De acordo com o órgão, por fatores legais e orçamentários, além do alto número de requerentes que ainda estão em análise, o ministério está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio.
Então, o ministério recebeu uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e cancelou a antecipação da segunda parcela.
Acontece que, devido ao alto número de informais cadastrados, o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$32,7 bilhões. Já foram transferidos R$31,3 bilhões e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela.
Em função disso, o ministério produziu na quarta-feira uma nota técnica e solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentária o mais rápido possível, segundo a Agência Brasil.
“Tanto o Ministério da Cidadania quanto a Caixa manifestaram seu desejo de antecipar o pagamento da segunda parcela. No entanto, devido ao alto número de informais cadastrados e a determinação do governo em não deixar ninguém para trás, todas as expectativas foram superadas e tornou-se imperativo solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento a todos. Cabe registrar que o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela.”
Segunda parcela do auxílio seria paga nesta quinta, 23
Na segunda-feira, 20, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que os trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberiam a segunda parcela nesta quinta-feira, 23.
Na sexta, 24, seria a vez de os beneficiários nascidos em março e abril. No sábado, 25, os nascidos em maio e junho. Na segunda, 27, receberiam os nascidos em julho e agosto. Na terça, 28, os nascidos em setembro e outubro. E na quarta-feira, 29, os nascidos em novembro e dezembro.
A previsão é de que o auxílio emergencial contemple 54 milhões de pessoas. Porém, com a aprovação da nova proposta de inclusão de categorias, votada no Senado nesta quarta-feira, 22, esse número deve subir.
O auxílio de R$600 é destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social.
Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou de até três salários mínimos no total da família, além de não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego, exceto Bolsa-família.
Além disso, o benefício é limitado a dois membros por família, de modo que cada grupo familiar receba até R$1.200. No caso de mães chefes de lares monoparentais, é possível receber duas cotas do auxílio emergencial.
Senado aprovou PL que amplia coronavoucher a mais categorias
O plenário do Senado Federal aprovou também nesta quarta, 22, em sessão remota, o projeto de lei , que amplia o auxílio emergencial de R$600 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo Coronavírus.
A aprovação se deu por unanimidade, com 81 votos. Com a decisão, o Congresso Nacional incluiu mais de 20 categorias profissionais na lista de quem tem direito benefício.
Entre elas extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.
De acordo com a Agência Brasil, o texto aprovado ainda proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do coronavoucher, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa ou outra instituição responsável pelo pagamento.
O PL também proíbe a recusa de concessão do auxílio a trabalhadores civilmente identificados sem CPF ou título de eleitor regularizado. E estabelece mecanismos de regularização do CPF.
O projeto original é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A proposta foi alterada na Câmara dos Deputados e, por isso, o texto substitutivo teve que voltar à apreciação do Senado. Com a nova votação, ele agora deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
