Lei Aldir Blanc: governo do Rio abre cadastro para auxílio nesta segunda, 21

Nesta segunda-feira, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro inicia o cadastro dos profissionais do setor cultural que poderão receber a renda emergencial de R$600 da Lei Aldir Blanc. 

Os trabalhadores terão até o dia 19 de outubro para solicitar o auxílio. A princípio, serão pagas três parcelas, podendo vir a ser prorrogado de acordo com a disponibilidade orçamentária. 

Para receber o valor, é preciso comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos e não ter emprego formal ativo, além de ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$552,50) ou renda total de até três salários (R$3.135).

Até duas pessoas da mesma família poderão receber os R$600. Assim como no auxílio emergencial, as mães chefes de família monoparental também têm direito a cota dupla do benefício (R$1.200).

No entanto, essa renda não é cumulativa com o auxílio emergencial. Além disso, também não terão direito aqueles que já recebem algum benefício previdenciário ou assistencial (exceto Bolsa Família), ou seguro-desemprego. 

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A inscrição poderá ser feita pela internet em duas etapas. Na primeira, é preciso se inscrever no site do governo federal e, depois, o profissional vai ter que acessar o site da secretaria de cultura e solicitar o benefício. 

Logo após, os dados dos solicitantes serão checados para conferir se estão dentro dos requisitos para receber o auxílio. Segundo o portal G1, a expectativa é que os pagamentos comecem em novembro.

Entenda como funciona a Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc (nº 14.017, de 29 de junho de 2020) foi criada para, durante a pandemia, garantir renda emergencial aos trabalhadores do setor cultural e manter os espaços culturais brasileiros. 

Ao todo, serão entregues aos estados e municípios o valor de R$3 bilhões. De acordo com o texto, há três linhas de execução em que esse dinheiro poderá ser utilizado. A primeira, sob responsabilidade de cada estado, é a distribuição da renda emergencial.

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Já a segunda, que cabe aos municípios, é o pagamento de subsídios para manutenção de espaços artísticos e culturais, assim como pequenas empresas e organizações que tiveram atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social.

Por fim, a última linha de execução, que será aplicada por estados e municípios, são as atividades, produções e capacitações culturais, que poderão ser feitas através de editais, chamamentos públicos e premiações.