Com mais de 500 vagas na área da Educação, o processo seletivo da Prefeitura de Itaguaí RJ, destinado à contratação temporária, foi suspenso pela Justiça e não teve seus resultados divulgados.
A suspensão ocorreu devido ao descumprimento da política de cotas, que não foi respeitada pelo município na elaboração do edital.
A decisão judicial trata especificamente da ausência de cotas raciais. Segundo a liminar concedida pelo juiz Vladimir Silva da Rocha, da 1ª Vara Cível, o edital deixou de prever a reserva mínima de 20% das vagas para candidatos negros e indígenas, conforme determina a legislação
De acordo com o magistrado, a Prefeitura de Itaguaí deveria ter ajustado o edital às normas estaduais e federais vigentes:
“A continuidade do concurso sem a inclusão das cotas resultará na consolidação de um certame em desacordo com os princípios constitucionais de igualdade”, destacou o juiz na decisão.
Com isso, a prefeitura está proibida de convocar ou nomear os aprovados antes de atender às exigências legais, sob pena de multa diária de R$15 mil.
A ação que resultou na suspensão foi movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ), que alegou que a exclusão das cotas feriu dispositivos constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
A liminar ainda concedeu ao município o prazo de cinco dias para adequar o edital às determinações legais.
Entre as exigências estão: reservar 20% das vagas para candidatos negros e indígenas; instituir uma comissão de heteroidentificação; conceder prazo de 30 dias para autodeclaração; e divulgar uma lista final específica, com os nomes dos beneficiários das cotas.
Em 2020, último concurso Itaguaí RJ foi suspenso e não teve retomada anunciada
(Foto: Divulgação)
Sem novo concurso, Itaguaí RJ abriu um processo seletivo com 524 vagas temporárias na área da Educação.
Além das vagas imediatas, o edital previa a formação de um cadastro de reserva, para ser utilizado durante o prazo de validade de um ano.
As oportunidades foram distribuídas por cargos das áreas Administrativa, de Apoio e Docência, todas vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Itaguaí.
Confira a seguir a distribuição completa das vagas:
As oportunidades contemplavam candidatos com os níveis fundamental, médio e superior. Já os salários seriam variáveis, podendo chegar a R$3.167, de acordo com a carreira pretendida
As inscrições foram recebidas até 9 de maio e os candidatos foram avaliados por meio de análise curricular.
O último concurso público da Prefeitura de Itaguaí, no Rio de Janeiro, permanece suspenso desde abril de 2020. Na mesma ocasião, o contrato com a banca organizadora, a Fundação Ceperj, foi oficialmente rescindido.
Com o encerramento do vínculo, a instituição abriu, em maio daquele ano, o prazo para que os candidatos solicitassem a devolução da taxa de inscrição.
O edital havia sido lançado em fevereiro de 2020, com 754 vagas destinadas à ampla concorrência e às Pessoas com Deficiência (PcD).
As remunerações variavam de R$1.126,91 a R$16.171,50, a depender do cargo, com jornadas de trabalho entre 20 e 40 horas. As oportunidades estavam distribuídas, principalmente, entre os setores de Administração e Educação.
