INSS: proposta de reestruturação prevê concursos periódicos

Nos últimos anos o Instituto Nacional do Seguro Social tem passado por uma série de mudanças que visam adequar a autarquia aos novos tempos e promover uma melhor prestação de serviço.

O concurso INSS, inclusive, tem sido adiado sob a justificativa de algumas dessas mudanças, além da questão orçamentária.

Essa transição, embora importante e inevitável, gera uma série de incertezas para a carreira do Seguro Social e para o próprio futuro do Instituto.

Com isso em vista, uma proposta de reestruturação foi elaborada por um grupo de servidores, de forma independente, incluindo previsão de contratações a cada dois anos e mudanças na estrutura dos cargos.

Apesar de não ter vínculo com a Administração, o projeto é apoiado por entidades de representação da categoria, como é o caso da Associação Nacional dos Membros da Carreira do Seguro Social (ANACSS).

A proposta na íntegra pode ser encontrada no site Transforma INSS. 

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De acordo com o texto, o que se propõe em relação ao concurso INSS é que ele seja realizado periodicamente, a cada dois anos. Os quantitativos de vagas solicitados seriam baseados em um dimensionamento da força de trabalho e nas limitações orçamentárias.

“A profissionalização da gestão pública demanda uma nova política de recrutamento e seleção, em que a Administração realize concursos públicos periódicos e previsíveis, ainda que com a oferta de menor quantitativo de vagas, comparando-se historicamente com edições anteriores, em função, por exemplo, das limitações orçamentárias. É o que acontece, de forma análoga, com os concursos das carreiras diplomáticas, das carreiras militares e da carreira de policial federal.”

Um novo concurso INSS, como vem sendo noticiado, só tem previsão para ser realizado a partir de 2022. Até lá, alguns profissionais da área alertam, já deverá ter sido aprovada a Reforma Administrativa e, possivelmente, a reestruturação da autarquia e da atual Carreira do Seguro Social. 

O que se pretende com esta proposta, informam fontes de FOLHA DIRIGIDA, é lançar as bases conceituais para essas eventuais reestruturações. Bases essas que visam, principalmente, a valorização da carreira. 

Proposta também quer mudanças na carreira e na escolaridade

Outro ponto importante na proposta elaborada diz respeito à estrutura da carreira do seguro social, com destaque para o técnico. Cargo que hoje exige o nível médio em concursos INSS, e que, de acordo com o projeto apresentado por servidores, passaria a ser de nível superior. 

"Com a reestruturação do INSS enquanto autarquia (...) seria necessário uma reestruturação do seu quadro de pessoal, por meio de alterações na Carreira do Seguro Social, tendo em vista, especialmente, o aumento da quantidade de atribuições dos cargos, da complexidade inerente a estas e, ainda, dos níveis de responsabilidade atribuídos.”

No documento, defende-se que a mudança nos requisitos de ingresso seria um reconhecimento aos altos níveis de complexidade e de responsabilidade das atribuições do cargo de técnico e demais cargos de nível intermediário.

A proposta diz ainda que este tema é fruto de debate no âmbito da autarquia há mais de uma década. Atualmente, 70% dos titulares ativos de cargos de nível intermediário no INSS, como técnico, possuem formação de nível superior. 

A ideia, contudo, não é alterar a natureza do cargo, somente alterar o requisito de ingresso, como forma de adaptar o novo servidor à evolução do perfil profissional em andamento. Além disso, um curso de formação seria incluído no concurso público, como forma de adaptar o novo servidor ao trabalho.

Se a reestruturação da carreira ocorresse conforme as bases dessa proposta, o cargo de técnico passaria então a exigir nível superior em qualquer área, enquanto o de analista permaneceria exigindo a graduação de acordo com a especialidade da vaga.

 A proposta é independente e não tem qualquer vínculo com a Administração da autarquia. Essas mudanças no INSS e reestruturações nas carreiras ainda não foram realizadas e nem há informação oficial do INSS sobre como isso será feito.

Sem concurso INSS, autarquia teve redução significativa de servidores

O documento com a nova proposta de reestruturação do INSS também traz dados sobre o quadro de pessoal nos últimos anos. Segundo levantamento realizado internamente, cerca de 12 mil servidores deixaram o órgão só entre 2016 e 2019.

Tais aposentadorias, aliadas à manutenção do número de unidades de atendimento e administrativas, “deixou insustentável a missão de manter a qualidade dos serviços prestados.”

Situação que resultou em um acúmulo, este ano, de quase 2 milhões de processos pendentes para análise. Vale destacar que, com a digitalização, o INSS registrou aumento na produtividade dos servidores, que analisaram mais benefícios, mas ainda assim não foi o suficiente para impedir o aumento exponencial da fila. 

+ Digitalização de serviços públicos: qual o impacto nos concursos?

A principal razão foi o déficit de pessoal. Com essas políticas, agora é evidente a necessidade de se repor a força de trabalho perdida em função das vacâncias dos cargos de provimento efetivo. 

Concurso INSS para efetivos sai a partir de 2022

Este ano o INSS não enviou pedido de concurso ao Ministério da Economia, como fizeram outros órgãos vinculados ao Poder Executivo Federal que precisam de autorização da pasta para fazer contratações. 

A autarquia pretende realizar um redimensionamento do quadro de pessoal até o final de 2021, de modo que um edital para efetivos possa sair no ano seguinte. O último pedido de concurso foi encaminhado em 2018.

Na ocasião, foram solicitadas mais de 10 mil vagas, sendo mais de 2 mil referente ao concurso anterior (que ainda estava vigente na época) e 7.888 vagas em um novo edital. 

A solicitação contemplava as carreiras de técnico (nível médio), analista (nível superior) e médico perito (nível superior). Mas o número de vagas que serão contempladas em um próximo edital ainda é uma incógnita, já que o Instituto irá fazer um redimensionamento do quadro.