Concursos Ceará: PL que pune servidor que recusar a vacina é aprovado
O Projeto de Lei que visa punir servidores e empregados do Ceará que não tomarem a vacina contra à Covid-19 foi aprovado na Assembleia.
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Publicado em:27/08/2021 às 14:36
Atualizado em:27/08/2021 às 14:36
Recentemente, o governador do Ceará apresentou um Projeto de Lei que prevê punição aos servidores e empregados públicos que não tomarem vacina contra à Covid-19. E agora o PL foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE).
Tais sanções administrativas, no entanto, serão dadas aos servidores que deixarem de tomar o imunizante sem justificativa. Isso porque poderão haver casos de incompatibilidade de datas, servidor em outro estado ou que não possa tomar por conta de outra vacina, como a da gripe.
O Governo do Ceará diz que não medirá esforços para garantir a proteção da população cearense contra à Covid-19. O projeto, segundo o governo, visa pensar no bem coletivo e a evitar que a pandemia avance e que casos mais avançados da doença sejam detectados.
“O servidor que não se vacinar no Estado do Ceará sofrerá sanções administrativas. Claro, se recusar sem justificativa médica, porque tem raros casos em que não se recomenda a vacina. Portanto, sem justificativa médica, sofrerá sanções que deverão ser desde um alerta até uma demissão do serviço público do Ceará”, foi o que disse Camilo Santana.
Servidores do Ceará podem ser punidos em casos de recusa à vacina
(Foto: Tatiana Fortes)
Servidor deverá comunicar sua recura ao órgão pertencente
Ainda segundo o Governo do Ceará, o projeto aprovado pelos parlamentares da Casa define ser crucial a conscientização de todos sobre a importância da vacina. E isso deve ser mesmo antes mesmo de ser aplicada a sanção administrativa.
Esse processo de consientização deve ser feito como forma de resguardo, mas não só daquele que vai se decidir se vacinar, mas também daqueles que com ele convivem.
“Essa importância se acentua, por exemplo, no âmbito funcional do serviço público. E que, pela própria natureza desse serviço, lhe é ínsita a prestação de uma atividade que, em sua grande maioria, envolve o atendimento ao cidadão. Dai se infere o grande impacto que tem a decisão de um agente público em não se vacinar. Agindo assim, ele não só coloca em risco a sua vida, mas a vida de seus colegas de trabalho e de toda a coletividade que diariamente busca o serviço público”, diz o texto do PL.
Além disso, caberá ao servidor ou empregado público comunicar ao seu devido órgão ou entidade administrativa de lotação. Isso deve ocorrer em casos de recusa à vacina sem justo motivo.
O Projeto de Lei aprovado na Assembleia também prevê que os "órgãos e entidades da administração estadual, direta e indireta, comuniquem a seus servidores e empregados que estejam em grupo elegível para vacinação a fim de que informem, mediante declaração, se receberam ou não o imunizante."
Quais serão as punições?
De acordo com o governo do Estado do Ceará:
"O servidor público regido pela Lei n.° 9.784, de 14 de maio de 1974, que não apresentar a devida justificativa, incorrerá em falta disciplinar passível de sanção, podendo ir da advertência até a suspensão ou mesmo a demissão, em caso de manutenção da recusa, observada a legislação aplicável."
Governador relata preocupação com abstenção na segunda dose
A medida, segundo Camilo, visa evitar uma abstenção ainda maior por parte da população. Além disso, o governador expressou sua preocupação por parte dos dados que revelam as pessoas agendadas para receber o imunizante e ainda não voltaram para tomar a segunda dose.
“Quero fazer um apelo da importância da vacinação. É a única forma de superar essa pandemia. Vou dar só um dado de Fortaleza, onde todos acima de 40 anos que ainda não se vacinaram não precisam mais agendar, basta procurar qualquer ponto de vacinação. Para vocês terem uma ideia, cerca de 96 mil pessoas só em Fortaleza estão aptas para receberem a vacina e não foram se vacinar, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza”, destaca Camilo.
De acordo com o chefe do executivo, sobre a vacinação na Capital, cerca de 217 mil pessoas na faixa etária de 19 a 39 anos estão aptas para tomar a primeira dose, mas também não buscaram os locais de vacinação.
Essas informações, no entanto, foram publicadas há dois dias pelo governo do estado e este número pode ser menor ou maior.
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