. No entanto, o grupo de trabalho deverá estudar e propor a alteração.
De acordo com o ministro Barroso, os tribunais continuarão com autonomia para organizar seus respectivos concursos públicos, mas a inscrição de candidatos nessas seleções poderá depender de aprovação no Exame Nacional da Magistratura.
Conforme indicado pelo próprio CNJ, além de Luís Roberto Barroso, na condição de presidente, o grupo é composto também pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e pelo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques.
Além das conselheiras do CNJ, Salise Sanchotene e Jane Granzoto, e dos conselheiros do CNJ, Vieira de Mello Filho, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do CNJ, e Marcello Terto.
A secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, e a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Renata Gil, também fazem parte do grupo de trabalho.
A aplicação de uma prova nacional, como requisito para a carreira de juiz, já era defendida por Barroso quando o mesmo ainda não era ministro do Supremo.
Em artigo publicado em 2007, Barroso defendia a adoção do modelo, destacando que, além de proporcionar um melhor preparo para que o ingressante tenha o conhecimento exigido, ainda poderia diminuir a insegurança da população nos magistrados e a ideia de que há pessoas acima da lei.
As diretrizes acerca do exame ainda serão publicadas.
Além de informar sobre a nova medida para editais de juízes, o presidente do STF e do CNJ afirmou que já estuda a aplicação de programa de bolsas para pessoas pretas e pardas em cursos preparatórios. O objetivo da medida será tornar o Poder Judiciário mais igualitário.
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Grupo de trabalho do CNJ terá 30 dias para avaliar mudança em concursos públicos de juízes
(Foto: Rômulo Serpa/Agência CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça deverá, em breve, realizar um novo concurso para o quadro de efetivos. Isso porque a comissão para a nova seleção já foi formada.
O grupo cuidará do planejamento, organização e coordenação das atividades administrativas exigidas por um concurso.
De acordo com o documento divulgado no dia 11 de outubro, a comissão conta com os seguintes componentes:
A expectativa, pelo menos por enquanto, é de que o concurso para efetivos seja concluído no primeiro semestre de 2024, com previsão de nomeações a partir de julho.
O último concurso do CNJ foi realizado em 2012. Naquela ocasião, a seleção ofereceu 177 vagas imediatas, além de oportunidades para cadastro reserva em cargos de níveis médio e superior.
No nível médio, foram disponibilizadas oportunidades para técnicos judiciários nas áreas Administrativa e de Programação de Sistemas.
Já no nível superior, a seleção contemplou vagas para as especialidades Judiciária, Administrativa, Contabilidade, Pedagogia, Analista de Sistemas, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Engenharia Civil, Estatística, Psicologia e Sociologia.
De acordo com dados do próprio órgão, a remuneração inicial de um técnico é de R$8.046,84. O salário inicial do analista é de R$13.202,62.
O servidor ainda faz jus ao auxílio alimentação de R$1.182,74, assistência pré-escolar de R$935,22, além da assistência médica e odontológica (participação da União) de R$628,62.
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