FGTS: em demissão por 'força maior', trabalhador poderá sacar o fundo
Antes, trabalhador dependia de decisão da Justiça do Trabalho
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Publicado em:06/05/2020 às 08:40
Atualizado em:06/05/2020 às 08:40
A Caixa Econômica Federal alterou os procedimentos de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Agora,caso o empregado seja desligado da empresa por motivo de "força maior", será possível retirar o benefício.
Até o final do mês de abril, os trabalhadores demitidos com esta justificativa tinham que aguardar decisão da Justiça do Trabalho para retirar o FGTS. Enquanto isso, o dinheiro ficava retido.
Com a mudança, o saque do benefício pode ser realizado apenas com a apresentação do documento de identidade, CPF e Carteira de Trabalho. As regras foram estabelecidas pelo Circular 903/2020, publicado no Diário Oficial da União.
A demissão por "força maior" é um mecanismo previsto em lei. Com a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), esse tipo de desligamento vem sendo cada vez mais utilizado pelas empresas.
De acordo com a CLT, quando uma empresa precisa fechar por um motivo de força maior, é possível dispensar o quadro de funcionários alegando essa justificativa e, se ratificado pela Justiça do Trabalho, a multa sobre o saldo do FGTS cai de 40% para 20%.
O saldo do benefício poderá ser consultado e movimentado, segundo a Caixa, pelo app FGTS. O aplicativo é gratuito e, através dele, o trabalhador poderá informar uma conta de qualquer banco para receber o dinheiro.
Além disso, os trabalhadores relataram dificuldades para dar entrada no seguro-desemprego. Para tratar as pendências, será possível enviar e-mail para as Superintendências do Trabalho de cada Estado.
Em demissão por 'força maior', trabalhador poderá sacar FGTS
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
FGTS aprova antecipação de saque-aniversário
Nesta terça-feira, 5, o Conselho Curador do FGTS aprovou a possibilidade de antecipação do saque-aniversário do fundo de garantia. O objetivo é conceder mais um auxílio financeiro à população.
Os trabalhadores poderão antecipar o pagamento por meio de empréstimos bancários. Segundo o Conselho, a ideia é que os brasileiros não precisem esperar o mês de aniversário para ter acesso aos recursos do benefício.
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo da sua conta do FGTS no mês do seu aniversário. No mês passado, a Caixa Econômica Federal começou a realizar os pagamentos para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.
Agora, será possível antecipar o valor do saque deste ano através de um financiamento bancário. A medida será estendida aos próximos anos. Essa garantia de pagamento permite que o financiamento seja feito com juros mais baixos.
Segundo o Conselho Curador do FGTS, os juros serão menores que as taxas de crédito consignado que atende, atualmente, os servidores públicos federais. A Caixa tem até 30 dias para definir os procedimentos desse empréstimo. Também será possível realizar o financiamento em outros bancos.
A Caixa ainda não informou quanto deve ser liberado de crédito através dessa medida. Segundo o banco, a adesão ao saque-aniversário ainda está disponível e nem todos os brasileiros vão optar pela antecipação do benefício.
