A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai analisar o Projeto de Lei 3.965/2019, que pretende impedir que as provas de Informática, em concursos públicos, tenham caráter eliminatório. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o PL se aplica somente às seleções federais.
De acordo com o PL, a nota baixa em Informática não será considerada para desclassificar o candidato do concurso, tornando-se apenas classificatória. Além disso, o projeto determina que as avaliações tenham foco em habilidades práticas e não em conhecimentos teóricos da área.
Neste último caso, a única exceção será para os concursos que tenham cargos ligados à Tecnologia da Informação. No PL, o senador Veneziano Vital argumenta que, no mundo atual, não faz sentido cobrar dos candidatos o entendimento teórico do funcionamento das tecnologias cotidianas, mas sim avaliar o domínio funcional das máquinas, que são ferramentas de trabalho.
"Para a administração pública é mais útil recrutar um servidor que saiba operar um computador do que um servidor que apenas domine conhecimentos teóricos, cujo estudo só serviu para marcar as alternativas corretas em uma prova", afirma o senador em sua justificativa para o PL.
Segundo a Agência Senado, se for aprovado pela CCJ, o PL 3.965/2019 poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, pois tem caráter terminativo na comissão. A matéria só será examinada em Plenário se houver requerimento, assinado por pelo menos nove senadores.
Em 2018, o edital do concurso Banco do Brasil, para escriturários, surpreendeu muitos candidatos. Isso porque a estrutura das provas e o programa vieram totalmente alterados, quando comparados aos editais anteriores do BB.
Se Conhecimentos Bancários eram a disciplina mais importante, na última seleção ela ficou em segundo plano, com apenas cinco questões. Na ocasião, a matéria com mais relevância foi a de Conhecimentos de Informática, com 25 questões, sendo o maior quantitativo da prova.
Muitos concorrentes ficaram intrigados, porque, além do maior número de questões, o programa de estudos da matéria era complexo. O edital trouxe a exigência de conhecimentos em programação, dominados apenas por quem é da área e não por aqueles que possuem o nível médio, requisito do cargo de escriturário.
Para o advogado trabalhista Vinicius Rodrigues, como a atribuição de realizar a manutenção de dados em sistemas operacionais consta nas atribuições do cargo, o desvio de função não foi confirmado nesse caso. Apesar disso, ele criticou a falta de uma legislação para concursos. Sem ela, a possibilidade de erros como este acontecer é maior.
"A falta de uma norma geral, que discipline, oriente, e estabeleça as diretrizes mínimas para os concursos públicos, cria a sensação de insegurança. Definir o conteúdo programático que pode ser cobrado em cada nivel, cargo e categoria é essencial", destacou o advogado na época.
Podendo perder o caráter eliminatório em concursos públicos federais, as questões de Informática em concursos seguem sendo desafiadoras para alguns candidatos. Abaixo, FOLHA DIRIGIDA traz algumas dicas sobre a matéria. Confira!
Prepare-se para concursos em 2019!
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