É bem verdade que atualmente algumas seleções públicas já oferecem a opção de provas online, mas essa prática, por enquanto, é mais comum em processos seletivos simplificados ou em etapas preliminares de concursos públicos.
Mas com a digitalização dos processos em diversas áreas, a tendência é que muito em breve esse método de aplicação de avaliação seja incluído na realização de concursos públicos no Brasil.
E com a recente aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.258/2022 pelo Senado Federal, conhecido como PL dos Concursos, essa realidade está prestes a se expandir.
No momento, o texto segue para um parecer do Executivo Federal, por meio da sanção ou não do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
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É importante ressaltar que o Projeto de Lei traz inovações significativas e uma delas é a possibilidade de aplicação de provas online nos concursos públicos.
Um dos argumentos da pauta é de que essa mudança não só facilita o acesso de candidatos de todo o território nacional, mas também contribui para a modernização e transparência dos concursos públicos.
O objetivo é oferecer maior flexibilidade e acessibilidade, especialmente para aqueles que vivem longe dos grandes centros urbanos, tornando o processo mais inclusivo e menos custoso.
Além das provas online, o PL dos Concursos estabelece diretrizes para todas as etapas das seleções públicas federais, desde a autorização até a avaliação dos candidatos.
A regulamentação é uma demanda antiga que visa padronizar os processos seletivos no país.
O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo, destacou que essa inovação poderá contribuir para aumentar a competitividade dos concursos.
Além das provas online, o PL enumera outras formas de avaliação, como provas escritas, testes físicos e avaliações psicológicas, todas regulamentadas de acordo com as necessidades específicas de cada órgão.
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Com a possibilidade de provas online, os concursos públicos no Brasil poderão entrar em uma nova era. O objetivo é estar mais alinhado com as demandas da sociedade digital.
Além disso, visa facilitar a vida dos candidatos modernizando os processos seletivos e tornando-os mais dinâmicos e acessíveis.
O PL dos Concursos ainda traz critérios para a autorização de novos concursos, levando em conta a evolução do quadro de pessoal e as necessidades futuras dos órgãos públicos.
Com a iminente sanção do projeto, é esperado que as novas regras entrem em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua edição, podendo ser antecipadas por ato específico.
Com a necessidade de adaptação às novas tecnologias, as provas online já começaram a ganhar espaço em algumas seleções públicas no Brasil.
Embora ainda não sejam comuns em concursos tradicionais, a aplicação virtual já é uma realidade em processos seletivos, especialmente aqueles que visam a agilidade e a acessibilidade no recrutamento de novos profissionais.
Um exemplo recente é o processo seletivo da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo). No edital divulgado está prevista a aplicação de provas de forma online para algumas etapas de seleção.
A aplicação será conduzida por meio de uma plataforma digital específica, em que os candidatos responderão às questões em um ambiente virtual supervisionado.
A segurança é garantida por tecnologias que monitoram o ambiente dos candidatos durante a prova, como o uso de webcam e softwares anti-fraude.
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A realização de provas online em processos seletivos está amparada pela legislação brasileira, que não proíbe explicitamente esse formato.
A Lei nº 8.112/1990, que regula os concursos públicos para cargos efetivos no âmbito da administração pública federal, permite certa flexibilidade na organização, desde que respeitados os princípios da fair play, igualdade, e transparência.
Além disso, a Lei nº 13.460/2017, que trata sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos, também reforça a necessidade de modernização e adoção de novas tecnologias nos processos administrativos, incluindo os concursos públicos.
Com base nessas leis, algumas instituições, como a Embratur, têm começado a explorar a aplicação de provas online, especialmente em etapas iniciais ou em seleções que demandam rapidez no preenchimento de vagas.
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Podemos dizer que a aplicação de provas online em concursos públicos traz uma série de vantagens e desvantagens para os candidatos e para as instituições organizadoras.
Uma das vantagens pode ser a acessibilidade. As provas online pode permitir que candidatos de qualquer região do país participem do concurso sem precisar se deslocar.
Isso pode beneficiar milhares de candidatos que vivem em áreas remotas ou têm dificuldades de transporte. A medida pode democratizar o acesso e pode aumentar o número de participantes.
Por outro lado, exigirá a necessidade de infraestrutura tecnológica adequada para os candidatos e nem todos possuem acesso a computadores e internet de qualidade.
Isso pode criar desigualdades no processo e em regiões com problemas de conectividade, essa limitação pode ser um obstáculo significativo.
A adaptação ao formato digital também pode ser um desafio. Candidatos mais habituados com provas presenciais ou que não têm familiaridade com tecnologias podem se sentir prejudicados.
Isso exigirá que as instituições forneçam suporte adequado e talvez até treinamentos prévios para garantir que todos os concorrentes tenham as mesmas condições no processo.
No entanto, a eficiência digital pode ser um ponto positivo. A digitalização do processo poderá permitir uma correção mais rápida das provas, o que poderá acelerar a divulgação dos resultados e reduzir o tempo total do concurso.
Além disso, a logística simplificada pode resultar em custos menores para as instituições organizadoras e que poderá ser repassado aos candidatos na forma de taxas de inscrição mais baixas.
Outro ponto que podemos destacar é a flexibilidade. As provas online poderão ser realizadas em diferentes horários, de acordo com a conveniência do candidato, dentro de um prazo estipulado pelo edital.
Isso pode ajudar a reduzir o estresse e aumentar o desempenho, já que os candidatos podem escolher um momento em que estão mais concentrados e preparados.
No entanto, embora o PL dos Concursos preveja o uso de plataformas eletrônicas seguras, ainda existe o receio de fraudes e violações de integridade durante a aplicação das provas online.
O desafio será garantir que todos os candidatos sejam avaliados de maneira justa, sem a possibilidade de consultas indevidas ou interferências externas.
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