Governo adota medidas para otimizar trabalho remoto de servidores

Nesse momento de instabilidade causada pela pandemia de Coronavírus, uma das prioridades do Ministério da Economia é manter a continuidade dos serviços públicos para o enfrentamento da crise.

Uma das medidas adotadas é acelerar a implantação do barramento de serviços do Processo Eletrônico Nacional em 73 órgãos.

O barramento é uma infraestrutura que possibilita que um órgão envie processos para outro de forma eletrônica. A ideia é que mais servidores consigam enviar processos ou documentos administrativos digitais durante esse período. 

Para isso, a recomendação é que os órgãos e entidades que ainda não aderiram ao barramento, mas utilizam alguma solução como o Sistema de Eletrônico de Informações (SEI), façam o peticionamento eletrônico em local de destaque em seu portal institucional. Além disso, a exigência de comprovação documental para aprovação do cadastro deve ser suspendida. 

Segundo Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia, tal medida facilitará a tramitação dos processos:

“A utilização do barramento é uma ferramenta segura, com confiabilidade de entrega e que está à disposição dos órgãos públicos. A integração permite desburocratizar o acesso à informação e acelera a tramitação dos processos."

+ Coronavírus: deputado propõe suspender validade de concursos públicos

Governo disponibiliza computadores para quem não tem infraestrutura em casa

Os órgãos que ainda não possuem nenhuma solução de processo ou peticionamento eletrônico devem disponibilizar, também em local de destaque em seu portal institucional, os contatos dos responsáveis da unidade de protocolo para recepção dos documentos, envio das respostas e orientações adicionais.

De acordo com o Ministério da Economia, a medida valerá durante o período de restrição, por conta da Covid-19. 

Atualmente, 43 órgãos e entidades já usam a funcionalidade,entre eles: Embrapa, Câmara dos Deputados, Governo do Distrito Federal, Tribunal de Contas do DF, Governo do Estado de MG, Ministério Público de Minas Gerais e Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Outra medida adotada para facilitar o trabalho remoto dos servidores públicos foi a atualização no aplicativo do SEI. Agora o app permite a notificação no celular do servidor sobre o andamento de processos. Além disso possibilita a criação e edição de documentos pelo smartphone.

Ainda segundo informações do Ministério da Economia, foram disponibilizados computadores e notebooks para que os profissionais que não possuem a infraestrutura necessária em casa possam exercer suas atividades. 

+ Com acordo da Abear, concurseiros poderão remarcar voos sem multa

Benefícios para servidores em home office são suspensos

Apesar das iniciativas anunciadas pelo Ministério da Economia para otimizar o trabalho dos servidores, foi anunciado que esses trabalhadores, que estão atuando em Home Office, deixarão de receber auxílios e gratificações nesse período de quarentena. Entre eles: horas extras, adicional de insalubridade e adicional por trabalho noturno, além do auxílio-transporte.

A medida foi anunciada no dia 26 de março e fazem parte do de ações válidas durante o período de estado de emergência na saúde pública, por conta da Covid-19. O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, defendeu que os pagamentos de benefícios devem ser geridos de forma razoável e justa.

“Devemos sempre atuar com responsabilidade quando se trata de dinheiro público, especialmente em momentos como este que estamos vivendo. Nesse sentido, é justo e razoável que benefícios relacionados ao exercício presencial não sejam pagos quando o trabalho é feito de casa. Um exemplo claro é o auxílio-transporte", explica.

Por enquanto, a medida vale, apenas, servidores da Administração Pública Federal que foram autorizados a realizar trabalho remoto. No entanto, ainda pode se estendida aos servidores em contrato temporário e aos estagiários.