O Governo Federal autorizou 365 vagas em concursos para oito agências reguladoras. Porém, pelo menos duas ficaram de fora dos avais: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine).
No caso da ANP, o déficit é de 128 vagas. O que representa mais de 16% do total dos 780 cargos previstos na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.
A agência solicitou o preenchimento de 119 vagas para o Executivo, mas ainda não houve autorização.
A ANP aponta que a carga de trabalho dos servidores aumentou consideravelmente, porém sem um acréscimo proporcional no quadro efetivo.
“Embora esta Agência tenha buscado alternativas para compor sua força de trabalho, bem como investido constantemente no aprimoramento de suas ferramentas de gestão para aumentar cada vez mais sua produtividade, encontra-se em situação crítica de escassez de pessoal”, alegou a ANP.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), a ANP é a principal arrecadadora das agências reguladoras e responsável por levar royalties a diversos municípios.
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ANP não é incluída na lista de Agências Reguladoras com novos concursos
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O sindicato afirma que, para suprir parte da carência de servidores, a diretoria da ANP tem contratado funcionários temporários, que exercem atividades privativas na fiscalização. Eles recebem ⅓ dos salários dos servidores concursados.
Para reverter a situação, o Sinagências ingressou com uma ação no judiciário contra esse modelo de contratação.
"A situação da ANP é alarmante. A contratação de temporários tem levado à precarização de atividades finalísticas, que deveriam ser exclusivas de servidores de carreira. Essa abordagem foi adotada como solução pelo governo anterior. O Sinagências entrou com ação judicial contra essa medida, mas a ANP insiste em defender a contratação, alegando motivos relacionados à pandemia em 2023, porém, aos nossos olhos, essa justificativa parece ser um tiro no pé", afirmou o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira.
O último concurso para a ANP ocorreu em 2015. Na época, foram oferecidas 34 vagas, sendo 24 somente na cidade do Rio de Janeiro, no escritório central da autarquia.
No caso da Ancine, sem um novo concurso há dez anos, o quadro de cargos vagos só cresce. Somente de fevereiro deste ano para abril, mais oito vacâncias foram registradas, atualizando o déficit de 22 para 30.
“Mesmo que seja um número menor, em comparação com a ANP, ainda assim é relevante e precisa ser notado pelo governo, pois a Ancine deveria fiscalizar bilhões de reais da renúncia fiscal das empresas optantes no fomento através da Lei Rouanet e com certeza não está dando conta da missão”, completou Cleber Ferreira.
O último concurso da Ancine foi realizado em 2013, quando a agência ofereceu 69 vagas. Deste total, 28 foram para o cargo de analista administrativo e 41 para especialistas.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que novos concursos poderão ser avaliados nos próximos anos.
A própria titular da pasta, Esther Dweck, informou que quer dobrar o número de vagas já autorizadas para concursos federais em 2023 (8.146, ao todo).
Veja a nota enviada pelo MGI, que é o responsável por analisar e autorizar os concursos federais na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva:
“Os concursos autorizados este ano levaram em consideração a perda de servidores dos órgãos e empresas públicas nos últimos anos, bem como o risco para a execução de serviços por elas oferecidos à população.
A ministra da Gestão Esther Dweck já declarou publicamente que novos concursos vão ser avaliados durante os próximos anos, levando em conta a dotação orçamentária a ser aprovada pelo Congresso Nacional.”
No total, oito Agências Reguladoras têm autorização para realização de novos concursos. São elas:
Os avais são para cargos de especialista, de nível superior. Os ganhos iniciais são de R$17.071,35, sendo o valor referente ao vencimento inicial mais o auxílio alimentação, ambos reajustados no início do ano pelo Governo Federal.
Conforme as portarias autorizativas dos concursos, os editais devem ser publicados até janeiro de 2024.
Porém, em resposta exclusiva à Folha Dirigida por Qconcursos, em Brasília, a ministra Esther informou que a intenção é ter o edital ainda este ano.
Já as nomeações dos aprovados ocorrerão em 2024. O prazo entre a publicação do edital e aplicação das provas será de dois meses.
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