LDO 2021 do Amazonas é aprovada com previsão de concurso PC AM
Assembleia Legislativa do Amazonas aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 e tem previsão do concurso PC AM.
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Publicado em:20/08/2020 às 17:23
Atualizado em:20/08/2020 às 17:23
Está aprovada a LDO 2021 do Amazonas, que tem em seu texto a meta de realização do concurso Polícia Civil AM. O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi votado em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e aprovada na tarde desta quinta-feira, 20.
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Ao todo, foram apresentadas 47 emendas à LDO, das quais 40 foram aprovadas, algumas com substitutivos (alterações). Uma delas era a do deputado Josué Neto, presidente da Aleam, que visa a previsão de autorização do edital para a Polícia Civil.
Segundo consta em documento no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, um parecer definitivo do deputado Saullo Vianna ainda recomendou que o texto fosse alterado prevendo, na realidade, um estudo para avaliação de concursos em outros órgãos da Segurança também.
No trecho, o deputado menciona as carreiras de policiais militares e bombeiros militares. Ele ainda acrescenta que deve haver compatibilidade com as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas sobre essas outras duas corporações (PM e Bombeiros), o presidente da Aleam não se manifestou. Em nota divulgada em seu site, a Assembleia Legislativa também não informa que os concursos PM AM e Bombeiros AM também constam na LDO aprovada.
Resumo do concurso PC AM
Vagas: 424 Carreiras: delegado, investigador, perito, auxiliar e escrivão Remuneração: até R$14 mil Status: aguardando inclusão no Orçamento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve para orientar o orçamento do Poder Público para o próximo ano e apontar prioridades.
Concursos PC AM, PM AM e Bombeiros AM são esperados desde 2018
Desse total de vagas autorizadas, 424 seriam para a Polícia Civil, distribuídas entre as carreiras de delegado, investigador, peritos, auxiliar, padioleiro e escrivão. Confira a tabela:
Cargos PC AM
Vagas
Delegado
62
Investigador
200
Escrivão
98
Perito Criminal
27
Perito Legista
8
Perito Odontolegista
3
Auxiliar Perito
16
Padioleiro
10
Todas essas carreiras exigem formação de nível superior. De acordo com a tabela de janeiro de 2017, quem ingressa na corporação pode receber até R$14 mil iniciais no cargo de delegado (incluindo salário e gratificação de exercício policial). Com as progressões, os ganhos podem chegar a R$20 mil.
Confira os valores dos cargos da Polícia Civil do Amazonas em início de carreira:
Para a PM AM, eram previstas 681 vagas, sendo 601 de soldado e as outras 80 igualmente divididas entre as carreiras de oficial combatente, oficial de saúde, cabo especialista músico e cabo especialista de saúde (cada uma com 20 vagas). Já o corpo de Bombeiros tinha 228 vagas previstas, sendo 30 de soldado e 198 de oficial.
Novo concurso PC AM está em pauta
(Foto: Divulgação/ PC AM)
Polícia Civil tem déficit de 1,6 mil servidores
De acordo com o presidente da Aleam, a Polícia Civil do Amazonas já acumula um déficit de 1,6 mil servidores. Dados do Portal da Transparência do Estado, divulgados também no site oficial do deputado, apontam que a corporação possui apenas 2.377 servidores, quando deveria ter pelo menos 4 mil.
“O efetivo da PC está abaixo das necessidades da corporação no âmbito estadual e isso sobrecarrega os servidores, que estão sempre trabalhando no limite, e a mais prejudicada é a população.”
Josué defende que novas contratações vão fortalecer o trabalho da instituição e refletir de forma positiva no serviço. O último concurso da corporação foi realizado há mais de 10 anos, em 2009.
O presidente da Aleam ainda ressaltou em seu site que desde 2018 o Estado promove estudos para realização do concurso para suprir a demanda de delegados, investigadores, peritos, auxiliares e escrivães. Com a emenda, poderá ser definida previsão orçamentária específica para a realização do certame.
O delegado da Polícia Civil, Fábio Silva, também informou que há mais de dez anos a PCAM está "trabalhando no sacrifício".
Para se ter uma ideia, eu na Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), que pega toda a cidade de Manaus e vai até o quilômetro 50, da BR, trabalho com três investigadores. Então, a cidade toda de Manaus durante o meu plantão são três investigadores. Quem mais sofre com isso é a população, onde inquéritos não são tocados da devida forma que deveria ser, não só na Homicídios, mas em todas as delegacias. Graças a Deus, a realização de um concurso público desse vai ajudar tanto nós na polícia e também a população.”
Sobre o substitutivo à sua emenda que menciona também estudos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, o deputado Josué Neto não se manifestou.
Para a PC AM o edital, sob organização da Copec, ofertava 930 vagas distribuídas entre perito odontolegista, perito legista, perito criminal, escrivão de polícia, investigador de polícia e delegado de polícia. A primeira etapa de avaliação foram as provas escritas, compostas por questões de:
Português
Raciocínio Lógico
Informática
Atualidades
Direito Penal
Processo Penal
Legislação Especial
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Medicina Legal
Direitos Humanos
Na segunda fase, os candidatos foram avaliados por meio de teste físico, composto por:
a) corrida de doze minutos, com valor máximo de dez pontos;
b) barra fixa, com valor máximo de dez pontos, devendo o candidato do sexo masculino realizar flexões completas, em suspensão, devendo o queixo ultrapassar a altura da barra, no tempo máximo de vinte e cinco segundos; se do sexo feminino, deverá manter-se em suspensão pelo tempo de até vinte e cinco segundos;
c) impulsão horizontal, com valor máximo de dez pontos, devendo o candidato realizar salto à distância.
No concurso PM AM 2011 a primeira etapa de avaliação consistiu na prova objetiva com 60 questões sobre as disciplinas de Português, Matemática, Geografia e História (do Brasil e do Amazonas). Para ser aprovado, era preciso acertar, pelo menos, 40% da prova sem zerar nenhuma das disciplinas.
