Até o dia 12 de junho, a Prefeitura do Rio de Janeiro recebe inscrições em um processo seletivo interno para 600 guardas municipais que integrarão a Divisão Armada da nova Força de Segurança Municipal do Rio.
Os guardas selecionados receberão uma gratificação por Uso de Arma de Fogo, no valor de R$10.283,48, fora o vencimento básico da categoria e a gratificação de risco.
Quanto maior for o nível do guarda municipal, ou seja, quanto mais anos de serviço, maior será a quantia paga por integrar a Força de Segurança Armada.
Considerando um guarda municipal que esteja no nível 1, com até cinco anos de tempo de serviço, a remuneração total será de R$13.033, mais do que a Polícia Federal paga a cargos administrativos. O valor será composto por:
No nível 2, considerando o tempo de serviço de cinco a dez anos, o valor já será de R$13.445,42, sem considerar os triênios.
Força de Segurança Municipal terá divisão armada
(Foto: Divulgação/Prefeitura do Rio de Janeiro)
O projeto de lei que transforma a Guarda Municipal do Rio de Janeiro em Força de Segurança e regulamenta o uso de armas de fogo ainda está em discussão na Câmara de Vereadores.
O texto original, proposto pelo prefeito Eduardo Paes, prevê ainda a contratação por tempo determinado no âmbito da Força de Segurança Armada. A Câmara decidirá sobre quem estará apto a participar dessa admissão.
Para os temporários, a previsão é que a remuneração total também seja de R$13.033.
Com a criação da Força de Segurança Municipal, a Prefeitura do Rio de Janeiro estima um impacto orçamentário de R$38.295.407,31 para o ano de 2025, R$215.747.883,74 para 2026 e R$463.275.520,14 para o ano de 2027.
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Considerando os R$13.033 pagos inicialmente aos guardas municipais armados e aos contratados temporariamente, o valor é maior do que o praticado por corporações da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e até do Governo Federal.
No caso do soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, o valor inicial pago após o curso de formação é de R$5.233,88. Isto é, menos da metade do que o agente da Força de Segurança Municipal receberá.
Já na Polícia Federal, os aprovados na área Administrativa recebem R$7.444,80, nos postos de nível médio, e até R$11.070,93, nos de nível superior. Os valores também são inferiores aos que serão pagos pela Prefeitura do Rio aos agentes armados.
Levando em conta os cargos policiais da PF de agente, escrivão e papiloscopista, que recebem inicialmente R$14.164,81, a diferença para a remuneração do agente da Força de Segurança RJ será de apenas R$1.131,81.
Se um guarda municipal for selecionado para a Divisão de Elite com muitos anos de serviço, é possível que ele ultrapasse esse valor e receba até mais que um policial federal.
Veja o comparativo entre os salários iniciais do agente da Força de Segurança Armada do Rio de Janeiro e outras corporações:
"Queremos a Divisão de Elite da GM-Rio – Força Municipal altamente profissional, dedicada exclusivamente à função. Não será um trabalho complementar ou um ‘bico’. Esses agentes serão bem remunerados e totalmente comprometidos com a missão de promover segurança com inteligência, tecnologia e respeito ao cidadão", explicou o prefeito Eduardo Paes.
De acordo com o prefeito do Rio de Janeiro, os membros da Força de Segurança Armada farão o policiamento ostensivo e preventivo nas ruas da cidade, focados no enfrentamento de roubos e furtos em espaços públicos.
Essa possibilidade consta em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou a competência dos municípios na Segurança Pública.
"Ela não será responsável, por exemplo, pela retomada de territórios ocupados. Ela não será responsável pelo enfrentamento às milícias e aos narcotraficantes. O papel da Força Municipal vai ser um papel basicamente voltado para o policiamento preventivo e para o policiamento ostensivo", disse Paes.
Ele ainda destacou que as equipes vão agir de maneira complementar às Polícias Civil e Militar. Enquanto as forças estaduais continuarão focadas no trabalho investigativo e no combate ao crime organizado, a Força de Segurança Armada reforçará o policiamento nos pontos mais afetados pelos crimes de rua.
Os agentes utilizarão câmeras nos uniformes e serão monitorados por GPS. A proposta é que eles atuem em duplas, a pé ou em motos, principalmente nos locais que registram os maiores índices de roubos e furtos de rua.
O projeto de lei que transforma a Guarda Municipal do Rio de Janeiro em Força de Segurança Municipal e regulamenta o uso de armas de fogo foi aprovado, em primeira discussão, no dia 3 de junho pela Câmara de Vereadores.
Foram 33 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção. A matéria, no entanto, ainda será discutida na Câmara em uma nova votação.
Antes mesmo da criação oficial da Força Municipal de Segurança RJ, a Prefeitura do Rio de Janeiro publicou o edital para a seleção de 600 guardas municipais para a Divisão de Elite Armada.
O quantitativo será dividido em duas chamadas sucessivas, cada uma com 300 aprovados, em agosto e outubro.
O processo seletivo é interno e destinado exclusivamente para os servidores efetivos da Guarda Municipal do Rio (GM RJ).
Para se inscrever o guarda municipal deve atender aos seguintes requisitos:
As inscrições ficarão abertas até as 16h de 12 de junho, pelo portal de concursos da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:
Os aprovados nas etapas ainda passarão por um curso de formação de agentes encarregados do policiamento ostensivo, preventivo e comunitário em caráter armado. Será feito um treinamento técnico, teórico e prático com arma de fogo.
