Governo federal facilita cadastro para MEI participar de licitações

Os microempreendedores individuais (MEI) que desejarem participar de processos licitatórios do Governo Federal não serão mais obrigados a fornecer os dados da certificação digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). A iniciativa está em vigor desde 23 de dezembro e tem o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A simplificação do cadastro tem como objetivo estimular a maior participação dos empreendedores no mercado de compras públicas governamentais que, por ano, movimenta R$50 bilhões com mais de 100 mil contratações. 

De acordo com Denise Donati, analista do Sebrae, já existem boas práticas em alguns estados, onde os MEI se tornaram prestadores de serviços para realização de pequenos consertos em escolas públicas, por exemplo.

"É uma oportunidade muito boa para os MEI participarem de licitações e se tornarem fornecedores, sobretudo de serviços de reparos", comenta Denise.

Para o coordenador-geral de Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Fábio Silva, uma das dificuldades no cadastramento era justamente a exigência do certificado digital, que não é obrigatório para o segmento. 

"Percebemos que o sistema exigia algumas informações que não fazem parte do contexto empresarial dos microempreendedores individuais e isso acabava dificultando o acesso deles às compras públicas. A partir de agora não será mais exigido o certificado digital para os MEI. Apenas com a autenticação digital da conta dele no portal Gov.br já é possível se cadastrar como fornecedor de compras públicas."

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Micro e pequenas empresas venceram mais de 60% das licitações realizadas

Dados divulgados pelo Painel de Compras do Governo Federal apontam que, até outubro de 2020, as micro e pequenas empresas (MPE) venceram 65,5% das licitações realizadas, movimentando em torno de R$15 bilhões em contratações públicas. Ao todo, foram realizadas mais de 95 mil processos de compras, no total de R$49,5 bilhões. 

Para o coordenador-geral de Sistemas de Compras Governamentais do Ministério da Economia, Everton dos Santos, a simplificação do cadastro facilita a maior participação dos MEI, mas traz outros benefícios. 

"Com a opção de não precisar incluir a certificação digital, o empresário também tem a redução de um custo", destacou.

De acordo com Everton, ainda em 2021, o Painel de Compras do governo federal também deve apresentar informações sobre as compras públicas por segmento dos pequenos negócios, diferenciando os MEI das demais categorias de micro e pequenas empresas.

Como é feito o cadastro? 

1. O MEI deve entrar no Portal de Compras Governamentais e acessar o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) por meio dos dados de acesso em conta cadastrada no portal gov.br. 
2. Dentro do Sicaf, o MEI deve selecionar a opção "Cadastro" e selecionar o nível de credenciamento, onde por meio do CPF, poderá incluir suas informações pessoais. 
3. Ao finalizar o cadastro, deverá clicar no botão "Credenciar" e, automaticamente, o sistema informará que ele já pode participar de licitações, em diversas modalidades, como pregão eletrônico, RDC e cotações eletrônicos.