Governo publica Raio X com dados de pessoal da Administração Federal
Ministério da Economia torna pública ferramenta que informa dados sobre a Administração Pública Federal.
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Publicado em:26/02/2020 às 11:10
Atualizado em:26/02/2020 às 11:10
O Ministério da Economia tornou público no último dia 20 de fevereiro o acesso ao Raio X da Administração Federal. O portal traz informações sobre o Governo, como servidores, cargos vagos, transformação digital e outros.
Semelhante ao Painel Estatístico de Pessoal (Pep), a ferramenta possibilita acessar dados atualizados de todos os órgãos e entidades federais. O portal já existe desde o ano passado, mas era disponível apenas para gestores públicos.
De acordo com a ferramenta, 83,46% da força de trabalho da administração pública federal é composta por profissionais com vínculo, enquanto 13,63% é de pessoal temporário. Os demais são sem vínculo ou requisitados.
Painel permite acessar dados sobre INSS e outros órgãos
No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, quase toda a força de trabalho (99,81%) é de servidores com vínculo. A maior parte, mais de 16 mil, ocupa cargos de nível médio.
O portal traz informações sobre o número de cargos vagos, porém somente no que se refere às funções comissionadas. Portanto não é possível consultar o total do déficit de servidores concursados.
Na autarquia, que não realiza concurso há mais de quatro anos, o número de cargos vagas já passava dos 10 mil em 2019, como apontou investigação do Ministério Público Federal (MPF). Hoje, sindicatos estimam que o quantitativo já passa dos 20 mil.
No Banco Central, por exemplo, há informações de que o déficit é de mais de 2 mil cargos, mas entre os que são apresentados no portal do Raio X são apenas 6%. No caso do INSS, a ferramenta aponta apenas 25% de déficit.
O Bacen, para o qual está tramitando a proposta de autonomia, tem força de trabalho com cerca de 3.604 servidores, sendo a maior parte de nível superior.
Governo Federal abre dados sobre o funcionalismo público
(Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil)
Transformação digital já atinge 52% dos serviços públicos
O Painel de Raio X também traz informações sobre os Planos de Transformação Digital pactuados pelos órgãos federais com a Secretaria de Governo Digital. Uma seção apresenta os esforços do governo no âmbito da estratégia de transformação digital.
De acordo com ela, mais da metade dos serviços públicos federais (52,2%) já estão digitalizados e 12,7% estão em processo de digitalização. Outros 35% ainda não tiveram a transformação iniciada.
Com esse processo, a estimativa de economia do Governo é R$556 mi anualmente, em termos de gastos com infraestrutura e pessoal. Para a sociedade, em termos de gastos com tempo e deslocamento presencial, estima-se economia de R$1,7 bi.
Liderando a lista de serviços digitalizados, está a área de Educação e Pesquisa, com mais de mil processos digitalizados. Em seguida vêm Saúde e Vigilância Sanitária; Finanças Impostos e Gestão Pública; Energia Minerais e Combustíveis; e Trabalho, Emprego e Previdência, onde está inserido o INSS.
O Painel de Raio X da Administração Federal foi lançado no ano passado, mas, até então, estava disponível somente para gestores públicos. Por meio dele é possível descobrir outras informações além do quadro de pessoal.
Entre elas, dados sobre os gastos do Governo Federal e sobre o processo de Transformação Digital. Em breve também serão disponibilizados dados sobre Custeio Administrativo – parcela dos gastos de custeio diretamente ligado à administração pública – e sobre o patrimônio da União.
Segundo informações da Agência Brasil, o Raio X foi desenvolvido pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia. As informações, das quais a maior parte já eram públicas, serão atualizadas mensalmente.
A consulta pode ser personalizada por órgão e entidade, e o usuário pode produzir gráficos e tabelas com as questões desejadas. Entre as informações prestadas, estão a quantidade de servidores por sexo, faixa etária, local de trabalho e a estrutura dos cargos e funções.
Os dados não se resumem ao funcionalismo. Também é possível consultar informações sobre o orçamento, como a despesa anual por natureza, a verba para gastos obrigatórios e discricionários (não obrigatórios) e o processo de digitalização dos serviços públicos.
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